DOEAM 09/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 09 de dezembro de 2024
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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 181/2024 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 183/2024 - CEE/AM de 25/06/2024
Reconhecer o Curso de Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa,
de oferta especial, pelo Plano Nacional de Formação de Professores da
Educação Básica - PARFOR, no Centro de Estudos Superiores do Município
de Itacoatiara/AM, no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas -
UEA, pelo período de 5 (cinco) anos a contar do ano de 2020 até o ano de
2024. Ressaltar que este ato está amparado pelo Art. 66 da Resolução Nº
278/2028-CEE/AM que determina que os cursos reconhecidos com Conceito
Final do Curso - CFC igual a 5 (cinco), estão dispensados da Avaliação In
Loco e terão automaticamente seu Reconhecimento renovado até a próxima
avaliação e nova publicação do CFC.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#205637#5#209231/>
Protocolo 205637
<#E.G.B#205638#5#209232>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 236/2024 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 240/2024 - CEE/AM de 03/12/2024
Aprovar a operacionalização dos Calendários Escolares referentes ao ano
letivo de 2025, da Rede Estadual de Ensino do Amazonas, sendo eles:
1. Ensino Fundamental e Médio - Capital e Interior;
2. Educação de Jovens e Adultos - EJA - Capital e Interior;
3. Ensino Presencial com Mediação Tecnológica - Capital e Interior;
4. Ensino Presencial com Mediação Tecnológica - Educação de Jovens e
Adultos - EJA - Capital e Interior;
5. Educação do Campo - Proposta para as escolas que estiveram em
Calendário Especial em 2024 e;
6. Educação do Campo - Proposta para as escolas que iniciarão em
Calendário Especial em 2025.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#205638#5#209232/>
Protocolo 205638
<#E.G.B#205639#5#209233>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 194/2024 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 196/2024 - CEE/AM de 08/10/2024
Conceder a Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em
Engenharia Naval, de oferta regular, na modalidade presencial em Manaus/
AM, pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA, pelo período de 5
(cinco) anos, retroativo a julho de 2022 até julho de 2027. Orientar que, 120
(cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, a Reitoria da
instituição, solicite Novo Reconhecimento do curso em tela.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#205639#5#209233/>
Protocolo 205639
<#E.G.B#205649#5#209243>
PORTARIA GSE 1212, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos
e de analisar acuradamente os elementos em relação ao processo nº
011.0031309.2017/SEDUC.
RESOLVE:
PRORROGAR por mais 90 (noventa) dias, a contar de 26 de novembro de
2024, os efeitos da Portaria GSE Nº 842/2024, de 21 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de agosto de 2024, objetivando
a conclusão dos trabalhos, em virtude das dificuldades enfrentadas para
notificação das partes interessadas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 dezembro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#205649#5#209243/>
Protocolo 205649
<#E.G.B#205658#5#209252>
TERMO DE CONTRATO N° 191/2024.
DATA DA ASSINATURA: 09.12.2024. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa MULTIVERSO DAS LETRAS
DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato
é aquisição de livros didáticos, sendo: (ID-140318) LIVRO - Interculturalidade
e Diversidade Amazônica- IDA, para alunos (192.111 unidades); e,
(ID-140318) LIVRO - Interculturalidade e Diversidade Amazônica- IDA, para
professor (2.415 unidades) para atender os estudantes e professores do
Ensino Médio da Capital e Interior desta Secretaria de Estado de Educação
e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. n°. 0083/2024-GER/
DEPPE, Termo de Referência, Parecer n°. 5.576/2024 e especiações
da Nota de Empenho, partes integrantes ao ajuste. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n°. PREGÃO ELETRÔNICO n°.
019/2023-COCEN, Publicado e Homologado em 22.01.2024, Ata de Registro
de Preços (CARONA) nº 013/2024 - CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA
REGIAO CENTRAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. VALOR GLOBAL: R$
37.098.053,46 (trinta e sete milhões, noventa e oito mil, cinquenta e três
reais e quarenta e seis centavos). PRAZO: O prazo de vigência e entrega
será de seis (06) meses, com início na data de 09.12.2024 e encerramento
em 09.06.2025, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Unidade
Orçamentária:
028101;
Programas
de
Trabalho: 12.362.3283.2553.0001; Natureza de Despesa: 33903054; Fonte
de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000, tendo sido emitida em 06.12.2024 a
Nota de Empenho n°. 0010624 no valor de R$ 12.491.505,00 (doze milhões,
quatrocentos e noventa e um mil, quinhentos e cinco reais). O valor de R$
24.606.548,46 (vinte e quatro milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e
quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos) correspondente ao restante
da contratação, correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada
no orçamento vindouro. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo
Administrativo N° 01.01.028101.037478/2024-04.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#205658#5#209252/>
Protocolo 205658
<#E.G.B#205659#5#209253>
TERMO DE CONTRATO N° 190/2024.
DATA DA ASSINATURA: 09.12.2024. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa MULTIVERSO DAS LETRAS
DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO:O objeto do presente Termo de Contrato
é aquisição de livros paradidáticos, sendo: (ID-148943) Livro, Educação
Financeira, Educação Fiscal, Empreendedorismo, para os alunos do ensino
médio (192.110 unidades); (ID-148944) LIVRO, Educação Financeira,
Educação Fiscal; Empreendedorismo, para os Professores do ensino
médio (2.415 unidades); (ID-148945) LIVRO, Tipo: materiais didáticos;
Caderno de Planejamento Financeira Pessoal; para os alunos do ensino
médio (192.110 unidades); e, (ID-148946) LIVRO, Tipo: materiais didáticos;
financeira e Pessoal; para os Professores do ensino médio distribuídos
por unidades (2.415 unidades) destinados ao atendimento de estudantes
e professores do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino da Secretaria
de Educação e Desporto Escolar (capital e interior), em atendimento ao
Memo. n°. 0258/2024-DEPPE, Termo de Referência, Parecer n°. 5.534/2024
e especiações da Nota de Empenho, partes integrantes ao ajuste.
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO n°. 19/2023-COCEN, publicado no
diário oficial do consórcio intermunicipal da região Central do Estado de São
Paulo CONCEN - EDIÇÃO Nº 104, no dia 22 de janeiro de 2024. VALOR
GLOBAL: R$ 71.560.890,20 (setenta e um milhões, quinhentos e sessenta
mil, oitocentos e noventa reais e vinte centavos). PRAZO: O prazo de
vigência e entrega será de seis (06) meses, com início na data de 09.12.2024
e encerramento em 09.06.2025, podendo ser prorrogado mediante termo
aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101;
Programas de Trabalho: 12.362.3310.2773.0011; Natureza de Despesa:
33903204; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000, tendo sido emitida em
06.12.2024 a Nota de Empenho n°. 0010627 no valor de R$ 12.472.618,00
(doze milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, seiscentos e dezoito
reais). O valor de R$ 59.088.272,20 (cinquenta e nove milhões, oitenta e
oito mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte centavos), correspondente
ao restante da contratação, correrá a conta da dotação orçamentária que
for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO:
Processo Administrativo N° 01.01.028101.035299/2024-32.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#205659#5#209253/>
Protocolo 205659
<#E.G.B#205666#5#209260>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/
PAD Nº 008/2024/CRDM/SEDUC, PROCESSO Nº
01.01.028101.006668/2023-07/SEDUC/SIGED,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº
097/2024-CRDM/SEDUC, sugeriu a SUSPENSÃO por sessenta (60) dias ao
servidor PAULO DE SOUZA NEVES, Professor PF20.MAG-VII, matrícula nº
149.105-9A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por
ter violado seu dever ao descumprir o Artigo 155, inciso IX, por descumprir a
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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