DOMCE 05/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3603 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                             108 
 
9- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (X)   
0,00 
10- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (XI)   
202.000,00 
11- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (XII) = (VIII + IX + X + XI)   
4.376.000,00 
Ceará  
Orçamento Programa para 2025 
Governo Municipal de Farias Brito  
PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS 
Consolidado  
COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
12- TOTAL DAS RECEITAS COM EDUCAÇÃO (XIII) = ((III*25%) + VII + XII)   
25.758.850,00 
DESPESAS DO FUNDEB   
DESPESA FIXADA 
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (XIV)   
20.739.000,00 
13.1- Com Educação Infantil   
3.228.400,00 
13.2- Com Ensino Fundamental   
17.510.600,00 
14- OUTRAS DESPESAS (XV)   
2.961.900,00 
14.1- Com Educação Infantil   
173.400,00 
14.2- Com Ensino Fundamental   
2.788.500,00 
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (XVI) = (XIV + XV)   
23.700.900,00 
DETALHAMENTO DAS DESPESAS DO FUNDEB   
DESPESA FIXADA 
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos   
14.037.700,00 
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF   
7.792.700,00 
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT   
2.135.400,00 
19- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR   
0,00 
20- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT com Educação Infantil   
1.733.200,00 
21- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT com Despesas de Capital   
94.500,00 
DESPESAS RESULTANTES DE IMPOSTOS   
DESPESA FIXADA 
22- Com Educação Infantil (XVII)   
200.000,00 
23- Com Ensino Fundamental (XVIII)   
1.217.300,00 
24- Demais despesas com Educação (XIX)   
4.913.800,00 
25- TOTAL DAS DESPESAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (XX) = (XVII + XVIII + XIX)   
6.331.100,00 
DESPESAS RESULTANTES DE OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   
DESPESA FIXADA 
26- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (XXI)   
3.370.600,00 
27- TOTAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (XXII) = (XVI + XX + XXI)   
33.402.600,00 
PROJEÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES   
VALOR 
28- 70% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (XXIII) = (XIV)   
20.739.000,00 
29- 25% das Receitas Resultantes de Impostos na Manutenção e Desenv. do Ensino (XXIV) = (III * 25%)   
12.979.750,00 
30- 50% de aplicação da Complementação da União VAAT na Educação Infantil (XXV)   
2.601.000,00 
31- 15% de aplicação da Complementação da União VAAT em Despesas de Capital (XXVI)   
780.300,00 
  
Ceará 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Governo Municipal de Farias Brito 
PROJEÇÃO DO REPASSE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Consolidado 
1. RECEITA QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO 
CÓDIGO 
ESPECIFICAÇÃO 
  
VALOR PREVISTO (R$) 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ. 
PMFB 
404.000,00 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju 
PMFB 
171.000,00 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at 
PMFB 
139.000,00 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a 
PMFB 
23.000,00 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ. 
PMFB 
55.000,00 
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mul.ju 
PMFB 
17.000,00 
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Dív.at 
PMFB 
12.000,00 
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mj.d.a 
PMFB 
7.000,00 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
PMFB 
1.437.000,00 
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ. 
PMFB 
201.000,00 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Princ. 
PMFB 
1.077.000,00 
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Mul.ju 
PMFB 
58.000,00 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dív.at 
PMFB 
8.000,00 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Mj.d.a 
PMFB 
7.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
PMFB 
25.000,00 
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e jur. prin 
PMFB 
19.000,00 
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida ativa 
PMFB 
15.000,00 
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Mul.jur.dív.ativa 
PMFB 
7.000,00 
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 
PMFB 
22.000,00 
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multa e jur. prin 
PMFB 
3.000,00 
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida ativa 
PMFB 
3.000,00