DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº238  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 120/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, 
nº496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de tratamento com o medicamento ANASTROZOL 
1MG, um comprimido por via oral, uma vez ao dia, devidamente especificado no Termo de Referência – Processo nº46042.026732/2024-10 e na Cotação 
Eletrônica – COEP nº2024/23883, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento 
legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº14.133/21; o Processo nº46042.026732/2024-10; o Termo de Dispensa de Licitação nº149/2024/
ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento. FORO: Fortaleza/CE . VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é 
de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. 
VALOR GLOBAL: R$ 3.460,00 (três mil, quatrocentos e sessenta reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do 
Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – Código reduzido: 7999 46200008.10.302.423
.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 13 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e ÉBANO 
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 140/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: CIRURGIÕES DE CABEÇA E PESCOÇO S/S LTDA/CNPJ-MF: 11.554.647/0001-81, Av. Dom 
Luis, nº1233, Salas 1210/1211, Meireles, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o procedimento cirúrgico de excisão de glândula 
submandibular, na forma prescrita do relatório médico, bem como todo o material necessário e honorários de anestesiologista, a ser realizado no Hospital 
DR. OSVALDO, pelo Dr. Willer Everton Feitosa Meneses, conforme devidamente descrito no Termo de Referência – Processo nº46042.017648/2024-13, 
parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 74, caput e demais disposições 
da Lei nº14.133/21; o Processo nº46042.017648/2024-13; o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº001/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, 
tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua 
assinatura e seu objeto terá execução IMEDIATA, sendo considerado concluída quando todas as obrigações pactuadas pelas partes forem devidamente 
cumpridas, assim, ocorrendo a extinção contratual. VALOR GLOBAL: R$ 12.621,38 (doze mil seiscentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos) pagos 
em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339
091.1.759.1200070.1.3.01; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 03 de Dezembro de 
2024. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/
Contratante e CIRURGIÕES DE CABEÇA E PESCOÇO S/S LTDA, neste Ato representada por Valdenor Neves Feitosa Junior/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 163/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/
Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: MULTIPLAN - MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNOSTICOS LTDA/CNPJ-MF: 55.397.875/0001-60, Rua 
Coronel Alves Teixeira, nº1930, Conj. 01, Primeiro andar, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição 
de serviço médico – hospitalar – serviço de cirurgia TAVI e OPME’s, conforme prescrito em relatório médico e devidamente descrito no Termo de Refe-
rência – Processo nº46042.034555/2024-45 e na Cotação Eletrônica – COEP nº2024/32357, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº14.133/21; o Processo nº46042.034555/2024-
45; o Termo de Dispensa de Licitação nº189/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 
14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais) pagos em conformidade 
com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.
3.01, código reduzido 7999, 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01, código reduzido 7934 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091
.2.759.1200070.1.3.01 – código reduzido: 2368020. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 05 de Dezembro de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e MULTIPLAN - MEDICINA 
HOSPITALAR E DIAGNOSTICOS LTDA neste Ato representada por Eraldo Uliani Almeida Santos/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 187/2024/ISSEC
PROCESSO Nº46042.034484/2024-81 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Contratação do procedimento cirúrgico de BÓCIO MERGULHANTE: extirpação por acesso cérvico-torácico, conforme prescrito em 
relatório médico e previsto no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 3005676-
93.2024.8.06.0000, que concedeu pedido ao autor, Sr. ARGEU CAVALCANTE TEIXEIRA. VALOR GLOBAL: R$ 31.000,00 ( trinta e um mil reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.2.759.1200070.
1.3.01; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas 
alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA: MULTIPLAN - MEDICINA HOSPI-
TALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA - CNPJ Nº55.397.875/0001-60. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, 
nos autos do Processo nº46042.034484/2024-81/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação nº187/2024/ISSEC. Declarado pelo Sr. Ciro Leite Saraiva 
de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos 
autos do Processo Administrativo nº46042.034484/2024-81/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders 
Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação nº187/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2024/ISSEC
PROCESSO Nº46042.030636/2024-76 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Serviço de fornecimento de vale-transporte eletrônico. JUSTIFICATIVA: Disponibilização de Vale-transporte eletrônico, urbano e metropolitano, 
aos servidores do Instituto de Saúde do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 77.478,72 ( setenta e sete mil quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e 
dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.122.421.20484.03.339039.1.501.1200070.1.2.01–Código reduzido: 15370. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: 
SINDICATO DAS EMPRESAS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS – CNPJ: 07.341.423/0001-14. DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº46042.030636/2024-76/ISSEC, aprovo a 
presente Inexigibilidade de Licitação Nº 009/2024/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento 
ao que dispõe o art. 72 da Lei Nº 14.133/2021. Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº111870.1.3/
ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº46042.030636/2024-76/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica 
do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE