DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
ORD
CURSO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – TURMA III/2024
H/A
6
PROCEDIMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO EM CAMPO E TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO AMBIENTAL
04
7
PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS
04
8
DEFESA DO AUTO DE INFRAÇÃO, INSTRUÇÃO, JULGAMENTO, CONTRADITA, RECURSOS E ALEGAÇÕES FINAIS
04
9
LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO, RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO E MONTAGEM DO PROCESSO
04
10
ESTUDOS DE CASO FAUNA, FLORA, POLUIÇÃO, OUTRAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS E EXERCÍCIOS PRÁTICOS
04
TOTAL (INSTRUTORIA)
40
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Destinadas majoritariamente, entre policiais militares, oficiais e praças preferencialmente que 
estejam lotados no BPMA/PMCE. 3. Do Regime escolar – RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2024 que institui 
o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A aferição da aprendizagem se dará por conforme quadro abaixo:
ORD
CURSO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – TURMA III/2024
AVALIAÇÃO
1
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM MATÉRIA AMBIENTAL
 Frequência/ Participação
2
ATOS ADMINISTRATIVOS – REQUISITOS E ATRIBUTOS
Frequência/Participação
3
PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
Frequência/Participação
4
TRÍPLICE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO APLICADA À FISCALIZAÇÃO
Frequência/Participação
5
INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (AUTO, TERMOS, NOTIFICAÇÕES)
Frequência/Participação
6
PROCEDIMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO EM CAMPO E TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO AMBIENTAL
Frequência/Participação
7
PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS
Frequência/Participação
8
DEFESA DO AUTO DE INFRAÇÃO, INSTRUÇÃO, JULGAMENTO, 
CONTRADITA, RECURSOS E ALEGAÇÕES FINAIS
Frequência/Participação
9
LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO, RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO E MONTAGEM DO PROCESSO
Frequência/Participação
10
ESTUDOS DE CASO FAUNA, FLORA, POLUIÇÃO, OUTRAS 
INFRAÇÕES AMBIENTAIS E EXERCÍCIOS PRÁTICOS
Frequência/Participação
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas as regras previstas 
na Instrução Normativa Nº 01/2024 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 135/2024. 6. Estimativas de Custos: 
ITEM
RESPONSÁVEL
Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
Diárias (se necessário)
Órgão ou vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
Auditório do Cine Cocó (SEMA) (Fortaleza/CE).
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de 
Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº146/2024- COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.005473/2024-56 
Curso de Aperfeiçoamento em Ações Policiais Operacionais Urbanas III - 2024
1. Finalidade: capacitar os MEMBROS da segurança pública do Ceará, na introdução dos conhecimentos e técnicas de inteligência, utilizados pela 
coordenadoria de inteligência e demais conhecimentos, voltados para área policial. 2. Desenvolvimento do Curso: 22/11/2024 a 29/11/2024. 2.1 Vagas: 40 
(quarenta) vagas por turma. 2.2 Local de Funcionamento: AESP. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM AÇÕES POLICIAIS OPERACIONAIS URBANAS- 2024 TURMA III
 H/A
 1
Técnicas de Abordagem Policial
10
2
Patrulhamento Urbano
10
3
A CIOPS como Mecanismo de Difusão de Informações
10
4
Treinamento Prático Integrado
10
5
AÇÕES E OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA Noções de APH-Tático
10
TOTAL DE INSTRUTORIA
50
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do 
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações 
estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Recursos didáticos
A cargo do docente.
Diárias se necessário.
Instituição a qual pertença o interessado.
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
A cargo da AESP|CE
LOCAL
AESP/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 03 dezembro de 2024. 
 Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE 
DIRETOR-GERAL 
*** *** ***
CORRIGENDA - PORTARIA Nº1146/2024
NUP 10041.004067/2024-76
No Diário Oficial nº 177, Série 3, Página 120, de 18 de setembro de 2024, que publicou a Portaria nº 1046/2024, da Academia Estadual de Segurança Pública. 
Onde se lê: PORTARIA Nº 1046/2024, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2024; Leia-se: PORTARIA 1146/2024, REFERENTE AO MÊS DE 
JUNHO DE 2024 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº58/2024 – SUPESP/CE O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de atribuições legais, em sintonia com a Lei Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e o Decreto Nº 32.086, de 
11 de novembro de 2016, RESOLVE: DESIGNAR o servidor FRANKLIN DE SOUSA TORRES, ocupante do cargo de Gerente de Estatística e Geopro-