DOE 11/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            142
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº234  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
ENTIDADE
PROGRAMA
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMPENHADO 
BIMESTRE 
(MÊS 9 A 10)
EMPENHADO 
ATÉ 
BIMESTRE 
(ATÉ MÊS 10 ) 
SALDO 
ORÇAMENTO
65000000 - 
SECRETARIA DA 
ARTICULAÇÃO 
POLÍTICA
425 - GOVERNANÇA E 
GESTÃO CORPORATIVA
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
TOTAL
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
66000000 - 
SECRETARIA 
DAS RELAÇÕES 
INTERNACIONAIS
253 - PROSPECÇÃO 
DE OPORTUNIDADES, 
FORTALECIMENTO 
DE PARCERIAS 
INTERNACIONAIS E 
ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO 
ESTRANGEIRO
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
TOTAL
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
67000000 - 
SECRETARIA DA 
IGUALDADE RACIAL
164 - CEARÁ PELA 
EQUIDADE RACIAL
200.000,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
200.000,00
TOTAL
200.000,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
200.000,00
68000000 - 
SECRETARIA DA 
DIVERSIDADE
166 - PROTEÇÃO DA VIDA E 
PROMOÇÃO DA CIDADANIA 
DAS PESSOAS LGBTI+
350.000,00
2.670.000,00
-670.000,00
2.350.000,00
0,00
0,00
2.350.000,00
232 - QUALIFICA 
CEARÁ: EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA O 
MUNDO DO TRABALHO
10.000,00
0,00
-10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
360.000,00
2.670.000,00
-680.000,00
2.350.000,00
0,00
0,00
2.350.000,00
69000000 - CONSELHO 
ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO
145 - NORMATIZAÇÃO 
E CONTROLE DAS 
POLÍTICAS PÚBLICAS DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
242 - NORMATIZAÇÃO 
E CONTROLE DAS 
POLÍTICAS PÚBLICAS DE 
EDUCAÇÃO SUPERIOR
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
421 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
5.731.358,00
1.524.864,00
-38.233,12
7.217.988,88
1.004.132,98
5.017.723,99
2.200.264,89
423 - GESTÃO E 
DESENVOLVIMENTO 
ESTRATÉGICO DE PESSOAS
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
TOTAL
5.861.358,00
1.524.864,00
-38.233,12
7.347.988,88
1.004.132,98
5.017.723,99
2.330.264,89
70000000 - 
SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO ANIMAL
332 - CEARÁ DA 
PROTEÇÃO ANIMAL
2.528.151,00
29.026.000,00
-1.070.000,00
30.484.151,00
5.000.000,00
20.000.000,00
10.484.151,00
421 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
7.611.849,00
986.000,00
-2.334.294,20
6.263.554,80
492.456,12
2.505.027,13
3.758.527,67
TOTAL
10.140.000,00
30.012.000,00
-3.404.294,20
36.747.705,80
5.492.456,12
22.505.027,13
14.242.678,67
TOTAL GERAL
37.679.104.827,00
13.088.282.398,92
-4.667.252.060,76
46.100.135.165,16
6.650.293.033,62
31.321.054.460,88
14.779.080.704,28
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 07341302/2014, RESOLVE CONCEDER nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e 
art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, FRANCISCO 
FERREIRA FILHO, CPF 38186926372, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Ativi-
dades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 34,67(ajustada) horas semanais, matrícula nº 01138014, lotada na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 91,99%, a partir de 13/10/2014, tendo como base de cálculo as verbas 
incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Setembro/2014, cujo valor é de R$ 687,90 (seiscentos e oitenta e sete reais e noventa 
centavos). “Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima nacional de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), 
com fundamento no Decreto Federal nº 8.166/2013, considerando que a proporcionalidade com base na qual calculados os proventos do servidor, incidindo 
sobre o mínimo estadual, resulta valor inferior ao mínimo nacional”. TORNANDO SEM EFEITO ato datado de 10/03/2023 e publicado no Diário Oficial 
do Estado em 29/03/2023, que concedeu aposentadoria à FRANCISCO FERREIRA FILHO, matrícula nº 01138014. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo n° 03268244/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora LUCIMAR RODRIGUES CAMILO, CPF 196.024.133-87, que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência E2, 
Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 03014215, lotado na Secretaria da Saúde – 
SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/05/2014, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei n° 15.526, de 20/01/2014 (referência E2) com efeitos financeiros da referência E3 conforme art. 5º da Lei 17.181/2020
744,95
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 8% - Art. 8º da Lei 15.294/2013
59,60
Gratificação Especial de Desempenho – 14% - Art. 12, da Lei nº 15.294/2013
104,29
Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Art. 6º, inciso II, da Lei 15.294/2013
66,53
TOTAL
975,37
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/02/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/06/2019 que concedeu aposentadoria à LUCIMAR 
RODRIGUES CAMILO, matrícula nº 03014215. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de setembro 
de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo n° 01511406/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA, CPF 132.669.264-04, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 8, Grupo 
Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 08462011, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/03/2016, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas: