DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº238  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº05155282/2013 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, ANTÔNIO LOPES ASSUNÇÃO, 
CPF 122.221.003-72, que exerce a função de PROFESSOR, classe ENSINO TÉCNICO ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº15403713, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/06/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas - Lei nº15.285/2013
1.379,86
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - art. 5º da Lei nº14.431/2009
137,99
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – inciso III, do art. 7º e 12 da Lei Estadual nº14.431/2009
409,49
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei nº15.243/2012
40,00
TOTAL
1.967,34
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 09/05/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/06/2024. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº06393147/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, o servidor FRANCISCO ARNALDO DE OLIVEIRA, CPF 
nº315.735.687-91, que exerce a função de Eletrotécnico, nível/referência 40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº100.553-1-8, lotado na Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará – NUTEC, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/09/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº15.526, de 20/01/2014, anexo XXI
1.981,88
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% – Art. 43, § 1º, da Lei Estadual nº9.826, de 14/05/1974
297,28
TOTAL
2.279,16
TORNANDO SEM EFEITO o Ato Governamental datado de 05/12/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/04/2019. FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº00564399/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora MARIA SAMPAIO DOS SANTOS, CPF 
nº119.977.453-72, ocupante do cargo de Professor, Classe Especializado, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 
40 horas semanais, matrícula nº122.730-1-0, lotada na Secretaria da Educação – SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/12/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº14.759/2010
1.869,53
Gratificação por Efetiva Regência de Classe – 10% - art. 5º, da Lei Estadual nº14.431/2009
186,95
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – inciso III, do art. 7º e 12, da Lei Estadual nº14.431/2009
170,41
TOTAL
2.226,89
TORNANDO SEM EFEITO o Ato Governamental datado de 05/12/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/01/2019. FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº3453708/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, VERALUCIA MOREIRA DE FREITAS, 
CPF 10992545315, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº11944310, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/05/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº32.202/2017
3.720,22
Gratificação de Regência de Classe 20% art. 62, inciso V, da Lei nº10.844/1984, combinado com art. 3º, inciso II, da Lei nº16.104/2016
744,04
Parcela Nominalmente Identificável Lei nº15.901/2015
429,39
Parcela Variável de Redistribuição - PVR - FUNDEB Lei nº16.104/2016
132,00
TOTAL
5.025,65
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/02/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12/06/2018, que concedeu aposentadoria à VERALUCIA 
MOREIRA DE FREITAS, matrícula nº11944310. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de novembro 
de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº02674260/1998 RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 05/06/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/08/2014, 
com efeito repristinatório em relação ao ato datado de 30/05/2007 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/06/2007 que concedeu aposentadoria 
a servidora FRANCISCA OZANIRA MACEDO PINTO, matrícula nº05062411, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza 11 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº512/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matrícula nº200382-1-7 que exerce a função de Economista 
e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor, MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA, matrícula nº300470-1-X, 
que exerce o cargo de Coordenadora de Proteção Social Especial, DENISE DOS SANTOS LIMA MENDONÇA, matrícula nº401891-1-4, que exerce a