DOE 11/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº234 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
OUTROS
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Resultado de Julgamento do(s) Projeto(s) de Venda e Documentos de Habilitação
- Chamada Pública Nº 2024.11.11.002. A Comissão de contratação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, torna público aos interessados o resultado do
julgamento do(s) projeto(s) de venda e documento(s) de Habilitação da Chamada Pública Nº 2024.11.11.002, cujo objeto é a Chamada Pública para seleção
de agricultores, isoladamente ou organizados em grupos formais e informais, integrantes do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF para o
fornecimento de aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Pública Municipal, junto a Secretaria de Educação
do Município de Boa Viagem/CE, Licitante(s) Classificada(S): CAEFCE Cooperativa dos Agricultores e Empreendedores Familiar do Ceara, COOSEMCE
Cooperativa do Semiarido Cearense, Cooperativa dos Agricultores Familiares do Vale do Forquilha e COOPDEST Cooperativa de Agricultores Produtores
e Empreendedores do Estado do Ceara LTDA. Desclassificada(s) foi(ram): COOPEMACE-Cooperativa dos Pequenos e Medios Agricultores do Ceara,
Licitante(s) vencedora(s): COOPDEST Cooperativa de Agricultores Produtores e Empreendedores do Estado do Ceara LTDA, Valor Global de R$ 15.525,00
(quinze mil quinhentos e vinte e cinco reais), Cooperativa dos Agricultores Familiares do Vale Do Forquilha , Valor Global de R$ 1.386.177,40 (hum
milhão trezentos e oitenta e seis mil cento e setenta e sete reais e quarenta centavos), COOSEMCE Cooperativa do Semiarido Cearense, Valor Global R$
2.299.650,00 (dois milhões duzentos e noventa e ove mil seiscentos e cinquenta reais) e CAEFCE Cooperativa dos Agricultores e Empreendedores Familiar
do Ceara, Valor Global de R$ 1.254.122,32 (hum milhão duzentos e cinquenta e quatro mil cento e vinte e dois reais e trinta e dois centavos). Fica aberto o
prazo recursal previsto no Art. 165, inciso I, alínea “b” e “c” da Lei nº 14.133/21. Boa Viagem/CE, 10 de dezembro de 2024. Artur Valle Pereira – Agente
de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ/CE, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO, A REALIZAÇÃO DE ADENDO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO – Nº.
0312.01/24-PE/SRP – OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER A NECESSIDADE
DAS DIVERSA SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ-CE, CONFORME TERMO DE REFERENCIA. PELOS TERMOS DO
ADENDO QUE HORA SE PUBLICA, FICA ALTERADO OS SEGUINTES TERMOS E ITENS DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL: 1)
FICA ALTERADO O LOTE 1 - CARIMBOS E CRACHÁS, RETIRANDO OS ITENS 06 E 07. DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO; 2) É CRIADO O LOTE 7 - CRACHÁS. DESTARTE, FICA ALTERADA A DATA DE ABERTURA
DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS PARA O DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS.
MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER ADQUIRIDAS JUNTO A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO MUNICÍPIO, OU ATRAVÉS DO PORTAL DE
LICITAÇÕES DO TCE–TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ NO LINK: HTTP://WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES – O EDITAL,
ANEXOS E O ADENDO SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NO SETOR DE LICITAÇÕES EM DIAS DE EXPEDIENTE NORMAL, DAS 08H00MIN
ÀS 17H00MIN E NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES OU HTTPS://SENADORSA.CE.GOV.
BR/ – FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO: SEGUNDA À SEXTA DE 08H00MIN ÀS 12H00MIN E 14H00MIN ÀS 17H00MIN. SENADOR SÁ - CE,
11 DE DEZEMBRO DE 2024. GABRIELA LOPES DE SOUSA - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO N° 024/2024 - PE/SRP. Objeto: REGISTRO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS ALUNOS
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARATUBA, ATRAVÊS DO CONVÊNIO Nº 308/2024 FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNÍCIPIO DE ARATUBA/CE. Fontes de Recurso: ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA - Unidade Orçamentária: 08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Projeto Atividade: 12.361.0007.2.054.0000
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte de
Recurso: 1.571.0000.00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS A EDUCAÇÃO
- Convênio N°: 308/2024, Base Legal: LEI N° 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021. Empresa Vencedora: DAIANE FREITA SILVA - ME - CNPJ Nº
32.863.576/0001-79. Valor Global do Lote Único é de R$ 837.750,00 (oitocentos e trinta e sete mil, setecentos e cinquenta reais). POR ATENDER
AS EXIGÊNCIAS DO EDITAL E OFERTAR PREÇO COMPATÍVEL COM OS PRATICADOS PELO MERCADO. PROFERIDA A ADJUDICAÇÃO
DO OBJETO DA LICITAÇÃO A EMPRESA VENCEDORA, A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, HOMOLOGOU O PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO. Aratuba(CE), 06 de dezembro de 2024. Simônica Viana de Freitas Souza - Secretária de Educação Básica.
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ESTADO DO CEARÁ – ESCOLA DE FORMAÇÃO PERMANENTE EM EDUCAÇÃO - ESFAPEGE – EXTRATO DO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA – CONTRATANTE: ESCOLA DE FORMAÇÃO PERMANENTE EM
EDUCAÇÃO - ESFAPEGE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.155.296/0001-21. CONTRATADA: APRIMORA ASSESSORIA E SOLUÇÕES DE
INOVAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.256.996/0001-11. OBJETO: Prestação de consultoria técnica por parte
da Contratada à Contratante, sobre as seguintes matérias: I. Consultoria sobre a reestruturação administrativa da Esfapege (reformulação do seu contrato
e de sua estrutura administrativa); II. Consultoria para atualização e revisão estatutária da Esfapege; III. Consultoria sobre organização administrativa e
gerencial da Esfapege; IV. Consultoria sobre a elaboração e o acompanhamento de Contrato de Gestão para gestão plena e compartilhada de serviços em
educação; V. Consultoria sobre o planejamento orçamentário da Esfapege (formação da equipe e orientação para formulação dos instrumentos); e VI.
Consultoria para prestação de serviços de estudo, análise, mapeamento e georreferenciamento de rotas do transporte escolar do município de Sobral(CE).
VALOR: O desenvolvimento completo dos projetos elencados na Cláusula Primeira deste Contrato será realizada sem ônus financeiro para o Contratante.
VIGÊNCIA: Este Contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 12 de agosto de 2024. DATA DE ASSINATURA: 12 de Agosto de 2024.
ASSINAM: Amaury Gomes da Silva - Diretor Presidente da Esfapege e Werisleik Pontes Matias Filho - Aprimora Assessoria.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de publicação do 11ª Edital de Convocação Para Nomeação do Concurso
Público Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE - Edital Nº 001/2019. O Prefeito Municipal de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará, Sr. Lindbergh
Martins, no uso de suas atribuições, e Considerando o Decreto nº 047/2019, que dispõe sobre a homologação do resultado do Concurso Público para
provimento de cargos efetivos, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE- Edital de Abertura Nº. 001/2019; Resolve:
Convocar os candidatos aprovados, relacionados abaixo, a comparecer na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua Nazaré Vasconcelos,
1707, Centro, Jijoca de Jericoacoara, CEP 62.598-000, no período de 10/12/2024 a 27/12/2024, para os procedimentos preparatórios dos atos de provimento
e investidura nos respectivos cargos efetivos, conforme disciplinado no 11ª Edital de Convocação Para Nomeação do Concurso Público Municipal de Jijoca
de Jericoacoara/CE - Edital Nº 001/2019, sob pena de renúncia tácita do aprovado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo
para o qual foi aprovado. O Edital de Convocação está publicado no endereço eletrônico www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br e afixado no flanelógrafo do
Paço Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE. Cargo: Analista de Controle Interno. Relação Por: Inscrição: Nome: Colocação: 434 - Flávia Danielle Soares
dos Santos - 05°. Esta convocação se dá razão de uma sentença exarada no Processo Judicial Nº 3000004-96.2023.8.06.0111 em Trâmite na Vara Única
da Comarca de Jijoca de Jericoacoara. Paço da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, em 10 de dezembro de 2024. Lindbergh Martins -
Prefeito Municipal.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, torna público
o Extrato do Contrato N.º 2024.12.10.01, resultante do Processo Carona nº 005/2024 de Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 2023.12.26.01, originária
do Pregão Eletrônico Nº 2023.12.26.01 - PERP- Processo Licitatório Nº 2023.12.26.01 - PERP. Unidade Administrativa: Secretaria de Educação, Esporte
e Juventude. Relação Por: Unidade Administrativa: Orgão - Programa/Atividade: Elemento de Despesas: Fonte de Recurso. Secretaria da Educação -
0802.26.122.0182.2.049 - 3.3.90.39.00 - 1540000000. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e
hardwares, gerenciamento e controle informático da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar como meio de intermediação do pagamento
para aquisição de combustíveis (Diesel s10), em rede de estabelecimentos credenciados da contratada, visando atender as necessidades da Secretaria de
Educação, Esporte e Juventude do Município de Orós - CE, complementando o referido serviço. Relação Por: Contrato Nº: Contratado: Preços Total R$.
2024.12.10.01 - 7facilite Gestao de Beneficios LTDA - EPP - Inscrito no CNPJ Nº 52.658.755/0001-81 - Endereço: AV Washington Soares, 3663, Sala 513,
Torre 02, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP 60.811.341 - R$ 60.000,00. Valor Global R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência do Contrato: A vigência
do Contrato administrativo decorrente desta contratação terá vigência a partir da assinatura até 10 de dezembro de 2025. Assina Pela Contratante: Francisco
Moises Bezerra de Freitas. Assina Pela Contratada: Francisco Evandro de Souza Junior. Data da Assinatura do Contrato: 10 de dezembro de 2024. Orós-CE,
10 de dezembro de 2024. Francisco Moises Bezerra de Freitas - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude.
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