DOE 13/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº236  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
(trezentos e dez mil e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 22.872,72 (vinte e dois mil e oitocentos e setenta 
e dois reais e setenta e dois centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.5009100000.4 DATA: Fortaleza/
CE, 11 de dezembro 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e HENRIQUE ELIAS 
DA SILVA, Representante Legal da Entidade (CONVENENTE).
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº086/2024
PLANO DE TRABALHO Nº1340256/2024
IG:1358717
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES 
DO SÍTIO GUARIBAS E ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.669.425/0001-08. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por 
objetivo a aquisição de equipamentos, insumos e serviços para fortalecer a cadeia produtiva da mandiocultura, conforme Plano de Trabalho e seus 
anexos. Parágrafo Único: É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados 
para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as 
partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal 
nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, 
no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento 
Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.006754/2024-19 e no Parecer Jurídico nº 893/2024. FORO: Fica eleito o foro da cidade de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa 
de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: 
A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a 
celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 487.254,90 (quatrocentos e oitenta e sete mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), 
sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 452.037,59 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos). Recursos da 
CONVENENTE: R$ 35.217,31 (trinta e cinco mil e duzentos e dezessete reais e trinta e um centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, 
a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.7543220058.1 21100037.2
0.608.211.10113.01.445042.1.5009100000.4 DATA: Fortaleza/CE, 10 de dezembro 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do 
Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e CÍCERA NONATO DA SILVA, Representante Legal da Entidade (CONVENENTE).
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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TERMO DE FOMENTO Nº087/2024
PLANO DE TRABALHO Nº1340283/2024
IG: 1358352
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a ASSOCIACAO DOS ASSENTADOS 
DA FAZENDA DA SERRA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.418.156/0001-07. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a aquisição 
de equipamentos, insumos para o fortalecimento da olericultura e grãos, investimentos na comunicação e desenvolvimento da comunidade, conforme 
Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único: É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho 
e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo 
em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, espe-
cialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, 
no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo 
de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco 
Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no 21001.006993/2024-79 e no Parecer Jurídico nº 895/2024. FORO: 
Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, 
sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura 
da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo 
o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 500.878,42 (quinhentos mil, oitocentos e setenta e oito reais e 
quarenta e dois centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 464.571,23 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte 
e três centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 36.307,19 (trinta e seis mil, trezentos e sete reais e dezenove centavos), na forma detalhada no Plano de 
Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.02.445042.1.7543220
058.1 21100037.20.608.211.10113.02.445042.1.5009100000.4 DATA: Fortaleza/CE, 11 de dezembro 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, 
Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e CLEUDIBERTO DANTAS DA SILVA, Representante Legal da Entidade (CONVENENTE).
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº089/2024
PLANO DE TRABALHO Nº1340309/2024
IG: 1358561
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS 
PRODUTORES E AGRICULTORES DE BANANEIRA E REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.649.057/0001-65. OBJETO: O presente TERMO DE 
FOMENTO tem por objetivo aquisição de equipamentos e insumos para o fortalecimento da apicultura e avicultura para a sustentabilidade econômica e 
social dos beneficiários, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único: É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente 
de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, 
podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se 
por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela 
Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n°32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente 
no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de 
Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.006971/2024-17 e no Parecer 
Jurídico nº 897/2024 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na 
execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico 
integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua 
assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 592.508,76 (quinhentos e noventa e dois mil, 
quinhentos e oito reais e setenta e seis centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 581.777,70 (quinhentos e oitenta e um mil, setecentos e setenta 
e sete reais e setenta centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 10.731,06 (dez mil, setecentos e trinta e um reais e seis centavos), na forma detalhada no 
Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10132.13.445042.
1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10132.13.445042.1.5009100000.4 DATA: Fortaleza/CE, 11 de dezembro 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ 
RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e MARIA CLEIDE FERNANDES DA SILVA, Representante Legal da Entidade 
(CONVENENTE).
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO