DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº235  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº3004/2024 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, 
da Constituição Estadual; o inciso XI do art. 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, bem como o art. 1º do Decreto Estadual nº 32.451, de 13 
de dezembro de 2017, tendo em vista o que consta no Processo Nº 08697260/2020 VIPROC/SESA (PAD nº 35/2021), RESOLVE APLICAR a servidora 
DALILA AUGUSTO PERES, enfermeira, matrícula nº 13930317, a sanção de DEMISSÃO, nos termos do art. 199, inciso III e §1º da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 02 de dezembro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº3018/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa HUB HEALTH DISTRIBUI-
DORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.705.829/0001-30, estabelecida na Rod Br 116, N° 2555, Modu/5, Bairro: 
Parque Iracema, CEP: 60.824-115, Fortaleza-CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.032435/2024-57, quanto a entrega 
do medicamento especificado na Nota de Empenho 2024NE001718 emitida em 29/02/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2023/16252, Pregão 
Eletrônico nº 20230981, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº3023/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, 
inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa PHARMAPLUS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 03.817.043-0001-52, estabelecida na Rua João Domingos Sobrinho, N° 91, Bairro: Manoela Valadares, CEP: 56.800-000, Afogados da 
Ingazeira-CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.032432/2024-13, quanto a entrega do medicamento especificado na Nota 
de Empenho 2024NE001624, emitida em 28/02/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2023/07612, Pregão Eletrônico nº 2022/2286, devendo esta 
portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº3085/2024.
DESIGNA DE FORMA INTERINA O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO PARA 
A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, 
o art. 17, inciso XI, da Lei Federal nº 8.080/1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710/2018, bem como o Decreto Estadual nº 36.193/2024 e, 
CONSIDERANDO que a legislação estadual permite que a Secretária da Saúde, por meio de Portaria, designe um dos Secretários Executivos para exercício das 
funções quando outro estiver afastado, ausente ou impedido, à luz do que se evidencia da leitura do art. 51, §3º, da Lei Estadual nº 16.710/2018, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Sr. LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO, CPF nº 393.438.123-53, Secretário Executivo Administrativo Financeiro, para 
ocupação da função de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna entre o ínterim de 02 a 21 de janeiro de 2025, enquanto perdurar o afastamento 
da Sra. Carla Cristina Fonteles Barroso.
Art. 2º Com a superveniência do término do afastamento da titular da pasta, assumida interinamente pelo Secretário Executivo Administrativo 
Financeiro, cessa de imediato a função acumulada, passando então, a gerir apenas a pasta da Secretaria Executiva Administrativa Financeira.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado, revogando-se as disposições 
em contrário. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de dezembro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº302/2024 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará-SESA/HEMOCE, inscrito no CNPJ 
sob o nº 07.954.571/0114-91, neste ato representado pela Diretora Geral, Sra. Luciana Maria de Barros Carlos, portadora do RG nº 2008009137161 e inscrita 
sob o CPF nº 467.343.414-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.100290/2024-24, 
resolve com fundamento no art. 124, inciso I, c/c inciso I do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos elencados abaixo, 
para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Quarta – da Fiscalização, passando para a Sra. DEUSA MARIA CAVAL-
CANTE FEITOSA, matrícula nº 085918-1-4, inscrita no CPF sob o nº 156.827.653-20, conforme fl. 02 dos autos do processo.
CONTRATO N°
CNPJ
EMPRESA
1168/2024 
52.930.196/0001-17
LUME SOLUÇÕES LTDA
1169/2024
26.088.958/0001-70
COMERCIAL MULTIVENDAS.COM LTDA,
1170/2024 
14.989.973/0001-00
MJ FERRAGENS COMERCIO E SERV. LTDA
1171/2024 
40.499.432/0001-03
GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA
1172/2024 
53.254.670/0001-09
EB DISTRIBUIDORA LTDA
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 2024.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº252/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/20696 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231497
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PIETRA ODONTO IMPORTACAO E 
DISTRIBUIDORA LTDA. III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, prorrogação da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/20696 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231497, a favor da empresa PIETRA ODONTO IMPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 
28.877.319/0001-19, representada pelo(a) Sr(a).VERA APARECIDA TREVISANO KONDOR inscrito(a) no CPF sob o nº 214.561.298-05. IV – ITEM(NS); 
ITEM 1: 1438584 - EQUIPAMENTO, LAVADORA ULTRASSONICA, CAPACIDADE 2,1 - 2,6L, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE MARCA: LAVA- 
TECH QUANT. HOM.: R$ 28; QUANT. REMANESCENTE: 27; VALOR UNIT.: R$ 550,0000. V- DATA DA ASSINATURA: 09/12/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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