DOMCE 11/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3607 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
TESTEMUNHAS: 
  
01.______________________________________ 
CPF: 
  
02.______________________________________ 
CPF: 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:72B7AB7A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO TIPO DE 
ALTERAÇÃO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO 
 
01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
FORTIM/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO COM A SR. (A) MÁRCIA MARIA 
DA SILVA TORRES, PARA O FIM QUE A 
SEGUIR SE DECLARA: 
  
O MUNICÍPIO DE FORTIM, pessoa jurídica de direito público 
interno, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede na 
Rua Francisco Agostinho nº 238, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o 
nº 35.050.756/0001-20, neste ato representado pela Secretária 
Municipal 
de 
Educação, 
Sra. 
IVONEIDE 
DE 
ARAÚJO 
RODRIGUES, inscrita no CPF nº 443.964.143-15, denominado 
CONTRATANTE, e a Sr MÁRCIA MARIA DA SILVA 
TORRES, CPF Nº 011.954.833-09, RG Nº 2002010305456, 
residente na Rua Maria Nunes, nº 66, Bairro Centro, Município 
Fortim-CE, casada, ao final firmada, doravante denominada de 
CONTRATADA, resolvem firmar o presente Aditivo ao Contrato, 
mediante as cláusulas e condições a seguir: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 
1.1- O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da monitoria 
temporária do Programa Mais Tempo Juntos até o dia 30 de 
Dezembro. 
  
CLÁUSULA 
SEGUNDA 
– 
DA 
PRORROGAÇÃO 
CONTRATUAL 
2.1 - O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do 
contrato. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado 
até o dia 30 de Dezembro de 2024. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 
 
3.1. - A prorrogação do contrato até o dia 30 de dezembro de 2024 é 
necessária para garantir a execução plena das atividades de monitoria 
e acompanhamento pedagógico durante o período complementar do 
ano letivo, garantindo o suporte contínuo aos estudantes das turmas de 
5º anos, conforme previsto no projeto do PAIC Integral. Além disso, 
tal medida visa garantir a qualidade do ensino e o cumprimento das 
metas educacionais municipais, sendo, portanto, de interesse público 
relevante. 
3.2. – A presente prorrogação fundamenta-se na Lei Municipal nº 
616/2017, 10 de janeiro de 2017, bem como no item 12.3 do Edital do 
Chamamento Público da Secretaria de Educação nº 01/2024. 
  
CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
4.1 - As demais cláusulas e condições pactuadas anteriormente 
permanecerão inalteradas e em pleno vigor. 
E, estando acertados, assinam o presente aditivo em 02 (duas) vias de 
igual teor e forma, perante duas testemunhas que também o assinam, 
para que produza os devidos efeitos legais. 
  
Fortim/CE, 10 de Dezembro de 2024 
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES 
Secretária Municipal de Educação 
Contratante 
 
  
MÁRCIA MARIA DA SILVA TORRES 
CPF Nº 011.954.833-09 
Contratado 
  
TESTEMUNHAS: 
  
01.______________________________________ 
CPF: 
  
02.______________________________________ 
CPF: 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:AFE7C0F5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO TIPO DE 
ALTERAÇÃO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO 
 
01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
FORTIM/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO COM A SR. (A) ELINETE NUNES 
DA SILVA, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE 
DECLARA: 
  
O MUNICÍPIO DE FORTIM, pessoa jurídica de direito público 
interno, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede na 
Rua Francisco Agostinho nº 238, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o 
nº 35.050.756/0001-20, neste ato representado pela Secretária 
Municipal 
de 
Educação, 
Sra. 
IVONEIDE 
DE 
ARAÚJO 
RODRIGUES, inscrita no CPF nº 443.964.143-15, denominado 
CONTRATANTE, e a Sr. ELINETE NUNES DA SILVA, CPF Nº 
040.136.853-02, RG Nº 2005010250567, residente na Rua Maria 
Lourenço Nº 70, BAIRRO Centro, Município Fortim-CE, solteira, ao 
final firmada, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem 
firmar o presente Aditivo ao Contrato, mediante as cláusulas e 
condições a seguir: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 
1.1- O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da monitoria 
temporária do Programa Mais Tempo Juntos até o dia 30 de 
Dezembro. 
  
CLÁUSULA 
SEGUNDA 
– 
DA 
PRORROGAÇÃO 
CONTRATUAL 
2.1 - O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do 
contrato. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado 
até o dia 30 de Dezembro de 2024. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 
3.1. - A prorrogação do contrato até o dia 30 de dezembro de 2024 é 
necessária para garantir a execução plena das atividades de monitoria 
e acompanhamento pedagógico durante o período complementar do 
ano letivo, garantindo o suporte contínuo aos estudantes das turmas de 
5º anos, conforme previsto no projeto do PAIC Integral. Além disso, 
tal medida visa garantir a qualidade do ensino e o cumprimento das 
metas educacionais municipais, sendo, portanto, de interesse público 
relevante. 
3.2. – A presente prorrogação fundamenta-se na Lei Municipal nº 
616/2017, 10 de janeiro de 2017, bem como no item 12.3 do Edital do 
Chamamento Público da Secretaria de Educação nº 01/2024. 
  
CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
4.1 - As demais cláusulas e condições pactuadas anteriormente 
permanecerão inalteradas e em pleno vigor. 
 
E, estando acertados, assinam o presente aditivo em 02 (duas) vias de 
igual teor e forma, perante duas testemunhas que também o assinam, 
para que produza os devidos efeitos legais. 
  
Fortim/CE, 10 de Dezembro de 2024