DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2024 / IG 1357347
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: EMPRESA
IDEAL SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.663.450/0001-30. OBJETO: Prestação de Serviço continuado de Tecnologia
da Informação e Comunicação, para prover uma solução automatizada de controle e gestão de software de Sistema de Gestão Escolar para os Colégios
da Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n°2024/28390, o Termo de
Referência, Termo de Participação e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua
publicação em Diário Oficial do Estado, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR
GLOBAL: R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão
à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 10200010.06.
126.196.20958.01.339040.1.7591200070.1 10200010.06.126.196.20958.03.339040.1.7591200070.1 10200010.06.126.196.20958.11.339040.1.7591200070
.1 DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Sr. GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO – Ordenador de Despesas
do FSPDS – CPM e o Sr. ANDRÉ LUIZ PINTO COSTA – Sócio Proprietário.
George Stenphenson Batista Benício – Cel QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-COM
MAT. N°084.201-1-4
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1355302/2024 – IG 1346316000
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o nº
01.790.944/0001-72.CONTRATADA: Empresa COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, com sede na Rua Central 3, nº561, Galpão
I, Andar I, sala 01, Distrito Industrial, Maracanaú-CE, CEP 61.939-070, Fone: (85) 3255.6231 / (85) 3255.6189, e-mail: rvrose@opovo.com.br, inscrita no
CNPJ sob o nº06.913.315/0001-06. OBJETO: Contratação do serviço de 01(uma) assinatura anual do jornal “O POVO”, compreendendo a entrega de
01(um) exemplar físico do jornal, de segunda a domingo, para o Gabinete do Comando Geral da Polícia Militar do Ceará, com sede no Quartel do Comando
Geral, situado a Av. Aguanambi nº 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza/Ceará, e disponibilização de 03 (três) acessos ao jornal O Povo Digital diariamente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade n° 20240008/2024-PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação
em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 790,80 (setecentos e noventa reais e oitenta centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual; NUP 10061.050999/2024-52;
Pré-Reserva: 1346316000; Funcional Programática 10100003.06.122.196.21009.03.339039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro
de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. André Avelino de Azevedo, Repre-
sentante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1354268 – IG 1354374000
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60.415-390, inscrita no CNPJ nº 01.790.744/0001-
72. CONTRATADA: Empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO, Inscrita no CNPJ Nº 07.340.993/0001-90, com sede na Rua Humberto
Morona, 185, Bairro: Cristo Rei, CEP: 80.050-420 – Curitiba-PR, Fone: (41) 99840-1010, (41) 3363-0663 / (41) 99840-1010, e-mail: comercial@webtrip.
tur.br. OBJETO: Contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e
entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito
internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão à Ata de Registro
de Preço n° 2024/02562, oriunda do Pregão Eletrônico n° 20230022 – CASA CIVIL, previstos neste instrumento e a Lei Federal nº 14.133/2021, e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais), pagos em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor
da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.057739/2024-16; Pré-Reserva: 1354374000; Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.196.2
1009.03.339033.1.500.9100000.1; Fonte: Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Klênio Savyo
Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Hugo Henrique Aurélio de Lima, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1355543/2024 – IG 1355995000
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av.
Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza- CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507,
email: fds@seguranca.ce.gov.br. CONTRATADA: Empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, inscrita no CNPJ sob o n° 30.092.431/0001-96,
estabelecida na Rua Armando Dias Pereira, 160, Bairro Adrianópolis, Nova Iguaçu/RJ - CEP 26.053-640, fone: (21) 3974.3355,e-mail: comercial.nacional@
condornaoletal.com.br. OBJETO: Aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo para atender as demandas da Polícia Militar do Estado do
Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no Termo de referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade
nº 202400010-PMCE, na Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas Alterações, além das demais disposições legais aplicáveis. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 4.448.159,40 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, cento e
cinquenta e nove reais e quarenta centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo
gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo de Segurança Pública e Defesa Social – FSPDS; NUP 10061.060003/2024-17; Pré-Reserva:
1355995000 (MAPP 438); Dotação Orçamentária:10200008.06.181.196.12118.03.339030.1.713.9200000.1. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro
de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Jorge Costa de Araújo, Ordenador de Despesas da PMCE e o Sr. Luiz Cristiano Vallim Monteiro, Representante da
Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº339/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº.
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servido THIAGO CORDEIRO LIMA LIBERATO, ocupante do cargo
de Soldado desta PMCE, Matrícula: 309.073-2-9, o valor total de R$ 29.161,56 (vinte e nove mil cento e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos), em
face da diferença de gratificação de policiamento especializado, referente ao período de 12/05/2022 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de
Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.031227/2024-11. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a
Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os
procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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