DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº235  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 18 novembro de 2024 XIII – SIGNATÁRIOS: Neuri-
sangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Cláudia Elizângela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da 
Capital da Cagece e Nilton César Almeida Carvalho Gomes, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº210 E 211/2024
PROCESSO 43012.000432/2024-70
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de PADRÃO 
LACRE LOCK, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da 
Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) 
ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes 
e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATAS DAS ASSINATURAS: 26/11/2024. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000013/2024-88, no Pregão Eletrônico nº 20240099, Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, 
de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE 
PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 210/2024, METALACRE INDUSTRIA E COMERCIO DE LACRES LTDA (CNPJ: 52.924.099/0001-11) – 
GRUPO 1 – Item 1, com o valor unitário de R$ 1,22 a quantidade de 450.000 unidades; Item 2, com o valor unitário de R$ 1,22 a quantidade de 240.000 
unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 211/2024, JCV COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 
16.864.240/0001-74) – GRUPO 2 – Item 3, com o valor unitário de R$ 1,59 a quantidade de 150.000 unidades; Item 4, com o valor unitário de R$ 1,59 a 
quantidade de 80.000 unidades– GRUPO 4 – Item 7, com o valor unitário de R$ 1,69 a quantidade de 200.000 unidades e Item 8, com o valor unitário de R$ 
1,69 a quantidade de 80.000 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente 
de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Luiz Antonio Guimarães de Carlis, Diretor Administrativo da Empresa Metalacre Industria e Comercio 
de Lacres Ltda e Tatieli Cristina Motyl, Diretora da Empresa Jcv Comercial e Distribuidora Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - 
CAGECE, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº Série 3 - Ano XVI 228 / 2024, Datado de 27/11/2024, que publicou a Portaria nº 135/2024, onde concedeu Auxílio Alimentação para 
os servidores desta Secretaria CARLOS DA LUZ NASCIMENTO E GLEUMA DE FREITAS SOUSA, referente ao mês de DEZEMBRO de 2024. Onde 
se Lê: CARLOS DA LUZ NASCIMENTO. Leia-se: GEAN CARLOS DA LUZ NASCIMENTO Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO (1º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 
– URCA E A PESSOA FÍSICA JOSÉ MIGUEL NETO.; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: 
Rua Cel. Antônio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/CE; IV - CONTRATADA: PESSOA FÍSICA JOSÉ MIGUEL NETO; V - ENDEREÇO: Sítio Olho 
D’água Comprido s/n - Missão Velha/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 107, da Lei Federal nº 
14.133/2021.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo prorrogar o vínculo do Contrato nº01/2024-ASSEJUR, com renovação 
do valor e prazo, por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de 28 de fevereiro de 2025.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato 
importa em R$ 31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 28 de fevereiro de 
2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo 
e que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 09 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Kleber Nascimento de Oliveira - Presidente 
da URCA e Robson Alan Moreira Fernandes - Representante Legal.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNOLÓGICA N°29|2024
PARTÍCIPES: FUNECE e INSTITUTO ATLÂNTICO; OBJETO: estabelecer cooperação tecnológica entre a FUNECE e o ATLÂNTICO, com o sentido 
de aproveitar ao máximo as potencialidades das instituições signatárias, dentro do campo de suas respectivas atribuições, por meio da realização de projetos 
de pesquisa e desenvolvimento, incluindo ações e projetos de complementação da formação de recursos humanos, ao redor do escopo amplo das tecnologias 
da informação e comunicação e abrangendo, mas não se limitando, às seguintes áreas do conhecimento: -Telecomunicações; - Indústria 4.0; - Energias alter-
nativas e renováveis; - Energia Elétrica; - Complexo Industrial da Saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal n°14.133/2021; VIGÊNCIA: 5 (cinco) 
anos, a contar da data de sua assinatura; FORO: FORTALEZA - CE; DATA DA ASSINATURA: 07|10|2024; SIGNATÁRIOS : Prof.Me.Hidelbrando dos 
santos soares- presidente da FUNECE e José Francisco Moreto s.Franco -Superintendente. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
, em Fortaleza\CE, 07 de novembro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 38/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: VITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE (MICROSCÓPIO) PARAATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº14.133, 
DE 1º DE ABRIL DE 2021, DECRETO ESTADUAL Nº 35.341/2023 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO 
NO DOE CE A CONTAR 12 MESES.. VALOR GLOBAL: R$ 73.850,00 (setenta e três mil, oitocentos e cinquenta reais pagos em CONFORMIDADE 
COM A ENTREGA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28275- 31200001.12.364.241.11862.09.449052.1.5009100000.0 PF 3101010202024I MAPP 255 
IG nº. 1313099000. DATA DA ASSINATURA: 05 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE e Sr.Gabriel Vital 
Soares/Representante Legal da Empresa VITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 54/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: SAAE DE CANINDE. OBJETO: SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PARAA 
FUNECE - CAMPUS CANINDÉ.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÕES 
FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 05/12/2024 A 05/12/2025. VALOR GLOBAL: R$ 12.074,40 Doze mil setenta e quatro reais e quarenta centavos pagos