DOMCE 11/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3607 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
PARA 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
CONTRATAÇÕES 
DE 
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO REGISTRADOR 
ELETRÔNICO DE VELOCIDADE (RADAR FIXO) E LOCAÇÃO 
DE EQUIPAMENTO DE TRÂNSITO, DE INTERESSE DA 
SECRETARIA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA-
SETRAM, DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, INCLUINDO 
INSTALAÇÃO, 
MANUTENÇÃO 
E 
OPERAÇÃO 
DOS 
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, ENGLOBANDO AINDA O 
SISTEMA DE SEGURANÇA VIÁRIA E O GERENCIAMENTO 
DAS IMAGENS E DADOS DE TRÂNSITO REGISTRADOS 
PELOS 
EQUIPAMENTOS, 
TUDO 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
EXIGÊNCIAS 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE IGUATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTE-SETRAM 
– 
CNPJ: 
07.810.468/0001-90. 
CONTRATADA: MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E 
TECNOLOGIA 
LTDA, 
INSCRITA 
SOB 
NO 
CNPJ 
Nº 
16.383.848/0001-87. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1701-
15.452.0032.2.138, ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.30.00. 
DATA 
DE 
ASSINATURA 
DO 
ADITIVO: 
04/10/2024. 
VIGÊNCIA: 
12 
(DOZE) 
MESES. 
SIGNATÁRIOS: 
SECRETÁRIA(O) E OU ORDENADOR(A) DE DESPESAS, 
JUAREZ DE SOUZA, SECRETÁRIO DA PASTA E WALDEN 
MEIRELES 
PRATA, 
PROCURADOR, 
REPRESENTANTE 
LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISOS II, 
DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES 
E 
PELAS 
CLÁUSULAS 
CONTRATUAIS. 
SECRETÁRIA(O) E OU ORDENADOR(A) DE DESPESAS. 
JUAREZ DE SOUZA, SECRETÁRIO. IGUATU-CE, 04 DE 
OUTUBRO DE 2024.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:08233A16 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
1° TERMO DE APOSTILAMENTO 
 
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO 
CONTRATO Nº 2022.10.05.02-PMI-SETRAM - 
PMI, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE 
IGUATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES, COM O MOBIT – 
MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA 
LTDA, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE 
DECLARA: 
  
O Município de Iguatu, pessoa jurídica de direito público interno, com 
sede na Rua do Guilhardo Gomes de Araújo, S/Nº, inscrito no 
CNPJ/MF sob o nº 07.810.468/0001-90, neste ato representado pelo 
Secretário de Trânsito e transportes, Sr. JUAREZ DE SOUZA, 
doravante denominado de CONTRATANTE e o MOBIT – 
MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA com sede 
à Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, nº 387, Conjunto 101, Vila 
Nova Conceição, São Paulo–SP, CEP 04.543-121, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº. 16.383.848/0001-87, neste ato, representado pelo 
Senhor Walden Meireles Prata, ao fim assinado (a), doravante 
denominada de CONTRATADA, com base no art. 65, § 8º da Lei nº 
8.666/93, acordam em apostilar o Contrato nº . 2022.10.05.02-PMI-
SETRAM, decorrente da licitação na modalidade PREGÃO 
PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2022.06.24.01-
PMI-SETRAM, para promover o reajuste do valor contratado, com 
base nas informações seguintes: 
  
O Termo de Referência, em sua CLÁUSULA NONA, subitem 9.6, 
prevê a condição de reajuste de preço, com base na variação 
percentual do índice acordado entre empresa e o Município através da 
Secretaria de Trânsito e Transportes. 
  
O contrato foi firmado em 05 de outubro de 2022, pelo valor global de 
R$ 928.679,04 (novecentos e vinte oito mil seiscentos e setenta e nove 
reais e quatro centavos). 
  
A variação percentual do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), 
bem como os valores das medições, constam dos documentos, em 
anexo, cujos valores estão expressos na planilha apresentada no 
Termo de Apostilamento. 
  
O reajuste total apurado no período, correspondente às análises dos 
demonstrativos/ comparativo constantes dos boletins apresentados, 
importa no valor de R$ 959.789,52 (novecentos e cinquenta e nove 
reais setecentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos). 
E, por estarem devidamente acordados, as partes firmam e assinam o 
presente Termo de Apostilamento. JUAREZ DE SOUZA, 08 de 
outubro de 2024. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:24F41CD6 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
CONVOCAÇÃO 
 
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na lei federal n° 
14.133/2021 e suas alterações, o Superintendente Fundação de Saúde 
Pública de Iguatu, o senhor Marcos Willian Noronha Lima, abaixo 
assinado, vem, através desta, CONVOCAR a empresa: TS 
TECNOLOGIA EM GASES LTDA – ME, inscrita no CNPJ 
35.336.707/0001-58, através de sua representante legal, a senhora 
Patrícia Diniz Neves dos Santos, no prazo de 03 (três) dias úteis, 
conforme subitem 9.2 do aviso de dispensa, para assinatura de termo 
de contrato, celebrado entre esta Fundação e a Convocada, em 
decorrência de processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 
2024.11.22.01-PMI/FUSPI, cujo objeto é a contratação de empresa 
para instalação de rede de gases medicinais no Hospital Regional de 
Iguatu, conforme descrito no projeto básico, anexo I do aviso. 
Signatário: Marcos Willian Noronha Lima – Superintendente da 
FUSPI. Em 10 de dezembro de 2024. Fone: (88) 3510.1250. E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:AF19A4E3 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Fundação de Saúde 
Pública, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato 
resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original 
(Acréscimo de Valor) firmado com a empresa: Maxxi Distribuidora 
de Medicamentos Hospitalares LTDA, com sede à Rua João 
Pitombeira, nº 13, Centro, Senador Pompeu, Ceará, CEP 63.600-000, 
inscrita no CNPJ sob o nº 05.199.870/0001-55, neste ato representada 
pela senhora Mayane Cibelli de Oliveira Assunção, Administradora 
não Titular, como a seguir discrimina: 
  
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
2023.11.24.02-PMI/FUSPI. Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, 
alínea ―b‖, da lei federal n° 8.666/1993 e suas alterações, 
concomitante com o §1º do mesmo artigo. Contrato: 2024.10.24.02-
PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição parcelada de medicamentos e 
material médico hospitalar, para atender as necessidades do Hospital 
Regional de Iguatu, conforme especificações constantes no termo de 
referência. Valor Acrescido: R$ 57.169,14 (cinquenta e sete mil 
cento e sessenta e nove reais e quatorze centavos). Quantidades 
acrescidas: 25% (vinte e cinco por cento) nas quantidades contratadas 
dos itens: Lote 02: 02, 03, 09, 10, 14, 15, 16 e 17. Lote 03: 06, 07, 10, 
14, 15, 16, 19, 22, 25, 26, 29 e 30. Lote 04: 01, 02, 03, 04 e 08. Data 
de Assinatura: 05 de dezembro de 2024. Dotação Orçamentária: 
00701-10.302.0011.2.046 (Manutenção das Atividades do Hospital 
Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de 
Consumo). 
Signatário: 
Marcos 
Willian 
Noronha 
Lima 
– 
Superintendente da FUSPI. Em 05 de dezembro de 2024, Iguatu-Ce. 
Fone: (88) 3510-1250.  
E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:6F69865A