DOE 13/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº236 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
dade de fornecimento da plataforma em modelo de Software como serviço (SAAS - Software as a service) para o município, com url (link de acesso) e tema
específico para o município de forma integrada com o Mapa Cultural do Ceará. DO OBJETO: O presente instrumento consiste na adesão do MUNICÍPIO
ao Mapa Cultural do Ceará, que utilizará a plataforma como recurso tecnológico auxiliar ao desenvolvimento das políticas culturais em seu âmbito de
atuação. DA COMUNICAÇÃO FORMAL: Para comunicação formal entre a SECULT e o MUNICÍPIO, devem ser utilizados: O sistema de chat do Mapa
Cultural do Ceará: para tratar de suporte operacional para o mesmo em horário comercial; Ofício à SECULT: para tratar de solicitações de adesão, aditivo
ou rescisão de termo. A SECULT não garantirá suporte fora do horário comercial. DA VIGÊNCIA: O presente Termo terá prazo de vigência por 5 (cinco)
anos a partir da assinatura, podendo ser aditivado. DAS ALTERAÇÕES E RESCISÃO: O presente Termo poderá ser alterado a qualquer tempo mediante
anuência dos PARTÍCIPES. Este Termo poderá ser rescindido pelo descumprimento das obrigações, comuns ou específicas, pactuadas, bem como poderá
ser rescindido unilateralmente, por qualquer motivo, por qualquer dos PARTÍCIPES, mediante aviso eletrônico, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo é celebrado a título gratuito, não implicando, portanto, compromissos financeiros ou transferências
de recursos entre os PARTÍCIPES e não gerando direito a indenizações, ressalvado o disposto na cláusula 3.1.2. e 4.4. DO FORO: Para dirimir os conflitos
decorrentes deste convênio, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por
estarem ajustados, os PARTÍCIPES firmam o presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 10 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS:
Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e Francisco Franciner Lourenço Lima - Sec. da Cultura, Turismo e Esporte de Russas.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2023.
IG 1358682.
TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO
DO CEARÁ - ACACE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário MOISÉS
BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº 2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente
e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, 277, Aptº 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará, ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo,
Fortaleza/CE
CONTRATADA: CLIENTE”, de um lado, e o ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE, inscrito
no CNPJ inscrita no CNPJ nº 02.416.632/0001-66, com sede na Rua Missão Velha, 180 – São João do Tauape, CEP: 60.130-330, Fortaleza - Ceará, neste
ato representado pelo Sr. FRANCISCO DENILSON ALVES SANTOS, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº 2003014117091 – SSPDS/
CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.280.063-80, residente e domiciliado no Assentamento São Manoel, S/Nº, Zona Rural – Açudinho, Tamboril – Ceará,
CEP 63.750-000.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pelo Edital de Pregão Eletrônico (PE) nº 20220025/SDA/CE e por toda a
legislação aplicável, especialmente pelos artigos. 57, §1º, II e 58, I da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para
Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 21001.006494/2024-81 e Parecer Jurídico nº. 838/2024.
FORO As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver
questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado
que seja ou venha a ser.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de execução/vigência dos serviços por mais 06 (seis) meses. Assim,
o prazo da vigência passará a ser de 25 (vinte e cinco) meses.
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 020/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
DATA: Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário, e o Representante legal, FRANCISCO DENILSON ALVES
SANTOS DA CONTRATADA ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°128/2022
IG: 1358520 | SACC: 1250021
ESPÉCIE: 4°TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, PARA O FIM NELE
INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68.
ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINIS-
TRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.399.787/0001-22. ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267 SL 1102, Aldeota, FORTALEZA/CE, CEP:
60150-160. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelos artigos 65, I,
“b” e 57, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como pela bem como nas informações contidas no PROCESSO
NUP 21001.006811/2024-60 e PARECER JURÍDICO N° 821/2024. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da
vigência do Contrato n°128/2022, por mais um período de 12 (doze) meses que serão contados a partir do dia 16 de dezembro de 2024, com consequente
garantia orçamentária para o período no valor de R$ 1.383.082,68 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil, oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos).
O contrato em apreço tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas Administrativas, Asseio e Conservação e Transporte da Secretaria do Desenvolvi-
mento Agrário, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I do Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.
VALOR GLOBAL: R$1.383.082,68 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil, oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos). DA VIGÊNCIA: por mais um
período de 12 (doze) meses que serão contados a partir do dia 16 de dezembro de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato
nº. 128/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS
BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e SAMUEL DE ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE Representante
Legal (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°092/2023
IG: 1357341 | SACC:1300178
ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO - SDA E A ESCOLA DE FORMAÇÃO POLÍTICA E CIDADANIA, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes,
1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: ESCOLA DE FORMAÇÃO POLÍTICA E CIDADANIA - ESPAF, inscrita no CNPJ sob o nº
07.734.489/0001-74. ENDEREÇO: Rua Clovis Pereira Costa, n° 877, Governador Ferraz, Tianguá/CE, CEP: 62.320-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem
como nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.006680/2024-11 e Parecer Jurídico n°. 807/2024. FORO: As partes elegem, de
comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo
Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°092/2023, cujo objeto seleção de entidades privadas sem fins
lucrativos para a prestação de serviços à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará relativos à implementação da tecnologia social de
acesso à nº 06 – Cisterna Escolar de 52 mil litros, nº 01- Cisternas de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano e nº 02- Cisterna Calçadão de