DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº615/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, 
art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos 
estagiários relacionados no anexo único desta portaria, no valor mensal de R$ 450,01 (quatrocentos e cinquenta reais e 01 centavo), bem como do AUXÍLIO 
TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Manuela Chaves Loureiro Cândido
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº615/2024
N°
NOME
CPF
1
ANGELO BARROS DE FREITAS
060976633-31
2
LYVIA SILVA DE OLIVEIRA
628584613-84
3
MARIA CLARA RODRIGUES FURTADO DE OLIVEIRA
 075872653-84
4
LUIZ EDUARDO SILVA MAIA
 630257983-59
5
PEDRO VICTOR DANTAS DA SILVA
 054202323-75
6
REBEKA MARIA MOURA OLIVEIRA PEREIRA
077658563-08
7
WEVERTON ALVES COSTA
20088542372
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2020_001_0912 – IG 1357272
I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 2020_001_0912; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDE-
REÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT 
S.A. V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 2, Bairro Santa Lúcia, CEP 93.700-000, Porto Alegre/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2020_001_0912, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do 
Art. 57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto deste termo a prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato n°2020_001_0912 e inclusão e retirada de veículos, referente ao serviço 
de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de Cartão Magnético em rede de serviços especializada e 
em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único do Contrato Administrativo e na proposta da CONTRA-
TADA. IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato permanecerá de R$ 1.875.000,00 (um milhão e oitocentos e setenta e cinco mil reais). X - DA 
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 03 de fevereiro de 2025 até 02 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado, a critério 
da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93. por este Termo Aditivo. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2020_001_0912, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; 
XII - DATA: 28/11/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Luciano 
Rodrigo Weiand e Mathieu Dehaine – Representante Legal da Contratada.
Antonio David Ramos de Pinho
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1478/2024 NUP 10041.005770/2024-00 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 
28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, POR COORDENAR E TUTORAR, AULAS NO CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA – CCVE - 2024 – GRUPOS 
07 E 08, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.005770/2024-00, realizado por este órgão, com direito a percepção 
da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/
AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1478/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA – CCVE - 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO EDUARDO 
DE SOUZA MONTEIRO
00064319
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 
(COND. EMERGENCIA)
10
15/11/2024 a 
26/11/2024
R$ 772,20
JOSÉ RIBAMAR 
TAVARES FILHO
10800013
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
RELACIONAMENTO 
INTERPESSOAL (COND. 
EMERGENCIA)
15
15/11/2024 a 
26/11/2024
R$ 926,70
ROBSON BEZERRA 
MOTA
303.262-1-0
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 
(COND. EMERGENCIA)
10
15/11/2024 a 
26/11/2024
R$ 772,20
AMANDA VIRGINIA 
OLIVEIRA ALENCAR
301.244-7-2
TUTOR
MESTRE
R$ 108,11
RELACIONAMENTO 
INTERPESSOAL (COND. 
EMERGENCIA)
15
15/11/2024 a 
26/11/2024
R$ 1.621,65
DOMINGOS SAVIO 
PAIVA BARBOSA
105.939-1-9
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
NOÇÕES DE PRIMEIROS 
SOCORROS, RESPEITO AO 
MEIO AMBIENTE E CONVÍVIO 
SOCIAL (COND. EMERGENCIA)
10
15/11/2024 a 
26/11/2024
R$ 772,20
DOMINGOS SAVIO 
PAIVA BARBOSA
105.939-1-9
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
NOÇÕES DE PRIMEIROS 
SOCORROS, RESPEITO AO 
MEIO AMBIENTE E CONVÍVIO 
SOCIAL (COND. EMERGENCIA)
10
15/11/2024 a 
26/11/2024
R$ 772,20
INDIRA FILHA DE 
GANDHI
30102118
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
CURSO PARA CONDUTORES 
DE VEÍCULOS DE 
EMERGÊNCIA – CCVE 
- 2024... GRUPO - 7
25
15/11/2024 a 
26/11/2024
R$ 1.544,50
INDIRA FILHA DE 
GANDHI
30102118
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
CURSO PARA CONDUTORES 
DE VEÍCULOS DE 
EMERGÊNCIA – CCVE 
- 2024... GRUPO - 7
15
15/11/2024 a 
26/11/2024
R$ 926,70
TOTAL DE H/A PORTARIA: 110
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 8.108,35
*** *** *** 
PORTARIA Nº1491/2024 - NUP 10041.005763/2024-08 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 
28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta