DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº238 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
função de Assistente de Admnistração, como fiscais e MARA BEATRIZ BASÍLIO DE ANDRADE, que exerce a função de Supervisor Administrativo
como apoio técnico, do contrato ferente ao processo 7001.0201792024-51, oriundo da Ata de Registro de Preços 2024/06565 – SESA, PE 2023/0809, sob
a responsabilidade da SECRETARIA DA SAÚDE – CE/SESA, para fornecimento de gêneros alimentícios(temperos), para atender as necessidades dos
acolhidos das Unidades atendidas por esta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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ATO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº019/2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA PROTEÇÃO SOCIAL da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que,
através do presente ato, fica incluído o item 6.4.4.2 e alterado o item 6.10 e seguintes do Edital de Chamamento Público nº19/2024, com a seguinte
redação: “6.4.4.2. As organizações da sociedade civil interessadas poderão concorrer a quantos lotes tiverem interesse, podendo celebrar, no entanto, apenas
uma parceria em decorrência deste edital, salvo a ocorrência da situação prevista no item 6.10.2.4.” “6.10. Etapas 9 e 10: Divulgação da análise dos recursos
e das contrarrazões pela Comissão de Seleção e homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção 6.10.1. Após o julgamento dos recursos
e contrarrazões ou o transcurso do prazo sem interposição, a SPS divulgará as decisões recursais proferidas e o resultado final da análise das propostas. 6.10.2.
O resultado final da seleção observará as seguintes regras: 6.10.2.1. No caso de uma mesma entidade concorrente obter a primeira colocação em mais de um
lote, a OSC será declarada vencedora no lote em que obteve a nota mais alta. Caso a pontuação obtida seja a mesma nos outros lotes, será realizado sorteio
para a definição de qual lote a OSC será convidada a assumir. 6.10.2.2. Nos demais lotes em que obteve maior pontuação em relação às outras propostas, os
lotes deverão ser assumidos pela OSC pontuada em 2º lugar. 6.10.2.3. Na situação do item anterior, caso a OSC em 2º lugar tenha vencido outro lote, será
declarada vencedora a OSC em 3º lugar, e assim sucessivamente. 6.10.2.4. Não havendo entidades suficientes, por lote, para aplicação das regras estabe-
lecidas nos itens anteriores, deverá ser declarada como vencedora do lote a OSC com a pontuação mais alta. 6.10.3. Após divulgado o resultado definitivo
no sítio oficial do Órgão: www.sps.ce.gov.br, na área específica destinada ao Edital de Chamamento Público, a Secretária da Proteção Social decidirá pela
homologação, com a consequente publicação no Diário Oficial do Estado. 6.10.4. A homologação não gera direito para a OSC à celebração da parceria, nos
termos do art. 27, §6º, da Lei nº13.019/2014. 6.10.5. Após o recebimento e análise das propostas, havendo uma única OSC com proposta classificada (não
eliminada), e desde que atendidas as exigências deste Edital, passado o prazo para interposição de recursos, a administração pública poderá dar prossegui-
mento ao processo de seleção e convocá-la para iniciar o processo de celebração, dispensando o prazo para interposição de contrarrazões e para análise dos
recursos. 6.11. Para dirimir quaisquer dúvidas e esclarecimentos, contatar por meio do endereço de e-mail cicap.inclusao@sps.ce.gov.br.”. Fortaleza/ce, 10
de Dezembro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO Nº088/2024 IG Nº1329315
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ
nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e a empresa BOA VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua José Pereira Barros, nº165 – Guajeru – CEP.
60.843-240 - Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº10.394.436/0001-66, doravante denominado CONTRATADA, representado neste ato, por procuração,
pelo Sr. Luiz Irades Cid Freitas, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº2007009084515 SSP/CE, e do CPF nº458.635.713-49, têm entre si justa e
acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento
o Pregão Eletrônico nº20240008 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação
aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de Gêneros Alimentícios perecíveis (coxa com sobre-
coxa e peito de frango), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E
PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do
art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 466.727,28
(quatrocentos e sessenta e seis mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas
e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes,
taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo
discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 470001; 470002; 15.1.2. Fonte de Recursos: 500; 15.1.3. Programa de Trabalho: 123; 168; 122;
15.1.4. Elemento de Despesa: 339030; 15.1.5. Nota de Empenho: 47200002.08.242.122.11091.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.243.122.12184.0
3.339030.1.5009100000.0 47100017.08.243.168.12134.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.241.122.11090.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08
.243.122.20855.03.339030.1.5009100000.0 47100015.08.244.123.12007.03.339030.1.5009100000.0 47100015.08.244.123.11158.03.339030.1.500910000
0.0 47100017.08.243.168.21081.03.339030.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei
Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de
dezembro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Luiz Irades Cid
Freitas - Boa Vista Comércio e Serviços Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 033/2024 IG Nº1358831
PROCESSO Nº47001.009958/2024-03 OBJETO: Aquisição de 1000 (um mil) camisas golas polo, na cor verde-bandeira, unissex, para uso dos servi-
dores, terceirizados e colaboradores que fazem parte da SPS. JUSTIFICATIVA: A aquisição do objeto visa suprir algumas das atribuições desenvolvidas
pela Assessoria de Comunicação- Ascom, melhorando a qualidade de resolução e redução de tempo de resposta à imprensa e canais de comunicação
oficiais desta Secretaria e do Governo do Ceará. Dessa forma, com esse equipamento, a Ascom ganha agilidade para atender as demandas dos gestores e da
Assessoria de Comunicação da Casa Civil de produção de matérias e conteúdo em geral para alimentar sites institucionais e redes sociais governamentais.
VALOR GLOBAL: R$ 10.690,00 ( Dez mil e seiscentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.421.10222.03.449052.1.5009
100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº14.133/23, Decreto n° 11.871/23 e Decreto Estadual
nº. 35.341/2023 e Cotação Eletrônica nº2024/29089. CONTRATADA: JUVIANO COELHO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº52.943.684/0001-69.
DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no §3º, art. 7º do Decreto Estadual nº35.341/2023 c/c Art. 72 da Lei nº14.133/2021, autorizo,
adjudico e homologo a Cotação Eletrônica nº2024/29089. Fortaleza, 11 de dezembro de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO Secretário-Executivo de
Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº518/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora REGINA ELIAS GOMES, ocupante do cargo de DIRETORA DO CENTRO DE SEMI-
LIBERDADE JUAZEIRO DO NORTE, DAS – 1, matrícula de nº3002264-5, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no período de 12 a 14 de dezembro de 2024,
com o objetivo de participar da reunião dos diretores das unidades socioeducativas na Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducati-
vo-SEAS, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando, assim
o valor de R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), que acrescido de 35%, perfaz o valor R$ 443,58 (quatrocentos e quarenta
e três reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2ºdo art 4º, §1º do art. 12, art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e art.
16º, classe II do Anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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