DOMCE 05/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3603 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                             106 
 
ESPECIFICAÇÃO  
RECEITAS CORRENTES ORÇADAS 
RECEITAS CORRENTES (I)  
111.127.800,00 
Impostos, Taxas e Contribuições  
3.738.000,00 
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU  
737.000,00 
Imposto transmissão inter vivos bens imóveis e direitos - ITBI  
91.000,00 
Imposto renda proveniente de qualquer natureza - IRRF  
1.638.000,00 
Imposto sobre serviços - ISSQN  
1.150.000,00 
Taxas pelo poder de polícia  
96.000,00 
Taxas pela prestação de serviços  
14.000,00 
Contribuição de melhoria  
12.000,00 
Contribuições  
1.042.000,00 
Outras receitas de contribuições  
1.042.000,00 
Receita Patrimonial  
748.000,00 
Receitas de aplicação financeira  
711.000,00 
Outras receitas patrimoniais  
37.000,00 
Receita de Serviços  
3.000,00 
Transferências Correntes  
105.432.300,00 
Cota parte do FPM  
39.621.000,00 
Cota parte do ICMS  
7.281.000,00 
Cota parte do IPVA  
1.306.000,00 
Cota parte do ITR  
2.000,00 
Cota parte do IPI - Municípios  
93.000,00 
Outras transferências correntes  
57.129.300,00 
Outras Receitas Correntes  
164.500,00 
DEDUÇÕES (II)  
9.090.400,00 
Dedução para Formação do FUNDEB  
9.090.400,00 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I) - (II)  
102.037.400,00 
( ) Transf. da União relat. à remun. dos agentes comunit. de saúde e de combate às endemias (IV) 
0,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)=(III) (IV) 
102.037.400,00 
  
Ceará  
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Governo Municipal de Farias Brito  
PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 
Consolidado 
R$ 1,00 
R E C E I T A S O R Ç A M E N T Á R I A S  
RECEITA PREVISTA 
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 
  
1- RECEITAS DE IMPOSTOS  
3.616.000,00 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU  
737.000,00 
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - ITBI  
91.000,00 
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte  
1.638.000,00 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza  
1.150.000,00 
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS  
45.452.000,00 
Cota Parte FPM - Cota Mensal  
36.770.000,00 
Cota Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural  
2.000,00 
Cota Parte do ICMS  
7.281.000,00 
Cota Parte do IPVA  
1.306.000,00 
Cota Parte do IPI - Municipios  
93.000,00 
TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)  
49.068.000,00 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II) 
  
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção - Atenção Primária  
19.501.000,00 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Outros Programas  
1.020.000,00 
Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação - Atenção Primária  
259.500,00 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Outros Programas  
341.400,00 
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS  
244.000,00 
Transferências de Convênios do Estado para o Sistema Único de Saúde - SUS  
273.000,00 
TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)  
21.638.900,00 
RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III) 
  
TOTAL RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III)  
0,00 
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE  
RECEITA PREVISTA 
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária  
30.000,00 
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados  
269.000,00 
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE  
299.000,00 
D E S P E S A S C O M S A Ú D E (POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA)  
DESPESA FIXADA