DOMCE 05/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3603 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                             110 
 
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 
Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal 
SME 
601.000,00 
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 
Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal 
SME 
504.000,00 
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 
Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal 
SME 
447.000,00 
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb VAAT - Princ. 
SME 
5.202.000,00 
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb VAAF - Princ. 
SME 
6.303.000,00 
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb VAAR - Princ. 
SME 
224.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 
Proteção Social Básica - Principal 
FMAS 
349.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.20.00.00 
Gestão do SUAS - Principal 
FMAS 
60.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.30.00.00 
Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal 
FMAS 
53.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.40.00.00 
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal 
FMAS 
82.800,00 
1.7.1.6.50.0.1.50.00.00 
Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal 
FMAS 
167.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.90.00.00 
Outras Transferências do FNAS - Principal 
FMAS 
334.000,00 
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00 
Transferências de Convênios da União para SUS - Principal 
FMS 
242.000,00 
1.7.1.7.51.0.1.00.00.00 
Transferências de Convênios da União a Prog Educação - Princ. 
SME 
517.000,00 
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 
Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social - Princ. 
FMAS 
290.000,00 
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 
Outras Transf de Convênios da União e de Suas Entidades - Princ. 
PMFB 
422.000,00 
1.7.1.9.99.0.1.90.00.00 
Outras Transferências da União - Principal 
PMFB 
273.000,00 
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 
Cota Parte da CIDE - Principal 
PMFB 
20.000,00 
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 
Cota parte Royalties Compensação Fin Produção Petróleo - Princ. 
PMFB 
3.000,00 
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 
Transf. de Convênios dos Estados e DF para SUS - Principal 
FMS 
459.000,00 
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 
Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação - Princ. 
SME 
533.000,00 
1.7.2.4.99.0.1.30.00.00 
Transf. Convênio Estad Prog. Assistência Social - Principal 
FMAS 
216.000,00 
1.7.2.4.99.0.1.90.00.00 
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 
PMFB 
259.000,00 
Ceará 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Governo Municipal de Farias Brito 
PROJEÇÃO DO REPASSE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Consolidado 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 
Transferência de Estado destinada à Assistência Social - Princ. 
FMAS 
2.000,00 
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 
Transferências de Rec a Programas de Educação - Principal 
SME 
50.000,00 
1.7.2.9.99.0.1.90.00.00 
Outras transferências dos Estados - Principal 
PMFB 
2.000,00 
1.7.2.9.99.0.1.90.00.00 
Outras transferências dos Estados - Principal 
FMS 
2.000,00 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 
Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal 
SME 
17.493.500,00 
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 
PMFB 
4.000,00 
1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 
PMFB 
3.000,00 
1.9.1.1.07.0.3.00.00.00 
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida ativa 
PMFB 
1.000,00 
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 
Outras Indenizações - Principal 
PMFB 
7.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 
Outras Restituições - Principal 
PMFB 
68.000,00 
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 
Outros Ressarcimentos - Principal 
PMFB 
33.500,00 
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 
Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB Financeira - Princ. 
PMFB 
48.000,00 
2.2.1.3.01.0.1.10.00.00 
Alienação de Bens Móveis - Principal 
PMFB 
74.000,00 
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 
Alienação de Bens Imóveis - Principal 
PMFB 
72.000,00 
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 
Transferências de Recursos do SUS Atenção Especializada - Princ. 
FMS 
259.500,00 
2.4.1.1.99.0.1.00.00.00 
Outras Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS - Princ. 
FMS 
341.400,00 
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 
Transferências de Convênios da União para o SUS - Principal 
FMS 
244.000,00 
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 
Transferência de Convênio da União destinada a Educação - Princ. 
SME 
481.000,00 
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 
Outras Transferências de Convênios da União - Principal 
PMFB 
3.000.000,00 
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 
Transferências de Convênios dos Estados para SUS - Principal 
FMS 
273.000,00 
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 
Transferência Convênio Estado dest Programa de Educação - Princ. 
SME 
275.000,00 
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF - Princ. 
PMFB 
936.000,00 
951.7.1.1.51.1.1.00.00.00 
Cota Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 
PMFB 
-7.354.000,00 
951.7.1.1.52.0.1.00.00.00 
Cota Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. 
PMFB 
-400,00 
951.7.2.1.50.0.1.00.00.00 
Cota Parte do ICMS - Principal 
PMFB 
-1.456.200,00 
951.7.2.1.51.0.1.00.00.00 
Cota Parte do IPVA - Principal 
PMFB 
-261.200,00 
951.7.2.1.52.0.1.00.00.00 
Cota Parte do IPI - Municípios - Principal 
PMFB 
-18.600,00 
SUBTOTAL: 
54.910.300,00 
3. TOTAL DA RECEITA DO PERÍODO (ITEM 1 + ITEM 2) TOTAL: 
107.993.300,00 
RECEITA QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO : 
53.083.000,00 
VALOR FIXADO NO ORÇAMENTO PARA O LEGISLATIVO___(R$) : 
3.675.400,00 
PERCENTUAL DE REPASSE PREVISTO NO ORÇAMENTO_________: 
6,92 % 
PERCENTUAL LEGAL MÁXIMO DE REPASSE__________________: 
7,00 % 
  
Ceará 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO 
Governo Municipal de Farias Brito