DOE 11/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº234  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº2998/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP 
24001.065820/2024-81 do SUITE, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias, a servidora THAMAR 
SILVA, matrícula nº 300196-5-2, que ocupa o cargo de de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - 
ATS, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza-HGF, MÃE DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, podendo 
a redução do horário efetuar-se por retardamento do início ou antecipação do término do expediente, de acordo com o art. 111, parágrafo único da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº3061/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019 e tendo em 
vista o que consta no Processo NUP 13001.006052/2023-26, RESOLVE EXCLUIR das Portarias de nº250/2021, 256/2021, 262/2021 e 268/2021 datadas 
de 05 de março de 2021 e publicadas no DOE nº 86, de 13 de abril de 2021, a servidora ROSIANE MARCELINO LOBO FERNANDES, matrícula 
nº 4961571-X, ocupante do cargo de farmacêutico, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada nesta Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará e, CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 0274643-02.2020.8.06.0001, transitado em julgado. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº3062/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, tendo em 
vista o que consta do Processo NUP 13001.006052/2023-26, com fundamento no art. 9º, Inciso I da Lei nº. 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com 
os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº. 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterada pela Lei nº. 17.181, de 23 de março de 2020, CONSIDERANDO a decisão 
proferida no processo nº 02746430220208060001, Transitado em Julgado, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO 
POR DESEMPENHO, a servidora ROSIANE MARCELINO LOBO FERNANDES, Matrícula nº 4961571-X, ocupante do cargo de farmacêutico, 
integrante do Grupo Ocupacional – Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme Anexo Único 
desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3062/2024 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
INTERSTÍCIOS
A PARTIR DE
REFERENCIA ATUAL
REFERENCIA NOVA
01/07/2015 - 30/06/2016
01/07/2016
1
2
01/07/2016 - 30/06/2017
01/07/2017
2
3
01/07/2017 - 30/06/2018
01/07/2018
3
4
01/07/2018 - 30/06/2019
01/07/2019
4
5
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PORTARIA Nº3094/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.042638/2024-51 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora SOLANGE SOUSA FRANÇA, matrícula nº 492953-1-6, 
que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart 
Gomes-HCASG, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar SOLANGE SOUSA FRANÇA RODRIGUES, 
conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Jurema - Registro Civil das Pessoais Naturais - Caucaia/CE, em 06 de dezembro de 2023. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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Nº08/2024.
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO NO 522/2024 FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ 
E A EMPRESA CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, estabelecida na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-
Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e 
domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP nº 24001.079648/2024-42, com esteio nos arts. 137, I C/C 138, I, ambos 
da Lei 14.133/2021, conforme justificado no Parecer nº 4967/2024/SESA/CELIC, resolve rescindir unilateralmente o Contrato no 522/2024, celebrado com 
a empresa CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.640.262/0001-83, estabelecida na Rua Padre Rolim, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº301/2024 AOS CONVÊNIOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no processo NUP 24001.099703/2024-11, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, c/c art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos 
Convênios elencados abaixo, para neles substituir o nome do(a) Fiscal, consignado na alínea “b” da Cláusula Oitava – do Acompanhamento e Fiscalização, 
passando para a Sra. Isadora Maria Veras de Oliveira, matrícula nº 30029240, inscrita no CPF sob o nº 066.511.483-46, conforme fls. 02-03 dos autos do 
processo.
CONVÊNIO
CONVENENTE
INSTRUMENTO
TIPO
FIM DA VIGÊNCIA
47/2024 
CAMOCIM 
1325533 
AMBULÂNCIA/VEÍCULOS
27/06/2025
35/2024 
CHAVAL 
1322468 
CUSTEIO 
14/06/2025
46/2024 
CHAVAL 
1325235 
CUSTEIO 
26/06/2025
006/2024 
GRANJA 
1314541 
AMBULÂNCIA/VEÍCULOS
29/04/2025
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Convênios mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do 
Ceará. Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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