DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº235 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20240562
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 05622024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, nas condições estabelecidas neste edital
e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.
gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91022/2024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241092
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91092/2024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240001
IG Nº1358560000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240001, de interesse da Secretaria
dos Recursos Hídricos - SRH, que tem por objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS DA BARRAGEM OITIS, NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO – CE. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95085/2024, até o dia 07/01/2025, às 10:30 (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Expedito Pita Junior
AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC 01
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20240005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional
Nº20240005 originária da CASA CIVIL cujo objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A CAPACITAÇÃO DA REDE DE ATEN-
DIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS MUNICÍPIOS ASSISTIDOS PELO PROJETO SALA LILÁS NO ÂMBITO DO
PROGRAMA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PREVIO, tendo em vista que a expiração do prazo de validade
das propostas que é de 120(cento e vinte) dias, será concluído no próximo dia 19/12/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá
ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 19/12/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail
desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame lici-
tatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA
Absolver da acusação de descumprimento ao subitem 13.21.6.1 do edital, com punição prevista no inc. IV do art. 155 da lei nº 14.133/2021 durante a fase
externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.026944/2024-24. Pregão Eletrônico nº 20240087 – SESA. Empresa: DIABETICOS
LTDA, inscrita no CNPJ: 28.675.331/0001-40. Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
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EXTRATO DE PENALIDADE
Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº
13001.024365/2024-47. Pregão Eletrônico nº PE 20230025-PEFOCE. Empresa Sancionada: MSB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita
no CNPJ: 05.696.303/0001-04. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4
(QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento:
Subitens 13.21.5. e 18.1.2.1 do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
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EXTRATO DE PENALIDADE
Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº
13001.023502/2024-26. Pregão Eletrônico nº PE 20231928-SESA. Empresa Sancionada: EB DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ: 53.254.670/0001-
09. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar
da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitens 11.24 e 15.1.2.1 do
edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
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