DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.705.817/0001-04, com sede na Rua Geminiano Rodrigues, s/n, 
São Pedro, CEP: 63.750-000, Tamboril-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. LUIZ MARCELO MOTA LEITE, brasileiro, inscrito no 
CPF sob o nº 892.522.093-87, residente e domiciliado na Rua Gal Antônio de Sampaio, Centro, CEP: 63.765-000, Tamboril-CE, doravante denominado 
CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
findando em 12/06/2025.; III - VALOR GLOBAL: 3.821.281,84 ( três milhões, oitocentos e vinte e um mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 03/12/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e LUIZ MARCELO MOTA LEITE (Prefeito do Município de Tamboril-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.011619/2024-80
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº095/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 95/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito 
no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE 
e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE, inscrito no CNPJ n° 07.598.600/0001-42, já qualificado nos autos do processo original, representado 
neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Antonio Rufino Martins, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 746.437.707-91, doravante denominado CONVENENTE; 
II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando 
em (11/01/2026); III - VALOR GLOBAL: 2.057.462,97 ( dois milhões, cinquenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 05/12/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Supe-
rintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Antonio Rufino Martins (Prefeito do Município de CARIRÉ/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.011678/2024-58
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº68/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 68/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob nº. 114.551.103-10, residente e 
domiciliado na Rua Professor Carvalho, 3175, apto 502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60120-205 e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/
CE /CE, já qualificado nos autos originais, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. ÁTILA CORDEIRO CÂMARA, igualmente já qualificado 
nos autos do processo original, residente e domiciliada no município de MARANGUAPE/CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 120 (cento e vinte) dias, findando em (05/04/2025);; III - VALOR 
GLOBAL: 377.581,20 ( TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS ); IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 02 DE DEZEMBRO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO 
Superintendente Adjunto de Edificações da SOP E Átila Cordeiro Câmara Prefeito do Município de MARANGUAPE/CE /CE.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº204/2024
NUP Nº43012.000599/2024-31
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de LACRES 
PADRÃO CAGECE, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, 
contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e 
comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2024. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000066/2024-44, no Pregão Eletrônico nº 20240125, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 
24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS 
REGISTRADOS: ATA DE Nº 204/2024, MPG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE LACRES, PRODUTOS DE SEGURANÇA E EMBALA-
GENS LTDA (CNPJ: 53.290.498/0001-30) – ITEM 1 - Com o valor unitário de R$ 0,53 a quantidade de 120.000 unidades. Signatários: Roberta Azevedo 
de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Mariana Pimentel 
Gonçalves, Sócia-Proprietária da Empresa MPG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE LACRES, PRODUTOS DE SEGURANÇA E EMBALAGENS 
LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº205/2024
PROCESSO Nº43012.000089/2023-82
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de FILTRO 
DE FIBRA DE VIDRO E MEMBRANA, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as 
demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de 
preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que 
por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 
21/11/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000112/2023-89, no Pregão Eletrônico nº 20240037 , Nos termos do Decreto 
Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA 
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 205/2024, HEXIS CIENTIFICA LTDA (CNPJ: 53.276.010/0001-10) – GRUPOS 1/2- Itens 
1/6, com o valor unitário de R$ 132,00 a quantidade de 100 unidades; Itens 2/7, com o valor unitário de R$ 123,49 a quantidade de 120 unidades; Itens 3/8, 
com o valor unitário de R$ 210,00 a quantidade de 100 unidades; Itens 4/9, com o valor unitário de R$ 230,00 a quantidade de 120 unidades; Itens 5/10, 
com o valor unitário de R$ 295,00 a quantidade de 140 unidades. Signatários: Maria Regiane Araújo Cavalcante, Coordenadora respondendo pela Gerência 
de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa 
da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Kellen Cristina Giatti, Líder Célula de Licitações/
Governo da Empresa Hexis Cientifica Ltda e Jochen Straub, Diretor Geral/Administrador da Empresa Hexis Cientifica Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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