DOMCE 05/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3603

www.diariomunicipal.com.br/aprece 41

Publicado por:
Abinadabe Gomes da Silva
Código Identificador:5FCE6709

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 619 DE 04 DE DEZEMBRO DE
2024.

CONCEDE
O
TÍTULO
DE
CIDADÃ
QUIXADAENSE À CLARA MARIA TELES
RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que
o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Pelo amplo conhecimento em diferentes áreas do direito e da
educação, além de autora de vários livros, advogada e professora do
curso de direito em Quixadá, fica concedido o Título de Cidadã
Quixadaense à Clara Maria Teles Rodrigues, natural de Fortaleza-
Ce.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.

Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 04 de Dezembro de 2024.

LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO
Presidente.

APARECIDA BEZERRA SILVA MENEZES
Vice-Presidente.

ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO
1º Secretário.

DARLAN LOPES DA SILVA
2º Secretário.
Publicado por:
Abinadabe Gomes da Silva
Código Identificador:EB052356

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 27.11.001/2024

PORTARIA Nº 27.11.001/2024

NOMEIA OS(AS) SERVIDOR(ES) PARA ATUAR
COMO MEMBRO(S) DA EQUIPE TÉCNICA DE
PLANEJAMENTO, DE ACORDO COM A LEI
FEDERAL Nº 14.133/2021 E O DECRETO
MUNICIPAL Nº 23/2023, QUE REGULAMENTA
A LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

RICARDO JOSE ARAUJO SILVEIRA, Prefeito do Município de
Quixadá, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com base
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e o Art. 7º
da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR para atuar como membros da Equipe Técnica de
Planejamento, para agir de acordo com os ditames da Lei Federal Nº
14.133/2021, e o Decreto Municipal Nº 23/2023, que regulamenta a
Lei Federal nº 14.133/21 no Município de Quixadá, os(as) seguinte(s)
servidor(es):

I – FRANCISCO ARNALDO BARROS (MATRÍCULA Nº
00924008) – PRESIDENTE;
II – JOSE WEBSTON COSTA DA SILVA (MATRÍCULA Nº
00906357) – MEMBRO;
III – MARCELA KELIANE DE LIMA MOREIRA (MATRÍCULA
Nº 00928507) – MEMBRO.

Art. 2º Os Membros desta Equipe Técnica de Planejamento serão os
responsáveis por elaborar o Estudo Técnico Premilinar (ETP), as
peças da fase preparatória dos processos licitatórios, como
Documento Formal de Demanda (DFD), Termo de Referência (TR)
ou do Projeto Básico (PB) são de responsabilidade do ordenador de
despesas suas assinaturas, de acordo com o Decreto Municipal N°
23/2023, que regulamenta a Lei Federal N° 14.133/2021 no âmbito do
Município de Quixadá.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se
as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, em 27 de novembro de
2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:40AFC4A5

GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 02.12.002/2024

ATO Nº 02.12.002/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de
Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) MARCOS BARROZO MACIEL, para
exercer o cargo de GERENTE DE CELULA, simbologia DAS-10,
vinculado à SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL,
competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em
referência, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Dezembro de
2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:A68B2982

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 25.11.002/2024

PORTARIA Nº 25.11.002/2024

CONCEDE
RETORNO
DE
FUNÇÃO
A(O)
SERVIDOR(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ANTONIO WASHINGTON
GOMES DOS SANTOS, portador (a) do CPF 062.430.653-40,
servidor(a)
municipal,
lotado(a)
no(a)
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
admitido(a)
em
09/07/2019,
sob
matrícula 00916557, no cargo de AGENTE SOCIAL, Retorno às
suas Funções, a partir da data de 25/11/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.