DOMCE 11/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3607 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2024 – FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES 
CULTURAIS “Apoio direto a projetos” – PRODUÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE OBRAS E 
ESPETÁCULOS - CATEGORIA (A) 
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM 
RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB 
(LEI Nº 14.399/2022) 
Cotas – vagas pessoas negras 1/vagas para ampla concorrência 2 
Nº 
INSTITUIÇÃO/COLETIVO/ 
AGENTE CULTURAL 
REPRESENTANTE CNPJ/CPF 
SITUAÇÃO 
MOTIVO 
01 
Antonio Nilberto Venancio da 
Silva 
  
043.7....3-52 
HABILITADO 
02 
Antonio Fernandes Neto 
  
032.7....3-60 
HABILITADO 
03 
Associação Cultural Paixão de 
Cristo 
Francisco 
Leite 
macedo 
29.3.....0001-56 
HABILITADO 
  
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2024 – FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES 
CULTURAIS “Apoio direto a projetos” – FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO ARTÍSTICA 
CONTINUADA - CATEGORIA (B) 
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM 
RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB 
(LEI Nº 14.399/2022) 
Cotas – vagas pessoas negras 2/vagas para ampla concorrência 2/vagas para indígenas 1/vagas 
para PCD 1 
Nº 
INSTITUIÇÃO/COLETIVO/ 
AGENTE CULTURAL 
REPRESENTANTE CNPJ/CPF 
SITUAÇÃO 
MOTIVO 
01 
Antonio Alves 
  
797.7....3-87 
HABILITADO 
02 
Maria Alencar de Souza Lima 
  
943.1....3-78 
HABILITADO 
03 
Antonia 
Arilene 
Costa 
Rodrigues 
  
456.8....3-49 
HABILITADO 
04 
Instituto 
Social 
da 
Areia 
Branca 
Antonia 
Claudiana 
Ferreira de Souza 
44.6......0001-20 
HABILITADO 
05 
Renan 
Rodrigo 
Bernardo 
Pereira 
  
054.3....3-88 
HABILITADO 
  
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2024 – FOMENTO À EXECUÇÃO DE 
AÇÕES CULTURAIS “Apoio direto a projetos” – FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO 
ARTÍSTICA CONTINUADA - CATEGORIA (B) 
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM 
RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB 
(LEI Nº 14.399/2022) 
Cotas – vagas para PCD 1 
  
Nº INSTITUIÇÃO/COLETIVO/ 
AGENTE CULTURAL 
REPRESENTANTE 
CNPJ/CPF 
SITUAÇÃO 
/MOTIVO 
  
01 Cícero Itamar Franklin Ferreira 
  
603.2....3-48 
HABILITADO 
  
  
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2024 – FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES 
CULTURAIS “Apoio direto a projetos” – AÇÕES DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL E 
MEMÓRIA - CATEGORIA (C) 
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM 
RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB 
(LEI Nº 14.399/2022) 
Vagas para ampla concorrência 1 
Nº INSTITUIÇÃO/COLETIVO/ 
AGENTE CULTURAL 
REPRESENTANTE 
CNPJ/CPF 
SITUAÇÃO 
MOTIVO 
01 Júlia Tayná Dias Pereira 
  
073.9....3-62 
HABILITADO 
  
Farias Brito, 10 de dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:E68456FD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 635/2024; DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. 
DISPOE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO EM FACE DA 
COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
DECRETO Nº 635/2024; DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
DISPOE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO EM 
FACE 
DA 
COVID-19, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, QUE LHE 
CONFEREM 
O 
ART. 
69, 
DA 
LEI 
ORGÂNICA 
DO 
MUNICÍPIO; 
  
CONSIDERANDO as recomendações da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, por meio da Secretaria Executiva de Vigilância em 
Saúde e da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e 
Desenvolvimento Regional a necessidade de medidas de proteção à 
saúde da população em face do COVID-19 e de outras doenças 
respiratórias; 
  
CONSIDERANDO as recomendações da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará e as orientações da Anvisa sobre o uso de máscaras 
em ambientes de saúde; 
  
DECRETA: 
Art. 1º Fica estabelecido a obrigatoriedade do uso de máscaras de 
proteção facial em todos os estabelecimentos de saúde do município 
de Farias Brito, incluindo: 
I - Hospitais; 
II - Postos de Saúde; 
III - Serviço de Atendimento Médico Especializado (SAME); 
IV - Centro de Atendimento e Inclusão Social. (CAIS); 
V - Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); 
VI - Centro de Reabilitação Albino Oliveira (CRAO) 
  
Art. 2º Uso de máscaras será obrigatório para: 
I - Todos os profissionais de saúde, pacientes e acompanhantes dentro 
das dependências dos estabelecimentos mencionados no Art. 1º; 
II - Pessoas que apresentem sintomas gripais ou que tenham tido 
contato próximo com indivíduos diagnosticados com COVID-19. 
  
Art. 3º A máscara deve ser do tipo cirúrgica ou PFF2/N95, devendo 
ser utilizada de forma adequada, cobrindo boca e nariz. 
Art. 4º Ficam os responsáveis pelos estabelecimentos de saúde 
obrigados a garantir e fiscalizar o cumprimento das disposições deste 
Decreto. 
Art. 5º: As restrições constantes do presente Decreto, possuem 
vigência iniciando da data da assinatura até a ocasião em que haverá a 
reavaliação da situação epidemiológica no município de Farias Brito. 
  
PUBLIQUE – SE 
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:D08E03AD 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE JULGAMENTO 
 
Aviso de Julgamento – Credenciamento n.º 2024.11.07.1 - O 
Agente de Contratação do Município de Farias Brito/CE, no uso de 
suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos 
interessados que fora concluído o julgamento referente ao 
Credenciamento n° 2024.11.07.1. Pessoas Físicas Credenciadas: 
Daniel Elias Garcia, Erico Sobral Soares, Fernando Caetano Moreira 
Filho, Francisca Graças de Oliveira Medeiros, Jonas Gabriel Antunes 
Moreira, Lucas Rafael Antunes Moreira, Marco Túlio Montenegro 
Cavalcanti Dias, Rodrigo Schmitz e Sandra Maria Penha de Araujo, 
por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. 
Pessoa 
Física 
Não 
Credenciada: 
Francisco 
Bruno 
de 
Albuquerque, por não apresentar o termo de adesão ao 
credenciamento e os documentos de habilitação. Informa ainda que 
partir da data da regular publicação, ficará aberto o prazo legal para a 
interposição de possíveis recursos junto ao julgamento, conforme item 
20.1.1, do Edital Convocatório, e que eventuais recursos deverão ser 
encaminhados para o email licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias 
Brito/CE, 10 de dezembro de 2024.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE –  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:58896E4A 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso 
de 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO. 
Pregão 
Eletrônico n.º 2024.11.22.1. Objeto: Aquisição de veículos zero 
quilômetro destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria 
de Educação do Município de Farias Brito/CE, conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) 
Vencedor(es): 
a(s) 
empresa(s) 
CEVEMA 
COMÉRCIO 
DE 
VEÍCULOS MÁQUINAS PEÇAS SERVIÇOS E LOCAÇÃO