DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº235  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
tação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada - Classificação 
Funcional - 43200007.26.781.261.11629 – Pavimentação / Implantação de Rodovias; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 02 – 
Centro Sul; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI 
REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS ( SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO: 076/2024
NUP: 43022.011476/2024-14
IG 1287837000
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 
60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, 
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e 
domiciliado na Rua: Pe. Francisco Pita, nº 1244, bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.821-050. CONTRATADA: CONSÓRCIO ARENINHAS 
II, constituído pelas empresas CONSTRUTORA ALICERCE LTDA e V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, estabelecido na rua Rua: Lima 
Duarte, nº 460, bairro Messejana CEP: 60.842-140, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 58.341.131/0001-12, aqui denominado CONTRATADO, neste 
ato representado pelos Srs. JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 916.782.853-15, documento de 
identificação nº 2092130 SSP-PI, residente e domiciliado na Avenida Litorânea, nº 2040, Cararu, Eusébio-CE, CEP: 61.760-905, e LUIS CARLOS RIBEIRO 
DO VALE, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 961.824.903-49, documento de identificação nº 40923 CREA-CE, residente e domiciliado 
na Rua: Holanda, n° 1717, bairro Jardim Cearense, Casa 058, CEP: 60.712-165, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONSTRUÇÃO 
DE 18 (DEZOITO) ARENINHAS, TIPO II, COM VESTIÁRIO, NA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, NOS MUNICÍPIOS: ACOPIARA (3), BAIXIO 
(1), CARIÚS (1), CATARINA (2), CEDRO (1), ICÓ (3), IGUATU (2), IPAUMIRIM (1), JUCÁS (1), ORÓS (1), QUIXADÁ (1) E SABOEIRO (1), em 
Regime de Empreitada por Preço Unitário – referente ao Lote IV do edital da CP nº 20230014/SOP/CCC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato 
tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública nº 20230014/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a 
proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato será de 30 (trinta) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados 
e concluídos dentro do prazo de 04 (quatro) meses para cada Areninha, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de 
extrato de contrato no Diário Oficial VALOR GLOBAL: R$ 6.773.792,40 (Seis milhões, setecentos e setenta e três mil, setecentos e noventa e dois reais e 
quarenta centavos) Dotação Orçamentária: LOTE IV; MUNICIPIOS ATENTIDOS; ACOPIARA, BAIXIO, CARIÚS, CATARINA, CEDRO, ICÓ, IGUATU, 
IPAUMIRIM, JUCÁS, ORÓS, QUIXADÁ ,SABOEIRO: QUANTIDADES ; ACOPIARA (3), BAIXIO (1) ,CARIÚS (1), CATARINA (2), CEDRO (1), 
ICÓ (3), IGUATU (2), IPAUMIRIM (1), JUCÁS (1) , ORÓS (1), QUIXADÁ (1) ,SABOEIRO (1). DOTAÇÃO; 43200007.27.812.1 51.11594 – Construção 
de Equipamentos de Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Regiões: 01 – Cariri, 03 – Grande Fortaleza, 05 – Litoral Norte, 
08 – Serra da Ibiapaba, 09 – Sertão Central, 10 – Sertão de Canindé, 13 – Sertão dos Inhamuns . Nº DE FONTE; 500: DESCRIÇÃO DA FONTE- TESOURO 
DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2024: SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOÃO DA 
CRUZ SILVA RIBEIRO (CONSÓRCIO ARENINHAS II), LUIS CARLOS RIBEIRO DO VALE (CONSÓRCIO ARENINHAS II).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 79/2024
PROCESSO Nº: 43022.008153 / 2024-35 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para Implantação de Urbanização e Ampliação 
de Iluminação Pública na Faixa de Domínio da CE-187 no Município de Viçosa do Ceará/CE. JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa permitir 
o uso de faixa de domínio, por meio de Termo de Permissão de Uso Especial, para fins de autorização para Implantação de Urbanização e Ampliação de 
Iluminação Pública na Faixa de Domínio da CE-187 no Município de Viçosa do Ceará/CE, no Trecho: 187ECE0190S0, Início: ENTR. CE-311(A) Final: 
ENTR. CE-232/311(B) (VIÇOSA DO CEARÁ), com Coordenadas de Início: E: 267.043 N: 9.606.373; Final: E: 267.171 N: 9.609.297, de Ocupação 
Longitudinal (MND), entre os limites da plataforma e o limite da Faixa de Domínio, com Extensão utilizada de 1.673,00 m e Ocupação Transversal, sob o 
canteiro central, com Extensão utilizada de 176,00 m. VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de Inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. Art. 74 e no 
Art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ ( Prefeito Francisco João 
Cardoso Filho) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: 
José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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CORRIGENDA DO 3º ADITIVO AO CONTRATO 224/2023
NUP Nº43022.007355/2024-60
No Diário Oficial nº 230, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024, que publicou o TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2023, QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. Onde se 
lê: 43022.011453/2024-00 Leia-se: 43022.007355/2024-60 Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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CORRIGENDA AO CONVENIO 084/2024
VIPROC Nº10919848/2022
No Diário Oficial nº 122, de 02 de julho de 2024, que publicou o CONVÊNIO DE Nº 084/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE CRUZ-CE,. Onde se lê: CONVÊNIO DE Nº 084/2022 Leia-se: CONVÊNIO DE Nº 084/2024 
Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
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CORRIGENDA AO CONVENIO 101/2024
VIPROC Nº08680355/2023
No Diário Oficial nº 122, de 02 de julho de 2024, que publicou o CONVÊNIO DE Nº 084/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE CATUNDA-CE,. Onde se lê: CONVENIO DE Nº 101/2023 Leia-se: CONVÊNIO DE Nº 101/2024 
Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0118/2020
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0118/2020 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: F.IMM BRASIL LTDA. V – ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; 
VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 125, caput, art. 126, inciso I e §1º do Regulamento de Licitações e Contratos 
- RLC 2018 - Processo nº 0904.000020/2024-48-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação dos prazos do Contrato em referência, 
por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: A partir de 20 de novembro de 2024, para terminar em 19 de novembro de 2025;