DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 13.318,06 (treze mil e trezentos e dezoito reais e seis 
centavos), junto à requerente ANDRÉA PARENTE CAMELO, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (Grupo Ocupacional de Serviços Especializados 
de Saúde/SES) matrícula nº. 49546211, lotado (a) no(a) Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, referente ao pagamento da majoração da Gratificação 
Especial de Desempenho no percentual de 50% (cinquenta por cento) para 70% ( setenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 
18/11/2021 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
PROCESSO SUÍTE: 24001.050893/2023-97
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.869,59 (três mil e oitocentos e sessenta e nove reais e 
cinquenta e nove centavos), junto à requerente SIMONE OLIVEIRA LUCAS BERTOLDO, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (Grupo Ocupa-
cional de Serviços Especializados de Saúde/SES), matrícula nº. 300178-3-8, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da 
Gratificação de Especialização, no percentual de 90% (noventa por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 27/11/2023 a 31/12/2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
PROCESSO: 24001.051753/2023-36
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.574,45 (dois mil quinhentos e setenta e quatro 
reais e quarenta e cinco centavos), junto ao requerente DAVIENE RODRIGUES IDELFONSON, que exerce o cargo/função Técnico de Enfermagem, 
(Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde/ATS), matrícula Nº.300130-7-7, lotado (a) no(a) Hospital Dr Carlos Alberto Studart Gomes-HM, referente 
a concessão da Gratificação Especial de Desempenho de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 30/11/2023 a 
31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
PROCESSO NUP: 24001.050046/2023-22
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) LUCENYRA 
MARIA E SILVA LIMA, Enfermeira, matrícula nº 121395-4, correspondente ao mês de NOVEMBRO de 2023, no valor total de R$ 6.325,45 (seis mil, 
trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos), junto à Prefeitura Municipal de Itapiúna, inscrita no CNPJ nº 073.875.090/0001-88, referente à 
prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
 Carla Cristina Fonteles Barroso
 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.085634/2024-68
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 
da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as 
informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a 
obrigação de reconhecer dívida no valor de R$18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais), em favor da CLÍNICA DRA. MARIA HELENA MAGALHÃES 
ALBUQUERQUE LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 02.077.230/0001-84, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço 
para realização de exames de Microscopia Ótica – MO, Imunoflorência Direta – IF e Microscopia Eletrônica, para atender as necessidades do HOSPITAL 
INFANTIL ALBERT SABIN, realizados no mês de agosto de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.090181/2024-91
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 
da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as 
informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a 
obrigação de reconhecer dívida no valor de R$25.480,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos e oitenta reais), em favor da CLÍNICA DRA. MARIA HELENA 
MAGALHÃES ALBUQUERQUE LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 02.077.230/0001-84, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na 
prestação de serviço para realização de exames de Microscopia Ótica – MO, Imunoflorência Direta – IF e Microscopia Eletrônica, para atender as necessi-
dades do Hospital Infantil Albert Sabin, realizados no mês de setembro de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO / HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.055293/2024-04
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 
da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as 
informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer 
a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 2.415,00 (Dois mil, quatrocentos e quinze reais), em favor do CENTRO DE ESTOMATOLOGIA E 
RADIOLOGIA DO CEARA S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 05.099.976/0001-87, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na 
prestação de serviços para confecção de Documentação Ortodôntica para Diagnóstico de Pacientes Fissurados Lábio e Palato, para o HIAS, realizados no 
mês de 15 de Abril a 30 de Junho de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO / HIAS
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