DOMCE 11/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3607 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES 
Secretária Municipal de Educação 
Contratante 
  
ELINETE NUNES DA SILVA 
CPF Nº 040.136.853-02 
Contratado 
  
TESTEMUNHAS: 
  
01.______________ 
CPF: 
  
02.____________ 
CPF: 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:B0C92623 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO TIPO DE 
ALTERAÇÃO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO 
 
01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
FORTIM/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO COM A SR. (A) TATIANA PEREIRA 
AMARANTE, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE 
DECLARA: 
  
O MUNICÍPIO DE FORTIM, pessoa jurídica de direito público 
interno, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede na 
Rua Francisco Agostinho nº 238, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o 
nº 35.050.756/0001-20, neste ato representado pela Secretária 
Municipal 
de 
Educação, 
Sra. 
IVONEIDE 
DE 
ARAÚJO 
RODRIGUES, inscrita no CPF nº 443.964.143-15, denominado 
CONTRATANTE, e a Sr. TATIANA PEREIRA AMARANTE, 
CPF Nº 002.590.753-02, RG Nº 3294979-98, residente na Rua maria 
do Vale Nº 348, BAIRRO Viçosa, Município Fortim-CE, solteira, ao 
final firmada, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem 
firmar o presente Aditivo ao Contrato, mediante as cláusulas e 
condições a seguir: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 
1.1- O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da monitoria 
temporária do Programa Mais Tempo Juntos até o dia 30 de 
Dezembro. 
  
CLÁUSULA 
SEGUNDA 
– 
DA 
PRORROGAÇÃO 
CONTRATUAL 
2.1 - O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do 
contrato. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado 
até o dia 30 de Dezembro de 2024. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 
3.1. - A prorrogação do contrato até o dia 30 de dezembro de 2024 é 
necessária para garantir a execução plena das atividades de monitoria 
e acompanhamento pedagógico durante o período complementar do 
ano letivo, garantindo o suporte contínuo aos estudantes das turmas de 
5º anos, conforme previsto no projeto do PAIC Integral. Além disso, 
tal medida visa garantir a qualidade do ensino e o cumprimento das 
metas educacionais municipais, sendo, portanto, de interesse público 
relevante. 
3.2. – A presente prorrogação fundamenta-se na Lei Municipal nº 
616/2017, 10 de janeiro de 2017, bem como no item 12.3 do Edital do 
Chamamento Público da Secretaria de Educação nº 01/2024. 
  
CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
4.1 - As demais cláusulas e condições pactuadas anteriormente 
permanecerão inalteradas e em pleno vigor. 
E, estando acertados, assinam o presente aditivo em 02 (duas) vias de 
igual teor e forma, perante duas testemunhas que também o assinam, 
para que produza os devidos efeitos legais. 
  
Fortim/CE, 10 de Dezembro de 2024 
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES 
Secretária Municipal de Educação 
Contratante 
  
TATIANA PEREIRA AMARANTE 
CPF Nº 002.590.753-02 
Contratado 
  
TESTEMUNHAS: 
  
01.______________________________________ 
CPF: 
  
02.______________________________________ 
CPF: 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:A4895FA5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIBA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 
2ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0404-2401/05 – Processo 
Originário: Tomada de Preços nº 044/2023 SEINFRA - Contratante: 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: R S M 
PESSOA 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
33.159.524/0001-89 
– 
Finalidade: Contratação de empresa especializada para execução de 
reparos nos bueiros da Rua Laurentino Memória e Padre Felipe 
Santiago, na sede do município de Guaraciaba do Norte/CE. – Nova 
Vigência: 01/12/2024 a 31/03/2025 – Data da Assinatura do Termo 
de Alteração Contratual: 29/11/2024 – Fundamentação Legal: §1º 
inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antônio Edson Araújo 
Pires 
(CONTRATANTE); 
Roberta 
Sarah 
Monte 
Pessoa 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:AE835CAD 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
Karen de Oliveira Carvalho Machado, brasileira, casada, assistente 
social, inscrita no CPF: 538.xxx.xxx-72, com endereço na Rua Maria 
Assunção, 266, Centro de Guaraciaba do Norte/CE, CEP: 62380-00 
torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de 
Guaraciaba do Norte a Licença Ambiental Única (LAU), localizada 
no endereço sítio Cacimba do Meio, Guaraciaba do Norte, Ceará, para 
fins de licença ambiental para Construção Civil (Chalé no sítio 
Cacimba do Mio – área de 49 m2). Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas na legislação pertinente. Guaraciaba do Norte-
CE – 10/12/2024  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:6A1B4E4E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE HABILITAÇÃO PRÉ-QUALIFICAÇÃO 2411.13-01-
SEOB-PQ 
 
AVISO DE HABILITAÇÃO PRÉ-QUALIFICAÇÃO 2411.13-01-
SEOB-PQ