DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTA
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
Hiro Da Justa Porto
30000064
ASSESSOR 
JURIDICO
FORTALEZA – SOBRAL – FORTALEZA
09 a 12/12/24 
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Diego Mendes Barroso
30596218
CB
FORTALEZA – SOBRAL – FORTALEZA
09 a 12/12/24 
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Dandara Ramos Sales
30814118
SD PM
FORTALEZA – SOBRAL – FORTALEZA
09 a 12/12/24 
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Heitor Renne Sindou Lobo
30035615
INSPETOR
FORTALEZA – JUAZEIRO DO 
NORTE – FORTALEZA
09 a 12/12/24 
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Janio Washington Camelo Da Costa
11106617
TCEL PM
FORTALEZA – JUAZEIRO DO 
NORTE – FORTALEZA
09 a 12/12/24 
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Francisco Gilmario Lima Da Silva
13450811
SGT
FORTALEZA – IPU – FORTALEZA
09 a 12/12/24 
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Francisco Fábio Queiroz De Oliveira
30544919
CB
FORTALEZA – IPU – FORTALEZA
09 a 12/12/24 
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
TOTAL (R$)
R$ 48.072,50
*** *** ***
PORTARIA Nº5268/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo 
de serviço, com a finalidade de atuar como equipes de confinamento, aos municípios do estado do Ceará, previstos para ocorrer a aplicação dos instrumentos 
de avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM/2024 (PPL e Reaplicação), conforme NUP 10001.016095/2024-11, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o Convênio nº 940869/2023, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, 
publicado no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2023 e seu 1º Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024; inciso 
I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelo artigo 1º do Decreto nº 6.907, de 21 de 
julho de 2009, e pelo artigo 3º, inciso III, alíneas a e b, e inciso V, alínea c do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº5268/2024-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTA
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
Washington Evangelista Dos Santos 
30084217
SGT
FORTALEZA – TIAGUA – FORTALEZA
09 a 12/12/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Isaias Felix Da Silva Neto 
30484819
CB
FORTALEZA – TIAGUA – FORTALEZA
09 a 12/12/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Jose Silvanito Dos Santos
13625212
SGT
ITAPIPOCA – SOBRAL – ITAPIPOCA
09 a 12/12/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Francisco Fábio Teixeira Moura
1512041X
SGT PM
ITAPIPOCA – SOBRAL – ITAPIPOCA
09 a 12/12/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Jefferson Silveira Do Nascimento
30877659
SD PM
FORTALEZA – IPU – FORTALEZA
09 a 12/12/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Pedro Augusto Viana Farias Junior
30356810
CB PM
FORTALEZA – IPU – FORTALEZA
09 a 12/12/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Jose Alberto Teixeira De Morais Junior
30135016
SGT PM
FORTALEZA – QUIXADÁ – FORTALEZA
09 a 12/12/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
João Gabriel Guedes Silva
30004027
SD
FORTALEZA – QUIXADÁ – FORTALEZA
09 a 12/12/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Francisco Elizeu Soares Sales
30177118
SGT
FORTALEZA – CANINDÉ – FORTALEZA
09 a 12/12/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Igor Israel Venâncio Ferreira
13515212
SGT
FORTALEZA – CANINDÉ – FORTALEZA
09 a 12/12/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Andreza Maria Pereira Silva Oliveira
58779016
CB PM
BEBERIBE – ARACOIABA – BEBERIBE
09 a 12/12/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Jacqueline Pereira Tibúrcio
30536215
CB PM
FORTALEZA – ARACOIABA – FORTALEZA
09 a 12/12/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Pedro Anderson Do Lima Nascimento
30356713
CB
SOBRAL – CRATEÚS – SOBRAL
09 a 12/12/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Rickdal Mendes Carvalho
30917308
SOLDADO
SOBRAL – CRATEÚS – SOBRAL
09 a 12/12/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Victor Michael Magalhães De Sá 
30402316
3º SGT
FORTALEZA – IGUATU – FORTALEZA
09 a 12/12/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Douglas Marques Da Silva
30249119
SGT
FORTALEZA – IGUATU – FORTALEZA
09 a 12/12/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Joaquim Vieira De Mello Neto
11307612
ST
FORTALEZA – ITAPIPOCA – FORTALEZA
09 a 12/12/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Francisco Wellington Dos Santos
13621012
SGT
FORTALEZA – ITAPIPOCA – FORTALEZA
09 a 12/12/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Francisco Alves De Souza Junior
30459113
CB PM
FORTALEZA – GRANJA – FORTALEZA
09 a 12/12/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Eliel Maciel De Oliveira
10936810
SUB TEN PM
FORTALEZA – GRANJA – FORTALEZA
09 a 12/12/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Flávia Oliveira Justino
30304314
SGT
FORTALEZA – ACARAÚ – FORTALEZA
09 a 12/12/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Sheyla Ferreira Pinto
30684915
CB
FORTALEZA – ACARAÚ – FORTALEZA
09 a 12/12/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Antônio Vasconcelos Silva Do Carmo
12745214
1º SGT
FORTALEZA – JUAZEIRO DO 
NORTE – FORTALEZA
09 a 12/12/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Leonardo Martins Parente
30157613
3º SGT
FORTALEZA – JUAZEIRO DO 
NORTE – FORTALEZA
09 a 12/12/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
Leandro Oliveira Do Amaral
30438817
SGT PM
ACARAÚ – FORTALEZA - ACARAÚ
09 a 12/12/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
José Cristiano Neto Sousa
30459814
SGT PM
ACARAÚ – FORTALEZA - ACARAÚ
09 a 12/12/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
TOTAL (R$)
R$ 30.485,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº43/2020 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1355900
I - ESPÉCIE: Celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2020 (SACC 1153911); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA:HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS – CNPJ N.º 20.367.629/0001-81; V – ENDEREÇO: R. Santos Dumont, 
200, Distrito Industrial, município de Itajubá – Minas Gerais; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal 
e finalidade na norma do inciso II, do art. 57 da Lei federal n.º 8.666/93, tudo de acordo com o NUP 10001.011917/2024-69, parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 12 (doze) 
meses, o prazo de vigência do Contrato nº 43/2020-SSPDS (SACC nº 1153911), com início em 09 de dezembro de 2024 e término em 08 de dezembro de 
2025, cujo objeto visa à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HOMOLOGADA, NOS TERMOS DO RBAC 145, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE MANUTENÇÃO DE TERCEIRO NÍVEL E PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES DE 1º, 2º E 3° NÍVEIS DA LINHA DE 
HELICÓPTEROS AIRBUS HELICOPTERS OPERADOS PELA COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES AÉREAS DA SSPDS - CEARÁ, 
visando atender a demanda da SSPDS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos Anexos B e C do Termo de Referência nº 21/2020-
CIOPAER, na Inexigibilidade de Licitação nº 2020.0009-SSPDS e na Oferta Comercial nº 7818A/2020, da CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 
20.017.834,57 (vinte milhões dezessete mil oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 09/02/2024 a 08/12/2025; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 29 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e os Srs Wainer Mendes Lima e Alessandre Fontes Sampaio - Repre-
sentantes Legais da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 02 de dezembro de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº55/2023 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1355897000
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2023 (SACC 1299039); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA – CNPJ N.º 48.090.120/0001-53; 
V – ENDEREÇO: Rua Capitão Guynemer, nº 1626, bairro Xerém, em Duque de Caxias - RJ, CEP: 25.250-615; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O