DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.112653/2024-49
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM JOSÉ CORREIA LIMA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro 
lado, pelo PROFESSOR(A) RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA NETO, matrícula nº 2220018136382X, resolvem, por este instrumento de rescisão de 
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 06/09/2024, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 14/02/2024. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia 
comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, 
de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.112653/2024-
49. Várzea Alegre, 06 de setembro de 2024. CREDE 17 - ICÓ/CEARÁ.. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.064515/2024-46
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM DOUTORA ALDACI BARBOSA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, 
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ANTONIO DE ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR, matrícula n° 22200181231222, resolvem, por este instrumento 
de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido, a partir de 23/04/2024, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 23/02/2024. Casos fortuitos ou de força maior, que impeçam 
o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, 
publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.064515/2024-46. Fortaleza, 23 de 
abril de 2024. SEFOR 2 – FORTALEZA/CEARÁ.. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará ano III nº 110, de 09 de junho de 2011, que publicou o Ato Governamental, datado de 07 de junho de 2011, nomeando 
o(a) servidor(a) CICERO ELIANO FREITAS SOUZA, matrícula 48071414, para exercer o cargo de Professor, do Grupo Ocupacional Magistério da Educação 
Básica - MAG, lotado(a) na Secretaria da Educação. ONDE SE LÊ: CICERO ELIANO FREITAS DE SOUZA LEIA-SE: CICERO ELIANO FREITAS 
SOUZA PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 220 SÉRIE 3 ANO XVI, 21 DE NOVEMBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LIMPEZA 
E CONSERVAÇÃO PODA E CAPINA DO PROCESSO Nº 22001104000/202496, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEMTI IRACEMA, situada(o) na EGIDIO DE OLIVEIRA, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0535-98 e a empresa LUCIANA SALES DA SILVA 
, com sede na AV BULEVAR, CJ SÃO CRISTOVÃO, 453 CEP 60.866-280 JANGURUSSU, Fone: (85) 99118-3741, inscrita no CPF/CNPJ sob o 
nº45.494.394/0001- 10. Onde se lê: IG: 1349580 Leia-se: IG: 1349458 Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 226 SÉRIE 3 ANO XVI, 29 DE NOVEMBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PROCESSO Nº 22001.134461/2024-93, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, estabelecida à Rua Antônio Canuto, nº191, Bairro Aranaú, Muni-
cípio de A ca raú /CE, CEP: 62580-000 Telefone (88) 36741991, inscrita no CNPJ:07.954.514/0178-77 e a empresa COOPERATIVA DOS PRODUTORES 
AGRÍCOLAS E PECUARISTAS DO VALE DO ACARAÚ - CPAPVA, situado à Vila Tucunzeiros, S/N, município de Acaraú, CEP:62580-000 inscrita 
no CNPJ sob n.º 33.029.345/0001-27. Onde se lê: PROCESSO Nº :22001113461/2024 93 Leia-se: PROCESSO Nº :22001.134461/2024-93 Fortaleza, 02 
de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 226 SÉRIE 3 ANO XVI, 29 DE NOVEMBRO DE 2024, que publicou o  EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - instalação de ar condicionado DO PROCESSO Nº 22001.132842/2024-38, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Educação/EEMTI RAIMUNDO DA CUNHA BRITO, CREDE 06 - GRAÇA/CE - situada na Rua Idelzuite Carvalho de Sousa, 
Nº153, Bairro Santa Luzia, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0080-29 e a empresa A. A. VIANA, com sede na Rua Manoel Fernandes nº 101 - bairro 
Centro – Frecheirinha/ CEARÁ, CEP: 62.340-000, inscrita no CNPJ sob o nº 53.866.339/0001-31. Onde se lê: PROCESSO Nº:22001132884/2024 38 Leia-
se: PROCESSO Nº:22001.132842/2024-38 Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA N°051/2024 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES: Maria Fátima de Sousa Mesquita, Genilson Guimarães Magalhaes, Astrogildo Lustosa 
Palhano, Sonia Albuquerque Braga, Zuleide Solane Araújo Matos e Manuel Guimarães de Souza, para sob a presidência do primeiro, a partir da data de sua 
nomeação, compor a Comissão para Executar o INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS, a partir de 05/12/2023. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 
02 de dezembro de 2024.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°052/2024 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES: Maria Fátima de Sousa Mesquita, Genilson Guimarães Magalhaes, Astrogildo Lustosa 
Palhano, Sonia Albuquerque Braga, Zuleide Solane Araújo Matos e Manuel Guimarães de Souza, para sob a presidência do primeiro, a partir da data de sua 
nomeação, compor a Comissão para Executar o INVENTÁRIO DE BENS IMÓVEIS, a partir de 02/12/2024. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 
02 de dezembro de 2024.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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