DOMCE 11/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3607 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Lanna Karina Paula Cipriano 
Código Identificador:A506885E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 196/2024-GAPRE 
 
PORTARIA Nº 196/2024-GAPRE. 
  
EMENTA: 
AUTORIZA 
A 
CESSÃO 
DO 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
QUE 
ESPECIFICA PARA O TRIBUNAL REGIONAL 
DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO. 
  
O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, o Sr. JOSÉ 
ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e da 
competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município, e 
  
CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica 
nº 09/2024 (Cessão Servidores) firmado entre o Tribunal Regional do 
Trabalho da 7ª Região e a Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, datado 
de 04/12/2024, 
  
CONSIDERANDO o teor do Ofício TRT7.GP Nº 466/2024, da lavra 
do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, que 
requisita a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora pública 
municipal MATILDE LOPES ALVES (Matrícula nº 1245), ocupante 
do cargo público municipal de Auxiliar de Biblioteca, atualmente 
lotada na Vara do Trabalho de Iguatu, para continuar exercendo a 
função comissionada de Secretária de Audiência (FC3) no Tribunal, 
  
CONSIDERANDO que o Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2024 
(Cessão Servidores) possui vigência de cinco anos a contar da sua 
assinatura, no termos da sua Cláusula Décima Quinta, Item 15.1, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º. CEDER ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região a 
servidora pública MATILDE LOPES ALVES (Matrícula nº 1245), 
Auxiliar de Biblioteca, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura 
Municipal de Quixelô/CE, para exercer o cargo de provimento em 
comissão 
de 
Secretária 
de 
Audiência 
(FC3) 
na 
estrutura 
organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com 
vigência a partir de 04 de dezembro de 2024. 
  
Art. 2º A remuneração da servidora cedida no artigo 1º desta portaria 
ficará a cargo do órgão público de origem, com ressarcimento pelo 
cessionário. 
  
Art. 3º A cessão prevista nessa portaria terá vigência até 04 de 
dezembro de 2029, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo e 
manifestação de interesse das partes, conforme prevê a Cláusula 
Décima Quinta do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2024 (Cessão 
Servidores) firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª 
Região e a Prefeitura Municipal de Quixelô/CE. 
  
Parágrafo único. O Município cedente poderá, por interesse público, 
requisitar o servidor cedido de volta aos seus quadros funcionais. 
  
Art. 4º Fica convalidada a cessão anterior da servidora descrita no art. 
1º nos termos da Cláusula Décima Nona do Acordo de Cooperação 
Técnica nº 09/2024 (Cessão Servidores) firmado entre o Tribunal 
Regional do Trabalho da 7ª Região e a Prefeitura Municipal de 
Quixelô/CE. 
  
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 
04/12/2024. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 10 de dezembro de 
2024. 
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal--- xxx de xxx de 20xx. de xxx/CE.xxx/CE.  
 
Publicado por: 
Lanna Karina Paula Cipriano 
Código Identificador:14F74CA1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 – LPG 
RENDIMENTOS EDITAL SIMPLIFICADO PARA CINEMA 
DE RUA E/OU ITINERANTE E PUBLICAÇÃO DE OBRA 
LITERÁRIA INÉDITA 
 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
Nº 
003/2024 
– 
LPG 
RENDIMENTOS EDITAL SIMPLIFICADO PARA CINEMA 
DE RUA E/OU ITINERANTE E PUBLICAÇÃO DE OBRA 
LITERÁRIA INÉDITA  
RESULTADO PRELIMINAR 
A Comissão de seleção e homologação do edital LPG – 
Rendimentos torna público o resultado preliminar das propostas 
submetidas ao edital de Chamamento Público Nº 003/2024 – 
SECULT QUIXELÔ. 
1 VAGA AUDIOVISUAL: PROJETOS DE CINEMA DE RUA 
E/OU ITINERANTES 
PROPOSTA 
PONTUAÇÃO 
STATUS 
Caminhos e Encontros 
80 pts. 
DEFERIDO 
Cinema 
Comunidade 
Vila 
Antonico 
--------- 
INDEFERIDO* 
  
*projeto indeferido de acordo com o seguinte item: 1.2. O presente 
Edital será implementado com recursos financeiros provenientes de 
rendimentos da Lei Complementar nº 195/2022 – LEI PAULO 
GUSTAVO[...], atendendo em duas oportunidades agentes culturais 
ainda não contemplados nos primeiros editais desta lei. Com efeito, o 
proponente do projeto em questão participou de forma direta da 
execução de projetos financiados anteriormente com o recurso da Lei 
Paulo Gustavo. 
  
1 VAGA OUTRAS LINGUAGENS: PUBLICAÇÃO DE OBRA 
LITERÁRIA INÉDITA 
PROPOSTA 
PONTUAÇÃO 
STATUS 
Minha Vida não é livro aberto 
100 pts 
DEFERIDO 
  
Quixelô/CE, 05 de dezembro de 2024 
  
GUILHERME MACEDO SILVA 
Secretário de Cultura e Turismo 
Portaria 040/2023 
Publicado por: 
Hortencia da Silva 
Código Identificador:4B92C348 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 02/2024 - SECULT 
QUIXELÔ FOMENTO À PROJETOS CULTURAIS 
 
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 02/2024 - SECULT 
QUIXELÔ 
FOMENTO À PROJETOS CULTURAIS 
RESULTADO PRELIMINAR 
A Comissão de seleção e homologação do edital de Fomento à 
Projetos Culturais torna público o resultado preliminar das propostas 
submetidas ao Edital de Chamamento Público nº 02/2024 - SECULT 
QUIXELÔ. 
  
ESPAÇO CULTURAL 
PONT. 
FINAL 
RESULTADO 
ATUANDO NA MELHOR IDADE 
58 
Classificado 
A HISTÓRIA POLÍTICA DE QUIXELÔ 
58 
Classificado 
CONTOS E ENCANTOS 
58 
Classificado 
SARAU CASA ATELIER RUY RELBQUY 
58 
Classificado 
ARCA DAS ARTES: DANÇA E INCLUSÃO SOCIAL 
58 
Classificado 
QUIXELÔ HISTÓRIA EM POESIA 
52 
Classificado 
ARTE E LETRAS 
52 
Classificado 
EXPLODE CORAÇÃO: SUSTENTABILIDADE E ARTE 50 
Classificado 
TEATRO E EXPRESSÃO PESSOAL 
50 
Classificado 
A CAMINHO DO CALVÁRIO 
50 
Classificado