DOMCE 05/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3603 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                             220 
 
Consolidado 
Em R$ 1,00 
DESPESA COM PESSOAL DO EXECUTIVO 
VALOR ORÇADO 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 
91.141.700,00 
3.1.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público 
1.200,00 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
8.673.900,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
63.772.200,00 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
13.474.200,00 
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 
206.400,00 
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 
3.688.200,00 
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
200.400,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
459.900,00 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 
134.900,00 
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 
530.400,00 
DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) 
4.640.500,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
200.000,00 
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 
112.000,00 
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 
3.668.200,00 
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
200.400,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
459.900,00 
TOTAL DE DESPESAS COM PESSOAL DO EXECUTIVO (III) = (I)-(II)......... 
86.501.200,00 
DESPESA COM PESSOAL DO LEGISLATIVO 
VALOR ORÇADO 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (IV) 
3.090.000,00 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
100.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
2.400.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
550.000,00 
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 
20.000,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
20.000,00 
DESPESAS NAO COMPUTADAS (V) 
0,00 
TOTAL DE DESPESAS COM PESSOAL DO LEGISLATIVO (VI) = (IV)-(V)........ 
3.090.000,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA - RCL (VIII)............ 
189.868.500,00 
(-) Trans.União relat. remun.age.comun.saúde e de comb.endemias (IX) 
0,00 
REC.CORR. LÍQ.AJUST. P/CÁLCULO LIM.DA DESP.C/PESSOAL (X)=(VIII)-(IX) 
189.868.500,00 
% DO TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL DO EXECUTIVO SOBRE A RCL (XI) = (III) / (X) 
45,56 % 
LIMITE MÁXIMO DE DESPESA COM PESSOAL - EXECUTIVO - 54,00% 
102.528.990,00 
% DO TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL DO LEGISLATIVO SOBRE A RCL (XII) = (VI) / (X) 
1,63 % 
LIMITE MÁXIMO DE DESPESA COM PESSOAL - LEGISLATIVO - 6,00% 
11.392.110,00 
  
Ceará 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Governo Municipal de Guaraciaba do Norte 
PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 
Consolidado 
R$ 1,00 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
RECEITA PREVISTA 
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 
  
1- RECEITAS DE IMPOSTOS 
6.856.000,00 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 
1.744.000,00 
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - ITBI 
328.000,00 
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte 
1.903.000,00 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 
2.881.000,00 
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
78.200.000,00 
Cota-Parte FPM - Cota Mensal 
61.638.000,00 
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural 
2.000,00 
Cota-Parte do ICMS 
11.470.000,00 
Cota-Parte do IPVA 
5.038.000,00 
Cota-Parte do IPI - Municipios 
52.000,00 
TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 
85.056.000,00 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II) 
  
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção - Atenção Primária 
18.996.000,00 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Outros Programas 
92.000,00 
Transferências de Recursos do SUS 
1.000,00 
Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Manutenção - Atenção Primária 
126.000,00