DOMCE 05/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3603

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§ 2º Os valores previstos para o período serão repassados em parcela
única, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 3º A prestação de contas dar-se-á pelo Relatório Anual de Gestão
- RAG do município, além dos documentos e informações
apresentados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

04 de dezembro de 2024, Várzea Alegre -CE

MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA
Secretária da Saúde

ANEXO I - PORTARIA Nº 01.0412/2024.
INSTITUIÇAO DE SAÚDE
CNES
MÊS REF.
VALOR
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE -
SAMIVA
2562871
NOV/2024
R$ 107.231,32

TOTAL
R$ 107.231,32

Fonte: InvestSUS
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:61B0187B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 684, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

Nomeia junta médica para atestar a qualificação dos
candidatos aprovados nas vagas destinadas às pessoas
com
deficiência
do
Concurso
Público
para
Provimento de Cargos Efetivos do Município de
Várzea Alegre – CE – Edital nº 01/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício de cargo,
com fundamento na Lei Orgânica do Município e no art. 14 da Lei
Municipal nº 1.415, de 08 de janeiro de 2024 e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.415, de 08 de
janeiro de 2024, que regulamenta normas gerais para o ingresso no
serviço público, através de concurso público, cria cargos de
provimento efetivo e adota outras providências;
CONSIDERANDO a previsão contida no item 7.1.6 do Edital nº
01/2024 referente ao Concurso Público para Provimento de Cargos
Efetivos do Município de Várzea Alegre – CE, que exige a realização
de perícia médica e avaliação de deficiência indicada pelos candidatos
que concorreram às vagas destinadas às pessoas com deficiência por
Junta Médica do Município, visando atestar a compatibilidade ou não
da deficiência com o exercício do cargo a que concorreu;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os médicos que se seguem para constituírem Junta
Médica para atestar a qualificação dos candidatos aprovados nas
vagas destinadas às pessoas com deficiência do Concurso Público
para Provimento de Cargos Efetivos do Município de Várzea Alegre –
CE – Edital nº 01/2024:
1. ESAU LIMEIRA TAVARES - CRM 21383/CE;
2. ITALO HENRIQUE PAULINO LIMA - CRM 21658/CE; e
3. VICTOR FHELIPE DE CALDAS SOUSA - CRM 26862/CE.
Art. 2º A Junta Médica nomeada por esta Portaria obedecerá às
normativas estabelecidas no Edital nº 01/2024 referente ao Concurso
Público para Provimento de Cargos Efetivos do Município de Várzea
Alegre – CE, no que diz respeito à perícia médica dos candidatos que
concorreram às vagas destinadas às pessoas com deficiência, para fins
de atestar a compatibilidade ou não da deficiência com a natureza das
atribuições e das tarefas essenciais do cargo.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 04 de dezembro de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:E6679DA4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.329/2024 - ACOPIARA-CE 06 DE NOVEMBRO DE 2024.

PORTARIA Nº 1.329/2024 ACOPIARA-CE 06 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre nomeação do Conselho de Acompanhamento, Controle Social; Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS – FUNDEB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, SR. ANTÔNIO ALMEIDA NETO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º Após indicação de seus respectivos segmentos ficam nomeados os membros do Conselho de Acompanhamento, Controle Social;
Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – CACS-FUNDEB.

Poder Executivo Municipal
Titular: Yan Almeida Félix
CPF: 106.861.103-07
Suplente: Tiago Torres do Nascimento
CPF: 347.660.488-81

Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal da Educação
Titular: Aureniza Borges de Melo Souza
CPF: 942.246.843-49
Suplente: Francisca Eliane Teixeira da Costa Ferreira
CPF: 020.549.863-99

Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas
Titular: Ediana Rabelo dos Santos
CPF: 829.533.253-87
Suplente: Francisca Silvani Teixeira da Silva
CPF: 714.913.413-00

Representantes dos Diretores das Escolas Públicas
Titular: Francisca Janne Teixeira Holanda
CPF: 838.548.863-49