DOMCE 10/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3606 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO da prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, 
na conformidade da Lei Nº 14.133/2021, Art. 75, inciso I, torna 
publico o Extrato da Dispensa De Licitação nº 0098/2024 a seguir: 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – 
Centro de Quixeré-Ce – CEP 62.970-000, através da SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo(a) Sr(a). MARIA 
ELENEIDE FERNANDES DE BRITO - SECRETÁRIA DE 
EDUCAÇÃO. 
  
VENCEDOR(A): INNOVE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 55.193.959/0001-82, com endereço 
na Rua Antônio Lopes de Sousa Andrade, Nº 1042, Pitombeira, 
Limoeiro do Norte/Ce. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0098/2024  
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0098/2024. 
  
OBJETO DO CONTRATO: CONSTRUÇÃO DE UM PISO 
INDUSTRIAL NA ESCOLA PROFESSOR JOÃO OLIVEIRA 
LIMA, 
VISANDO 
ATENDER 
ÀS 
NECESSIDADES 
ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS DA UNIDADE EDUCACIONAL, 
JUNTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ. 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0501.12.122.1201.2.030 
– 
Gerenciamento da Secretaria de Educação; 
  
FONTE: 1500100100; 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: Nº: 3.3.90.39.16 - MANUTENÇÃO 
DE BENS IMÓVEIS. 
  
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 112.979,89 (cento e doze 
mil e novecentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos). 
  
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, inciso I, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré-Ce, 06 de dezembro de 2024. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:DA400623 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, tornam público o extrato do 
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0612.02/2024 resultante da 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0098/2024, a saber: 
  
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS: 
A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
  
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UM PISO INDUSTRIAL NA 
ESCOLA PROFESSOR JOÃO OLIVEIRA LIMA, VISANDO 
ATENDER ÀS NECESSIDADES ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS 
DA UNIDADE EDUCACIONAL, JUNTO DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0501.12.122.1201.2.030 
– 
Gerenciamento da Secretaria de Educação; 
  
FONTE: 1500100100; 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: Nº: 3.3.90.39.16 - MANUTENÇÃO 
DE BENS IMÓVEIS. 
  
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 112.979,89 (cento e doze 
mil e novecentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos). 
  
EMPRESA: INNOVE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA 
  
VALOR GLOBAL: R$ 112.979,89 (cento e doze mil e novecentos e 
setenta e nove reais e oitenta e nove centavos) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da data da assinatura até 90 
(noventa) dias. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): MARCIO JOSÉ LIMA 
DE OLIVEIRA. 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELENEIDE 
FERNANDES DE BRITO 
  
Quixeré/Ce, 06 de dezembro de 2024. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:2978C608 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS 
FINANÇAS 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.10.12.2024 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais que 
lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
IRENE PRISCILA SILVA SOUSA, ocupante do cargo de Chefe 
de CHEFE DE EMPREENDEDORISMO, 01 (uma) diária(s) no 
valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de 
R$ 91,00 (Noventa e um reais) para fazer face a suas despesas com 
o seu deslocamento à Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 
10/12/2024 com a finalidade de participar do Evento Governança 
empreendedora, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer 
a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de 
dotação própria do Orçamento vigente. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 09 
de dezembro de 2024. 
  
CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA 
Secretário de Planejamento e Gestão das Finanças  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:83F50815 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DOS TERMOS DE CONTRATOS DO PREGÃO 
N°002.21.11.2023-SEMED 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – EXTRATO – 
TERMOS DE CONTRATOS DO PREGÃO ELETRONICO Nº 
002.21.11.2023-SEMED. 
CONTRATANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE RUSSAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA