DOE 10/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº233  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Extrato de Adesão N° 005/2024. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação  da Prefeitura 
Municipal de Orós/CE, Sr. Francisco Moisés Bezerra de Freitas, em cumprimento à ratificação, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo 
de Adesão Nº 005/2024 (carona) à Ata de Registro de Preços N° 2023.12.26.01, celebrada em decorrência do Pregão Eletrônico N. 2023.12.26.01 - PERP, 
gerenciada pela Secretaria de Educação do Município de Solonópole/CE, fundamentada pela Lei n° 14.133/21, para Contratação de empresa especializada 
em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, gerenciamento e controle informático da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia 
similar como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (diesel s10), em rede de estabelecimentos credenciados da contratada, 
visando atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude do Município de Orós - CE, complementando o referido serviço. Em favor 
da fornecedora, a seguir: Razão Social:7facilite Gestao de Beneficios LTDA - EPP. CNPJ Nº:52.658.755/0001-81. Endereço: Av Washington Soares, 
3663, Sala 513, Torre 02, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP 60.811.341. Representante: Francisco Evandro de Souza Junior - CPF:***.273-** - e-mail: 
contato@7facilitebeneficios.com.br. Declaração e Ratificação expedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de 
Orós/CE, Sr. Francisco Moisés Bezerra de Freitas. Orós/CE, 09 de dezembro de 2024. Francisco Moisés Bezerra de Freitas - Ordenador de Despesas 
da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude da Prefeitura Municipal de Orós/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – EXTRATO DO NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020/SMC-TP 
– TOMADA DE PREÇO Nº 001/2020/SMC-TP – OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para executar os serviços de construção da 3ª 
(terceira) etapa do Estádio Municipal no Município de Cariré/Ce, parte integrante deste processo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato 
tem como fundamento o art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DA PRORROGAÇÃO: O presente 
aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente 
pactuado será prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com Vigência a partir de 06 de Outubro de 2024 até 03 de Março de 2025. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: Liduina Maria Evangelista Moraes Silva - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude. 
ASSINA PELA CONTRATADA: Caroline Sousa Guimarães - MANDACARU CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Cariré-CE, 06 
de Dezembro de 2024. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – EXTRATO DO OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020/SMC-
TP – TOMADA DE PREÇO Nº 001/2020/SMC-TP – OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para executar os serviços de construção da 
3ª (terceira) etapa do Estádio Municipal no Município de Cariré/CE, parte integrante deste processo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato 
tem como fundamento o art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DA PRORROGAÇÃO: O presente 
aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente 
pactuado será prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com Vigência a partir de 09 de Maio de 2024 até 05 de Outubro de 2024. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: Liduina Maria Evangelista Moraes Silva - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude. 
ASSINA PELA CONTRATADA: Caroline Sousa Guimarães - MANDACARU CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Cariré-CE, 06 
de Dezembro de 2024. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO – CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA Nº 004/2024-SEINFRA – A Secretaria da Infraestrutura do Município de Crateús-CE torna público o Extrato do Contrato Nº 25.10.2024-
001, decorrente da Concorrência Eletrônica Nº 004/2024-SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva 
e corretiva, ampliação e modernização do parque de iluminação publica do Município de Crateus/CE; DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 10.10 
25.752.0566.2.046.0000, FONTE DE RECURSOS: 1.751.0000.00; ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.39.00. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 
25/10/2024 à 25/10/2025; CONTRATADA: DINAMIC SERVICOS LTDA, CNPJ: 11.129.714/0001-10; VALOR GLOBAL: R$ 5.534.413,39 (Cinco 
Milhões e Quinhentos e Trinta e Quatro Mil e Quatrocentos e Treze Reais e Trinta e Nove Centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: Patriciana Mesquita Braga; ASSINA PELA CONTRATADA: Paulo Roberto Soares Coutinho Junior. Crateús-CE, 06 de 
Dezembro de 2024. Edson Lucas da Silva – Ordenador de Despesas da Secretaria da Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO – CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA N° 003/2024 – A Secretaria da Infraestrutura do Município de Crateús-CE torna público o Extrato do Contrato Nº 18.10/2024-001, 
decorrente da Concorrência Eletrônica N° 003/2024, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para prestação dos serviços de limpeza pública dos 
resíduos sólidos urbanos do município de Crateús-CE; DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 10.10 17.512.0340.2.055.0000, FONTE DE RECURSOS: 
1.500.0000.00; ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 18/10/2024 à 18/10/2025; CONTRATADA: MILLENIUM 
SERVICOS LTDA, CNPJ: 11.952.190/0001-63; VALOR GLOBAL: R$ 10.257.539,76 (Dez Milhões, Duzentos e Cinquenta e Sete Mil, Quinhentos e 
Trinta e Nove Reais e Setenta e Seis Centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/10/2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: Patriciana Mesquita Braga; 
ASSINA PELA CONTRATADA: Renan Claudino Melo. Crateús-CE, 06 de Dezembro de 2024. Edson Lucas da Silva – Ordenador de Despesas da 
Secretaria da Infraestrutura.  
