DOMCE 05/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3603 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                             109 
 
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Mul.jur.dív.ativa 
PMFB 
2.000,00 
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 
PMFB 
7.000,00 
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 
Taxas pela Prestação de Serviços - Multa e juros do principal 
PMFB 
3.000,00 
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida ativa 
PMFB 
2.000,00 
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 
Taxas pela Prestação de Serviços - Multa e juros da dívida ativa 
PMFB 
2.000,00 
1.1.3.1.99.0.1.00.00.00 
Outras Contribuições de Melhoria - Principal 
PMFB 
12.000,00 
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ. 
PMFB 
1.042.000,00 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 
Cota Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 
PMFB 
36.770.000,00 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 
Cota Parte do FPM - Cota extraodinária - Principal 
PMFB 
2.851.000,00 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 
Cota Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. 
PMFB 
2.000,00 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 
Cota Parte do ICMS - Principal 
PMFB 
7.281.000,00 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 
Cota Parte do IPVA - Principal 
PMFB 
1.306.000,00 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 
Cota Parte do IPI - Municípios - Principal 
PMFB 
93.000,00 
  
SUBTOTAL 
  
: 53.083.000,00 
2. RECEITA QUE NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO 
CÓDIGO 
ESPECIFICAÇÃO 
  
VALOR PREVISTO (R$) 
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
PMFB 
14.000,00 
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 
Aluguéis e Arrendamentos - Multa e juros do principal 
PMFB 
7.000,00 
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida ativa 
PMFB 
7.000,00 
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 
Aluguéis e Arrendamentos - Multa e juros da dívida ativa 
PMFB 
7.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.15.00 
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. FUNDEB - Principal 
SME 
114.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.20.00 
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal 
FMS 
255.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.25.00 
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal 
SME 
74.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.30.00 
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal 
FMAS 
7.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.10 
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Educação - Principal 
SME 
12.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.20 
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Saúde - Principal 
FMS 
12.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.30 
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Assist. Social - Princ. 
FMAS 
4.000,00 
Ceará 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Governo Municipal de Farias Brito 
PROJEÇÃO DO REPASSE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Consolidado 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.90 
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Outros - Principal 
PMFB 
14.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.53.00 
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal 
PMFB 
2.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.55.00 
Rem. Dep. Banc. Rec. vinc - FEAS - Principal 
FMAS 
2.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.10 
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest edu. - Principal 
SME 
2.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.20 
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest saúde - Principal 
FMS 
2.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.30 
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest Assist Social - Princ. 
FMAS 
2.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.90 
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Out. destinações - Principal 
PMFB 
131.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal 
PMFB 
48.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal 
FMS 
9.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal 
FMAS 
1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal 
FMCA 
1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal 
SME 
19.000,00 
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 
Outras Receitas Patrimoniais - Principal 
PMFB 
2.000,00 
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 
Outros Serviços - Principal 
PMFB 
3.000,00 
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 
Cota Parte Royalties Compen.Produç.Petro Lei 7.990/89 - Princ. 
PMFB 
1.000,00 
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 
Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 
PMFB 
681.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00 
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal 
FMS 
3.827.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.30.05.00 
Saúde da Família - Principal 
FMS 
936.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.30.10.00 
Agentes Comunitários de Saúde - Principal 
FMS 
1.421.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.30.15.00 
Saúde Bucal - Principal 
FMS 
50.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.30.90.00 
Outros Prog. Piso de Atenção Básica Variável - Principal 
FMS 
71.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.90.00.00 
Outros Programas Fin. Atenção Primária - Principal 
FMS 
8.768.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.10.07.00 
Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ. 
FMS 
2.702.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.90.00.00 
Outros Prog. Fin. por Transferência Fundo a Fundo - Principal 
FMS 
133.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.10.00.00 
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal 
FMS 
287.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.20.00.00 
Vigilância Sanitária - Principal 
FMS 
134.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.90.00.00 
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal 
FMS 
324.000,00 
1.7.1.3.50.4.1.10.00.00 
Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal 
FMS 
69.000,00 
1.7.1.3.50.4.1.90.00.00 
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal 
FMS 
109.000,00 
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 
FMS 
670.000,00 
1.7.1.3.99.0.1.00.00.00 
Outras Transferências de Recursos do SUS - Principal 
FMS 
1.020.000,00 
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 
Transferências doÿSalário Educação - Principal 
SME 
762.000,00 
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 
Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE - Principal 
SME 
54.000,00