DOMCE 05/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3603 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O(A) CONTRATADO(A) prestará seu 
serviço sem dedicação exclusiva. 
  
CLÁUSULA QUARTA – A retribuição pecuniária mensal do (a) 
CONTRATADO (A) é de R$ 1.412,00 (Hum mil Quatrocentos e doze 
reais) de vencimento a ser efetuada até o 10º (décimo) dia útil do mês 
subsequente, podendo ser reajustado de acordo com os valores de 
mercado, cabendo às partes acordarem. 
  
.CLÁUSULA QUINTA – Constitui-se falta grave o não cumprimento 
das funções descritas na cláusula primeira, dando direito ao 
CONTRATANTE rescindir o Contrato. 
  
.CLÁUSULA QUINTA – Constitui-se falta grave o não cumprimento 
das funções descritas na cláusula primeira, dando direito ao 
CONTRATANTE rescindir o Contrato. 
  
CLÁUSULA SEXTA - Obriga-se o(a) CONTRATADO(A) a 
comparecer aos trabalhos do Departamento ou Unidade a que 
pertencer, cumprindo uma carga horária de 40 (quarenta) horas 
semanais. 
  
CLÁUSULA SÉTIMA – Obriga-se o(a) CONTRATADO(A) a 
cumprir integralmente ao disposto na Legislação Municipal. 
  
CLÁUSULA OITAVA – O(A) CONTRATADO(A) passa a ser 
segurado obrigatório do INSS, podendo contar como tempo de 
contribuição, o serviço prestado à Prefeitura Municipal de Quixeré e 
não fará jús à contribuição de FGTS. 
  
CLÁUSULA NONA – O Regime Jurídico a que está submetido este 
contrato é o regime administrativo especial, conforme prevê a Lei 
Complementar 001/97, não criando vínculo com a Administração 
Pública Municipal, com exceção ao pagamento de férias e 13º salário. 
  
CLÁUSULA DÉCIMA – É eleito o foro da Comarca de Quixeré, para 
dirimir qualquer 
  
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente 
instrumento, na presença de duas testemunhas, para que produza os 
seus efeitos legais. 
  
Quixeré (CE.), 01 de novembro de 2024. 
  
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA RIBEIRO 
Contratado(a) 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação 
  
Testemunhas: 
_____________________ 
  
2. ___________________ 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:6B460D28 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO PE Nº 001.03.12.2024-SEMED 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – AVISO DE 
LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.03.12.2024-
SEMED. A Secretaria de Educação e do Desporto Escolar da 
Prefeitura Municipal de Russas – CE, através da Agente de 
Contratação torna público para conhecimento dos interessados que no 
próximo dia 18 de dezembro de 2024 às 09h00min no endereço 
eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando 
licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é o 
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DIDÁTICO 
PEDAGÓGICO 
"PROJETO DE VIDA E ATITUDE EMPREENDEDORA" PARA 
OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS, SOB 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO 
DESPORTO ESCOLAR. Tudo conforme especificações contidas no 
Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se 
encontra 
disponível 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
https://compras.m2atecnologia.com.br, 
https://www.tce.ce.gov.br/, 
https://russas.ce.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/ptbr. 
  
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO 
Agente de Contratação. 
  
Russas/CE, 04 de dezembro de 2024. 
  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:D9F71007 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO – PE Nº 002.03.12.2024-SEMED 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – AVISO DE 
LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.03.12.2024-
SEMED. A Secretaria de Educação e do Desporto Escolar da 
Prefeitura Municipal de Russas – CE, através da Agente de 
Contratação torna público para conhecimento dos interessados que no 
próximo dia 18 de dezembro de 2024 às 14h00min no endereço 
eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando 
licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é o 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, PARA ATENDER A 
DEMANDA DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO 
MUNICÍPIO DE RUSSAS, SOB RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 
ESCOLAR. Tudo conforme especificações contidas no Termo de 
Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra 
disponível 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
https://compras.m2atecnologia.com.br, 
https://www.tce.ce.gov.br/, 
https://russas.ce.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/ptbr. 
  
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO 
Agente de Contratação. 
  
Russas/CE, 04 de dezembro de 2024. 
  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:E81C1D0F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0412001/2024 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 c/c Art. 93, inciso II, “a”, ambos da Lei 
Orgânica do Município; 
  
CONSIDERANDO as determinações que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º. 
DESIGNAR 
os 
servidores 
ANTONIO 
FLAVIO 
GONCALVES PONTES, AGENTE RURAL, matrícula nº 186, 
ALBERTINO DELFINO DO CARMO FILHO, ENCARREGADO 
DE SETOR DAS 8, matrícula nº 6416, ALBERTO JUNIOR 
GONCALVES RIBEIRO, SECRETARIO DE AGRICULTURA, 
matrícula nº 4738 como representantes institucionais deste município