DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº235 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término da avença, de acordo com os dispositivos legais perti-
nentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO:
Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário
do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito(a) de GROAÍRAS/CE (COOPERADO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº080/2024
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e o MUNICÍPIO DE DEPUTADO
IRAPUAN PINHEIRO/CE, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.464.103/0001-91. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como
objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE do Programa de
Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea e por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores (as) familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das demandas de suple-
mentação alimentar de programas sociais locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em
conformidade com o Decreto n°. 11.802, de 28 de novembro de 2023 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; Decreto n°.
11.802, de 28 de novembro de 2023; Lei Complementar nº 119/2012 (Nova redação dada pela Lei Complementar n.º 122, de 12.08.13) e suas alterações, bem
como pelas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.006208/2024-88 e Parecer Jurídico N° 782/2024. VIGÊNCIA: Este TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA, tem a vigência de 03 (três) anos, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo
ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término da avença, de acordo
com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês
subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões
suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 2024. SIGNATÁ-
RIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO Prefeito(a) de
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE (COOPERADO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº084/2024
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e o MUNICÍPIO DE NOVO
ORIENTE/CE, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.982.010/0001-19. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação
de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de NOVO ORIENTE/CE do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com
Doação Simultânea e por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores (as) familiares, que se enquadrem no Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas sociais
locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 11.802,
de 28 de novembro de 2023 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; Decreto n°. 11.802, de 28 de novembro de 2023; Lei
Complementar nº 119/2012 (Nova redação dada pela Lei Complementar n.º 122, de 12.08.13) e suas alterações, bem como pelas informações contidas no
Processo Administrativo NUP 21001.005943/2024-74 e Parecer Jurídico N° 796/2024. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tem a
vigência de 03 (três) anos, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término da avença, de acordo com os dispositivos legais perti-
nentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO:
Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário
do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e JESUÍNO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO Prefeito(a) de NOVO ORIENTE /CE (COOPERADO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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PROCESSO SUÍTE NUP 21001.007462/2024-01
2º. TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº013/2024
IG: 135888663|SACC: 1325028
2º. TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº013/2024 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENAS JENIPAPO
KANINDÉ.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE, inscrita no CNPJ nº.
07.954.563/0001-68, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza/Ceará, CEP n° 60.325-901, doravante denominada
CONCEDENTE, resolve alterar o Termo de Fomento nº. 013/2024, SACC Nº 1325028, conforme Processo SUÍTE NUP nº. 21001.007462/2024-01 pelas
cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE FOMENTO E INSTRUMENTO VINCULANTE
1.1. O presente 2º. Termo de Apostilamento altera o Termo de Fomento nº. 013/2024, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA e a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENAS JENIPAPO KANINDÉ, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº CNPJ – 05.324.592/0001-10, e tem
por objeto o apoio a implantação do projeto - Readequar a Unidade de Beneficiamento de Produtos da Cadeia da Mandiocultura.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste 2º. Termo de Apostilamento a alteração das informações bancárias do Termo de Fomento nº. 013/2024, apresentadas na cláusula
terceira do referido instrumento, a qual passará para a seguinte:
BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
AGÊNCIA: 0031-0 / OP: 003 / CONTRA: 6686-2
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº. 013/2024.
O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Termo de Fomento, para todos os fins legais e de direito.
Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONVENENTE
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORA JURIDICA
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PROCESSO SUÍTE NUP 21001.007400/2024-91
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº013/2024
IG: 1358564 SACC: 1325028
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº013/2024 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENAS JENIPAPO
KANINDÉ.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE, inscrita no CNPJ nº.
07.954.563/0001-68, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza/Ceará, CEP n° 60.325-901, doravante denominada
CONCEDENTE, resolve alterar o Termo de Fomento nº. 013/2024, SACC Nº 1325028, conforme Processo SUÍTE NUP nº. 21001.007400/2024-91 pelas