DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº235  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas em parcela única a partir da data da assinatura do respectivo 
Termo, com término em 31 de dezembro de 2024; XI – VALOR GLOBAL: R$ 24.478,35 (vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e 
cinco centavos); X – VIGÊNCIA: A mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 06/12/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e Marcondes Herbster Ferraz.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº23/2024
POLI.R/JUAZEIRO DO NORTE
NUP 24001.103727/2024-81
PRÉ-RESERVA Nº1357960000
I – ESPÉCIE: Doc nº 750/2024 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 23/2024; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV 
– CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE – CPSMJN; V – ENDEREÇO: Av. 
Leão Sampaio, s/n, Juazeiro do Norte-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017/07, 
de 17 de janeiro de 2007, na Lei Estadual nº 14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público e na Portaria 
GM/MS nº 5.793, de 28 de novembro de 2024; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº23/2024, 
à quantia de R$ 32.745,05 (trinta e dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos), visando o pagamento do 13º salário do complemento do 
piso de enfermagem, para o exercício de 2024, conforme a Portaria GM/MS nº 5.793, de 28 de novembro de 2024. XI – VALOR GLOBAL: R$ 32.745,05 
(trinta e dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos); X – VIGÊNCIA: A mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII 
– DATA: 06/12/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Guilherme Sampaio Saraiva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº47/2024
POLI.R/ MARACANAÚ
NUP 24001.103795/2024-41
PRÉ-RESERVA Nº1358009000
I – ESPÉCIE: Doc nº 758/2024 - 3º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 47/2024; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ - CPSMM; V – ENDEREÇO: Avenida I, nº 57, sala 911, Torre II – Ed. Business 
Place, Bairro Jereissati I, Maracanaú/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017/07, de 
17 de janeiro de 2007, na Lei Estadual nº 14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público e na Portaria 
GM/MS nº 5.793, de 28 de novembro de 2024; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº47/2024, 
à quantia de R$ 26.501,60 (vinte e seis mil, quinhentos e um reais e sessenta centavos), visando o pagamento do 13º salário do complemento do piso de 
enfermagem, para o exercício de 2024, conforme a Portaria GM/MS nº 5.793, de 28 de novembro de 2024. Subcláusula Única – As despesas decorrentes 
da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas em parcela única a partir da data da assinatura do respectivo 
Termo, com término em 31 de dezembro de 2024; XI – VALOR GLOBAL: R$ 26.501,60 (vinte e seis mil, quinhentos e um reais e sessenta centavos); 
X – VIGÊNCIA: a mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 06/12/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho e Francisco Edilberto Beserra Barroso.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº49/2024
POLI.R/CRATO
NUP 24001.103724/2024-48
PRÉ-RESERVA Nº1357968000
I – ESPÉCIE: Doc nº 753/2024 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 49/2024; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – 
CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO CRATO - CPSMC; V – ENDEREÇO: Rua Vicente Alencar de 
Oliveira, s/n, Crato-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, 
na Lei Estadual nº 14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público e na Portaria GM/MS nº 5.793, de 28 de 
novembro de 2024; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº49/2024, à quantia de R$ 15.102,93 
(quinze mil, cento e dois reais e noventa e três centavos), visando o pagamento do 13º salário do complemento do piso de enfermagem, para o exercício de 
2024, conforme a Portaria GM/MS nº 5.793, de 28 de novembro de 2024. XI – VALOR GLOBAL: R$ 15.102,93 (quinze mil, cento e dois reais e noventa 
e três centavos); X – VIGÊNCIA: A mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 06/12/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e Ítalo Brito Alencar Alves.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/02885
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(S) FORNECEDORA(S): T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS 
E REPRESENTACAO LTDA, JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI, EMMARKA DISTRIBUIDORADE 
MEDICAMENTOS LTDA., SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA. III – 
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de MEDICAMENTOS cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20240452 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo Suite nº 24001.011426/2024-22. Subcláusula Única 
– Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida 
a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a 
preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(S) E ITEM(NS); T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA: ITEM 
1: 1099910 - BOSENTANA, COMPRIMIDO REVESTIDO, 125MG, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO- obs:. QUANT.: 115.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 
2,3000. JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI: ITEM 4: 468154 - COLISTIMETATO SODICO, 1.000.000 
UI, PO PARA SOLUCAO INJETAVEL OU INALATORIA, FRASCO AMPOLA, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA- obs:.QUANT.: 6.100; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 12,1081. EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 3: 382404 - CLOZAPINA, 100MG, COMPRIMIDO, 
UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO- obs:. QUANT.: 72.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,0967. SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA: ITEM 7: 387954 - EFEDRINA (SULFATO), 50 MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA 1 ML, AMPOLA 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 
1.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,2300. GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA: ITEM 8: 1221145 - ESTERES ETILICOS, DOS ACIDOS GRAXOS 
DO OLEO DE PAPOULA IODADOS, SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA 10 ML, 480 MG I/ML, UNIDADE 1.0 AMPOLA- Obs.: QUANT.: 200; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 791,0000. V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240452 VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 09/12/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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