DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº235  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. 2.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos. 2.3. 
Ficam convalidados todos os atos e procedimentos necessários ao cumprimento do contrato com as atuais alterações deste ajuste, executados a partir de 
05/12/2024. VII VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO VIII DA VIGÊNCIA: 17/07/2025 IX DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas 
X DATA: 09/12/2024 XI SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E JEAN 
CARLOS SOUSA ALEXANDRE (CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº148/2023
NUP: 43022.010500/2024-90
IG 1358524000
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante 
a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato 
representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 
114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: 
KG CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pela Sra. 
MARIA CANILDES VIEIRA SALES, inscrita no CPF sob o nº 416.149.683-49, todos já devidamente qualificados no contrato original e demais aditivos; 
V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-Ce; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo 
aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Art. 190 da Lei Federal nº 
14.133/2021, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 148/2023, seus aditivos anteriores, de acordo com Processo nº 43022.010500/2024-90, parte 
integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo de Serviços, com reflexos 
financeiros positivos do Contrato nº148/2023, cujo escopo é a Manutenção Preventiva e Corretiva nas instalações; O presente ADITIVO modificará o valor 
global do contrato. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 284.273,26 (duzentos e oitenta e quatro mi, setecentos e setenta e três reais 
e vinte e seis centavos), que corresponde ao percentual de 15,55% do valor inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas 
no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, em conformidade com o Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas 
dos serviços anexadas, tudo constante do processo administrativo nº 43022.010500/2024-90. IX – VALOR GLOBAL: R$ 284.273,26 (duzentos e oitenta 
e quatro mi, setecentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 
09/12/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SOP) e MARIA 
CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº224/2023
NUP: 43022.011381/2024-92
IG: 1358628000
I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 224/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) 
E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA,; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por 
seu Superintendente Adjunto de Edificações, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; 
III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDI-
MENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO 
LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 057.674.223-62; 
V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.011381/2024-92, enquanto parte 
integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, 
bem como o art. 57, § 1º, incisos III e VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. CLÁUSULA 
PRIMEIRA - DA APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93: Em 30 de dezembro de 2023 a Lei Federal nº 8.666/93 foi revogada 
pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme dispõe o art. 193, II, “a”: VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto 
a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência do Contrato nº 224/2023: 1. O prazo de execução será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias 
corridos; 2. O prazo de vigência será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração); X – DA VIGÊNCIA: 
29/08/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente 
Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 10/12/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº285/2023
NUP: 43022.011446/2024-08
IG: 1358609000
I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 285/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP/
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, 
servidor público da Administração Direta Municipal, Advogado, inscrito no CPF sob no nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 
2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio admi-
nistrador Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF 
nº 057.674.223-62 ; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP 43022.011446/2024-08, enquanto 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 309/2023, seus aditivos anteriores, bem como com o art. 57, §1º, inciso 
VI, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021: VII – FORO: Fortaleza – Ce; 
VIII – OBJETO: 2.1. O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 285/2023/SOP, cujo 
objeto consiste nos serviços comuns de Engenharia para execução da manutenção, preventiva e corretiva, em prédios públicos – EEMTI Professora Balbina 
Jucá de Albuquerque, Fortaleza/CE –, com o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e peças de reposição, Zona Oeste da Região Metropolitana 
de Fortaleza, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; 2.2. O prazo de execução será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos, consoante 
Parecer Técnico (fls. 032/033) dos autos; 2.3. Ficam convalidados todos os atos e procedimentos necessários ao cumprimento do contrato com as atuais alte-
rações deste ajuste, executados a partir de 04/12/2024; 2.4. O prazo de vigência será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos, conforme Manifestação 
do Gestor, à fl. 036; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração); X – DA VIGÊNCIA: 01/09/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 10/12/2024; 
XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO LENNON 
BARBOSA MARTINS (SÓCIO- ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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