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR – 
CHAMADA PÚBLICA Nº 0412.001/2024 – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – vem realizar Chamada Pública Nº 0412.001/2024, 
para a Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para manutenção da merenda escolar dos alunos da rede municipal de Moraújo. 
Prazo de Recebimento da Habilitação e Projetos de Venda: 10/12/2024 a 03/01/2025, Data de Abertura da Sessão Pública: 06/01/2025 – Horário: 09h – 
Local de Realização da Sessão – Sala da Comissão de Licitação, com sede à Av. Prefeito Raimundo Benício, Nº 535, Centro. Local de Acesso ao Edital: 
No endereço acima e no link https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Funcionamento do 
Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e 14h às 17h. Moraújo-CE, 10 de Dezembro de 2024. Francisco Higor Moreira Freire – Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – CHAMADA PÚBLICA Nº 
002.06/2024 – A Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca torna público aos interessados que realizará Chamada Pública para Aquisição 
de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar – PNAE. Os interessados deverão Apresentar a Documentação para Habilitação e Projeto de Venda até às 10h do dia 06 de Janeiro de 2025, 
na sede da Comissão de Licitação, localizada na Av. Anastácio Braga, N° 195, bairro São Sebastião, Itapipoca/CE. O Edital poderá ser retirado na sede 
da Prefeitura Municipal de Itapipoca/CE e no Site: https://www.tce.ce.gov.br/. Itapipoca-CE, 09 de Dezembro de 2024. Heloilson Oliveira Barbosa – 
Secretário Executivo da Secretaria de Educação Básica.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 0512.01/2024. O(A) Prefeitura 
Municipal de Groaíras, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará às 09:00hs, do dia 23 de dezembro de 2024, no endereço 
eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 0512.01/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
DIDÁTICO (LIVROS) PARA ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3647-1103 ou no endereço: Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Centro, Groaíras/Ce. 
Groaíras/CE, 10 de dezembro de 2024. Adriana Paiva Souza - Pregoeiro(a).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – AVISO DE CREDENCIAMENTO – CHAMADA PÚBLICA Nº 
002/2024 – O Secretário de Desenvolvimento e Produção comunica aos interessados que está realizando Chamada Pública para o Credenciamento de 
permissionários para uso administrativo de espaço público em pontos comerciais (boxes) no Mercado Municipal de Frecheirinha/CE. O Recebimento 
da Documentação ocorrerá até o dia da sessão, que será realizada às 09h do dia 20 de Dezembro de 2024, no Endereço Eletrônico: compras.m2atecnologia.
com.br. O Edital poderá ser adquirido junto a CPL, situada na Rua Joaquim Pereira, Nº 855, Centro, Frecheirinha/CE, nos dias úteis, das 08h às 12h e 
também no Sítio: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Agente de Contratação.