DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº208/2024
NUP Nº43012.000647/2024-91
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de MADEIRITE 
E PALETE, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a 
partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado 
o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
PROCESSO CAGECE Nº 0954.000165/2023-45, no Pregão Eletrônico nº 20240114, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado 
D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: 
ATA DE Nº 208/2024, DV COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 39.850.349/0001-58) – ITENS 1 E 2 - Com o valor unitário de R$ 83,24 a 
quantidade de 1.200 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de 
Serviços Compartilhados da Cagece; Fátima Maria Vieira Pinheiro, Representante da Empresa DV COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI. COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº209/2024
NUP Nº43012.000647/2024-91
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de MADEIRITE 
E PALETE, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a 
partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado 
o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
PROCESSO CAGECE Nº 0954.000165/2023-45, no Pregão Eletrônico nº 20240114, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado 
D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: 
ATA DE Nº 209/2024, PRM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ: 55.070.953/0001-18) – ITENS 3 E 4 - Com o valor unitário de R$ 
62,90 a quantidade de 1.200 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de 
Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Paulo Roberto Moraes, Diretor Comercial da Empresa PRM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº0070/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – Cagece CONTRATADO: CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA-ME; OBJETO: 
Termo de Distrato/Rescisão amigável, a CAGECE e a empresa Construtora Beija-Flor Ltda-Me; do CTR 0070/2018-DJU-Cagece; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 79, II da Lei n.º 8.666/93 - Processo nº 0149.000035/2024-32 -Cagece - Contrato 0070/2018 -Dju-Cagece; DATA DA ASSINATURA: 06 de 
agosto de 2024. FORO: Fortaleza/Ce. SIGNATÁRIO: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Carlos Emanuel Brito Salmito, 
Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Francisco Antônio Bezerra do Vale, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº Série 3 - Ano XVI 228 / 2024, Datado de 27/11/2024, que publicou a Portaria nº 135/2024, onde concedeu Auxílio Alimentação para os 
servidores desta Secretaria CARLOS DA LUZ NASCIMENTO E GLEUMA DE FREITAS SOUSA, referente ao mês de DEZEMBRO de 2024. Onde se Lê: 
Auxílio Alimentação para o mês de Dezembro de 2025. Leia-se: Auxílio Alimentação para o mês de Dezembro de 2024. Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2021 -IG 1357054
I - ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2021; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA S.A.; III - 
ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia,; IV - CONTRATADA: EMPRESA GENTE SEGURADORA S.A.; V - ENDEREÇO: Rua Marechal 
Floriano Peixoto, n° 450, Edifício Centro Hitórico, Porto Alegre – RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 
I. Nos termos das cláusulas e condições do contrato 19/2021; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo n° 31022.002103/2024-65; III. Nas 
normas do arts. 54 e 65, inciso II alínea “d”, todos da lei Federal n° 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil; VII- FORO: Comarca de Sobral ce; VIII - 
OBJETO: 2.1 Este termo Aditivo tem por objeto uma prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses com início em 08/12/2024 e 
07/12/2025, ou até contratação da empresa vencedora na licitação do seguro de vida dos estudantes; IX - VALOR GLOBAL: Conforme o valor global será 
de R$84.157,56 (oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e sete reais, cinquenta e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste aditivo corresponde 
a nova vigência contratual, prorrogando por mais 12 (doze) meses, com início em 08/12/2024 e termino em 07/12/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: Sobral, 27 de novembro 
de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mon’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e Marcelo 
Wais e Carlos Eduardo Pinto de Souza Pela contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2024
I - ESPÉCIE: ADIT. Nº 01 AO CONTR. Nº 06/2024; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - 
CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS; V - ENDE-
REÇO: Av. Borges de Melo, nº 60, Alto da Balança; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107, da Lei nº 14.133/2021. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$114.048,00 (cento e quatorze mil e quarenta e 
oito reais); X - DA VIGÊNCIA: 22/02/2025 até 21/02/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não 
alterado por este documento; XII - DATA: 03/12/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e o Sr. 
Paulo César Barroso Vieira- Superintendente do Vale transporte SINDIÔNIBUS.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA