DOMCE 05/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3603

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31

11- CPF dos dependentes;

12-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos
maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando
universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia
reprográfica), se tiver;

13-Certidão negativa de antecedentes criminais, no âmbito das
Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos
05(cinco) anos;

14-Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso;

15-Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do
Ceará;

16-Para o cargo de Motorista, além dos requisitos mencionados
anteriormente, o candidato deverá apresentar:

a) Certidão de nada consta do Registro Nacional de Carteiras de
Habilitação (RENACH), que comprove que o candidato não cometeu
nos últimos doze (12) meses infração grave ou gravíssima;

b) Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Conselho Nacional
de Trânsito, de acordo com as categorias definidas na descrição do
cargo para o qual foi aprovado, constantes no Anexo I do Edital do
Concurso Público nº 001/2018.

17-Laudo médico do Exame Admissional favorável, sem restrições,
fornecido pelo serviço médico oficial designado pelo Executivo
Municipal. Somente poderá ser empossado aquele que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

18-Comprovante de Residência;

19-Telefone de Contato;

20-Dados Bancários do Banco do Brasil;

21-Declaração de Bens;

22-Declaração de Acúmulo Legal de Cargo, Funções ou Empregos
Públicos;

23-Declaração de Não Acúmulo de Cargos, Funções ou Empregos
Públicos.
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:DDEA5DB1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº
2021.09.21.001
-
03,
referente ao Processo
Licitatório
nº
2021.09.21.001 na modalidade Tomada de Preços n° 025/2021.
Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria
Municipal de Educação e a empresa EMES SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS LTDA - ME. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE
NA
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA
TÉCNICA,
NA
CONDUÇÃO DE ROTINAS NOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE
ALMOXARIFADO, COMBUSTÍVEIS, PATRIMÔNIODOAÇÕES
(BENEFÍCIOS
EVENTUAIS),
COMPREENDENDO
A
ORIENTAÇÃO,
ACOMPANHAMENTO
DA
EXECUÇÃO,
ELABORAÇÃO
E
ORIENTAÇÕES
TÉCNICAS
EM
ATENDIMENTO A CONSULTAS, JUNTO ÀS DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO
DE
MILAGRES/CE.
Do
Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento:
As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 04 de dezembro de 2025,
o prazo de vigência contratual, a contar do dia 04 de dezembro de
2024. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Cícero
Márcio Macêdo Tavares. Milagres/CE, 03 de dezembro de 2024.

Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:3801DA56

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04.12.01/2024. DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 2024.06.06.1

Extrato do Contrato Nº 04.12.01/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº. 2024.06.06.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II
da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE,
através Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa GL
TORRES MUSICAL – ME, inscrita no CNPJ nº. 37.330.314/0001-
62. Objeto: Aquisição de instrumentos musicais destinados ao
atendimento das necessidades da Secretária Municipal de Educação
Básica de Milagres/CE. Valor Total do Contrato: R$ 24.402,40
(vinte e quatro mil, quatrocentos e dois reais e quarenta centavos).
Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2024. Signatários:
Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Glauco Limeira Torres.
Milagres/CE, 04 de dezembro de 2024.
Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:4E353384

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº
2021.09.21.001
-
01,
referente
ao Processo
Licitatório
nº
2021.09.21.001 na modalidade Tomada de Preços n° 025/2021.
Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria
Municipal de Gestão e Planejamento e a empresa EMES SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS LTDA - ME. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE
NA
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA
TÉCNICA,
NA
CONDUÇÃO DE ROTINAS NOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE
ALMOXARIFADO, COMBUSTÍVEIS, PATRIMÔNIODOAÇÕES
(BENEFÍCIOS
EVENTUAIS),
COMPREENDENDO
A
ORIENTAÇÃO,
ACOMPANHAMENTO
DA
EXECUÇÃO,
ELABORAÇÃO
E
ORIENTAÇÕES
TÉCNICAS
EM
ATENDIMENTO A CONSULTAS, JUNTO ÀS DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO
DE
MILAGRES/CE.
Do
Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento:
As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 04 de dezembro de 2025,
o prazo de vigência contratual, a contar do dia 04 de dezembro de
2024. Signatários: Francisco Júnior de Oliveira Ferreira e Cícero
Márcio Macêdo Tavares. Milagres/CE, 03 de dezembro de 2024.

Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:B8DF2240

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº
2021.09.21.001
-
04,
referente
ao Processo
Licitatório
nº
2021.09.21.001 na modalidade Tomada de Preços n° 025/2021.
Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria
Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres, Direitos
Humanos e a empresa EMES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
LTDA - ME. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM
PRESTADOS
EXCLUSIVAMENTE
NA
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA TÉCNICA, NA CONDUÇÃO DE ROTINAS NOS