DOE 11/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº234 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1230/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CONTA
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ORIGEM/
DESTINO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
Silvia Helena
Correia Vidal.
170.942.593 - 87
005.190 AG: 0607
C/C: 066533-9
Controladora ALS -2
Rio de
Janeiro - RJ
02 a 06/12/2024
Aéreo
Participar da 27ª Conferência da
união Nacional dos Legisladores e
Legislativos Estaduais ( UNALE).
R$ 825,15
R$ 4.125,75
Édipo Henrique
Pessoa de Oliveira
600.464.633 - 48
023.975 AG: 034568
C/C: 037.016-9
Assessor de Controle
Interno AL -1
Rio de
Janeiro - RJ
02 a 05/12/2024
Aéreo
Participar da 27ª Conferência da
união Nacional dos Legisladores e
Legislativos Estaduais ( UNALE).
R$ 600,00
R$ 2.400,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CENTRAL DE CONTRAÇÕES
PROCESSO Nº10129/2024
A CENTRAL DE CONTRATAÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, considerando o disposto no Processo acima
referido que, por intermédio do Diretor da Central de Contratações, com base no inciso II do art. 75 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, realizará a DISPENSA
DE LICITAÇÃO, na forma de COTAÇÃO ELETRÔNICA, com critério de menor preço, fundamentado nos dispositivos da Lei, acima referidos, e demais
legislações aplicáveis, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 17/12/2024; Data de Abertura das Propostas: 18/12/2024, às
09h :00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços às 09h :30min, horário de Brasília, no site COMPRASNET o certame para a aquisição do objeto.
OBJETO: Aquisição de 15 (quinze) Portas Corta Fogo, classe PCF 90, de eixo vertical, constituída por folha única, com batente ou marco e ferragens,
em conformidade com a norma NBR 11.742, possuindo dispositivo de fechamento automático (mecânico, hidráulico ou pneumático), com forramentos em
chapa de aço galvanizado, de espessura mínima de 1,2 mm (conforme ABNT nº 18), contendo 3 dobradiças helicoidais por folha, com fechadura dotada
de maçaneta de alavanca, com empunhadura de no mínimo 100 mm de comprimento, conforme a NBR 11.785, na cor cinza com faixa vermelha de 25cm
de altura centralizada com a maçaneta, medindo 1,10m x 2,10m. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.
gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo Diretor da Central de Contra-
tações João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2776. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. SALA DA CENTRAL DE
CONTRATAÇÕES DA ALECE, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
João Vicente Leitão
DIRETOR DA CC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°101/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 6 AO CONTRATO N° 101/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa N. C. SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.816.098/0001-12, sediada à Rua Livreiro Edésio, 259, bairro Dionísio Torres, 60135-620 Fortaleza/CE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 10866/2024, autuado em 22 de novembro de 2024, e no
artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de execução contratual por mais 04 (quatro) meses para a continuidade dos serviços prestados. DA
VIGÊNCIA: De 01 de janeiro de 2025 a 30 de abril de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos,
condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 09 DE
DEZEMBRO DE 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará e Naje Clécio Mota Cavalcante, pela empresa N. C. SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
10 de dezembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°74/2023
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 74/2023; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRE-
SENTAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47, sediada à Rua Desembargador Waldemar Alves
Pereira, 515, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, 60810-700 Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se
no Processo Administrativo nº 10629/2024, autuado em 18 de novembro 2024, e nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações
posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a
continuidade dos serviços prestados; 2.2. O REAJUSTE do valor mensal dos materiais de consumo em, aproximadamente, 4,76%, referente ao índice IPCA
(IBGE) no período de novembro de 2023 a outubro de 2024. VALOR: R$ 9.331.141,20 (nove milhões, trezentos e trinta e um mil, cento e quarenta e um reais
e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.37.03.2.1.0000.E000. DA VIGÊNCIA: De
22 de janeiro de 2025 a 21 de janeiro de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro
de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra.
Marinalva Lima Pereira, pela CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº11/2024-TCE/CE
COMPRAS.GOV Nº90012/2024
PROCESSO Nº25052/2024-0
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, com base na Lei nº 14.133/2021, comunica o
resultado do Pregão Eletrônico nº11/2024-TCE/CE, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no serviço de seguro veicular para cober-
tura da frota de veículos automotores pertencentes ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), com cobertura contra danos materiais resultantes
de sinistros de roubo, furto, colisão, incêndio e danos causados pela natureza, atos danosos praticados por terceiros e assistência 24 horas, para 36 (trinta e
seis) veículos pertencentes à frota oficial deste Tribunal:
ORD
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
GENTE SEGURADORA SA
90.180.605/0001-02
R$ 22.291,89
2ª
SEGUROS SURA S.A.
33.065.699/0001-27
R$ 22.350,00
3ª
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
61.198.164/0001-60
R$ 148.160,00
4ª
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
61.074.175/0001-38
R$ 148.178,52
Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Alonso Lessa de Santana
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
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