DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA N°053/2024 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES: Maria Fátima de Sousa Mesquita, Genilson Guimarães Magalhaes, Astrogildo Lustosa
Palhano, Sonia Albuquerque Braga, Zuleide Solane Araújo Matos e Manuel Guimarães de Souza, para sob a presidência do primeiro, a partir da data de sua
nomeação, compor a Comissão para Executar o INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DE MATERIAL DE CONSUMO E ESPORTIVO, a partir de
02/12/2024. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2020 - PRÉ-RESERVA 1356478
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE; III - ENDEREÇO:
Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Bairro Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELLI
- EPP; V - ENDEREÇO: Rua Jorge da Rocha, 329, andar Altos, Bairro Aldeota, Cep: 60.050-160, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente aditivo tem amparo legal no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como no disposto
no Processo NUP 42001.002402/2024-64; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação por mais
12 (doze) meses, contados a partir de 04 de dezembro de 2024, bem como a renovação dos créditos orçamentários no valor de R$ 2.360.522,16 (dois
milhões, trezentos e sessenta mil, quinhentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos)do Contrato Nº 028/2020, firmado entre esta Secretaria e a empresa
Missão Serviços Técnicos Eirelli – EPP.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.360.522,16 (dois milhões, trezentos e sessenta mil, quinhentos e vinte e dois reais e
dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: Fortaleza/CE, 28 de novembro
de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - Secretário do Esporte e MARIALDA LOPES CAMELO - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2023 PRE RESERVA 1355754
I - ESPÉCIE: 3o ADITIVO AO CONTRATO 140/2023/SOP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE, , INSCRITA (O) NO
CNPJ SOB O Nº 05.565.013/0001-21; III - ENDEREÇO: AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO Nº 2901, BAIRRO BOA VISTA, CEP: 60.861-211 FORTA-
LEZA-CEARÁ; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CETUS ÍCONE GELAR (CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS CETUS CONSTRUTORA
LTDA., ÍCONE ELEVADORES LTDA. E GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA. CNPJ: 51.164.384/0001-19; V - ENDEREÇO: RUA
INÊS BRASIL, 298, BAIRRO BOA VISTA, CEP 60.867-540, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II, §2° DA
LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 140/2023/SOP POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR
DE 02 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ O DIA 02 DE JANEIRO DE 2026, RENOVANDO-SE OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS, NO
VALOR DE R$ 8.080.000,00 (OITO MILHÕES E OITENTA MIL REAIS), INERENTES À EXECUÇÃO CONTRATUAL; IX - VALOR GLOBAL: R$
8.080.000,00 (OITO MILHÕES E OITENTA MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 02 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 02 DE JANEIRO DE 2026; XI - DA
RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO A QUE SE REFERE O
PRESENTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: FORTALEZA 27 DE NOVEMBRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
SECRETÁRIO DO ESPORTE, TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO, ELPÍDIO BRÍGIDO FILHO
REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO E ANTÔNIO RENAN VIEIRA E SILVA REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2024 - PRÉ-RESERVA Nº1354724
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ESCOLINHA DE CICLISMO DO ESTADO DO
CEARÁ. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a concessão de apoio financeiro concedido à Contratada para fazer face as despesas decorrentes da
realização do evento 24ª Taça Guaramiranga de Ciclismo, no dia 08 de dezembro de 2024, com a contrapartida social voltada a entidade filantrópica, de
acordo com as especificações previstas no Proposta de apoio institucional constante nos autos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público contidos na lei nº 14.133/2021 e demais documentos
integrantes do Processo Administrativo NUP 42001.000099/2024-65, parte integrante deste Termo. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O presente contrato
terá vigência a partir da data da sua assinatura com o término no dia 30/04/2025.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 25.000,00 Vinte mil reais pagos em De acordo
com o cronograma de desembolso previsto na PROPOSTA DE INCENTIVO ESTATAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27. 812 .151.03.3350
41.1.759.1200070.1.4.01. 05302. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2024 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e VILMAR
TOMAZ DA SILVA - Representante Legal e VILMAR TOMAZ DA SILVA - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 42001.002385/2024-65
EXTRATO 20º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/2024 – PRÉ-RESERVA 1357838
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 012/2014 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA; II - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a
prorrogação da vigência do Convenio nº012/2014 por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 18 de dezembro de 2024, nos termos previstos em
sua Cláusula Nona, tudo em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho devidamente alterado, aprovado e assinado, dada a presente atualização, o
qual passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição. O objeto do Convênio é a concessão de auxilio financeiro, no sentido de
viabilizar a construção de quadra poliesportiva coberta-padrão, na localidade denominada Sitio Taboquinha, no município de Altaneira – CE. ; III - VALOR
GLOBAL: 270.710,00 ( duzentos e setenta mil, setecentos e dez reais) sendo o valor de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais) para o CONCE-
DENTE e o valor de R$ 17.710,00 (dezessete mil e setecentos e dez reais) a título de contrapartida da CONVENENTE ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Convenio, que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; V - DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DO ESPORTE e Francisco Dariomar
Rodrigues Soares - PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO Nº025/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s) nº (s)
060/2024 e 061/2024(publicados no D.O.E. de 21/08/2024 e 04/11/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior
à datada publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.243160-9
PHELIPE BANDEIRA PONTE
02
07.066130-8
MICHEL DA SILVA VIEIRA 07405697321
03
06.579358-7
P. J. BESSA
04
07.092671-9
PARBLYS YUSKI GOMES DA SILVA 07139580308
05
06.716588-5
PRE MOLDADOS AYLTON BARBOSA PASSOS ME
06
06.455790-1
RAYANNY RODRIGUES DO NASCIMENTO
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