DOMCE 05/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3603 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                             107 
 
Pessoal encargos sociais  
19.823.000,00 
Juros e encargos da dívida  
2.300,00 
Outras despesas correntes  
10.382.000,00 
Investimentos  
2.919.600,00 
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS (IV)  
33.126.900,00 
  
Ceará  
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Governo Municipal de Farias Brito  
PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 
Consolidado 
R$ 1,00 
D E S P E S A S P R Ó P R I A S C O M S A Ú D E  
DESPESA FIXADA 
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 
  
DESPESA COM SAÚDE - Valor do Item IV  
33.126.900,00 
( ) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS  
0,00 
( ) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE  
18.919.200,00 
TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V)  
14.207.700,00 
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS ( V / I) 
28,96% 
PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 
 15,00% 
  
Ceará  
Orçamento Programa para 2025 
Governo Municipal de Farias Brito  
PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS 
Consolidado  
COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
RECEITAS DO ENSINO 
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)   
RECEITA PREVISTA 
1- RECEITA DE IMPOSTO (I)   
3.616.000,00 
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   
737.000,00 
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   
91.000,00 
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   
1.150.000,00 
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   
1.638.000,00 
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)   
48.303.000,00 
2.1- Cota Parte FPM   
39.621.000,00 
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   
36.770.000,00 
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d e e   
2.851.000,00 
2.2- Cota Parte ITR   
2.000,00 
2.3- Cota Parte ICMS   
7.281.000,00 
2.4- Cota Parte IPVA   
1.306.000,00 
2.5- Cota Parte IPI Exportação   
93.000,00 
2.6- Cota Parte IOF Ouro   
0,00 
2.7- Outras Transf. ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais  
0,00 
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (III) = (I + II)   
51.919.000,00 
RECEITAS DO FUNDEB   
RECEITA PREVISTA 
4- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB (IV)   
29.222.500,00 
4.1- Transferências de Recursos do FUNDEB (V)   
17.493.500,00 
4.2- Complementação da União ao FUNDEB   
11.729.000,00 
4.2.1- Complementação da União ao FUNDEB - VAAT   
5.202.000,00 
4.2.2- Complementação da União ao FUNDEB - VAAF   
6.303.000,00 
4.2.3- Complementação da União ao FUNDEB - VAAR   
224.000,00 
5- TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A FORMAÇÃO DO FUNDEB (VI)   
9.090.400,00 
5.1- Cota Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)   
7.354.000,00 
5.2- Cota Parte ITR Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.2)   
400,00 
5.3- Cota Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)   
1.456.200,00 
5.4- Cota Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)   
261.200,00 
5.5- Cota Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)   
18.600,00 
5.6- Cota Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.7)   
0,00 
6- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (VII) = (V - VI)   
8.403.100,00 
DEMAIS RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO   
RECEITA PREVISTA 
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (VIII)   
2.368.000,00 
7.1- Transferências do Salário Educação   
762.000,00 
7.2- Transferências Diretas - PDDE   
54.000,00 
7.3- Transferências Diretas - PNAE   
601.000,00 
7.4- Transferências Diretas - PNATE   
504.000,00 
7.5- Outras Transferências do FNDE   
447.000,00 
8- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS (IX)   
1.806.000,00