DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº238 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2020/COGERH
I – ESPÉCIE: QUARTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: PATRÍCIA NOGUEIRA
SILVA DE LIMA – ME. V – ENDEREÇO: RUA DEOCLECIANO BEZERRA, Nº803 – SL. 101 ALTOS; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 63.500-119; IGUA-
TU-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, arts. 51, c/c art.
61, § 7º, na Lei nº 13.303/2016, bem como nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº000054/2024/COGERH/GRALJAGUARIBE, na anuência do
Locador às fls. 021, e tudo mais que consta do Processo Administrativo protocolado sob o nº NUP 29012.016065/2024-03, parte integrante deste instrumento,
independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e
reajustar o valor do Contrato nº045/2020/COGERH, o qual tem por objeto a locação de imóvel situado na Rua 13 de maio, nº1063, Bairro São Sebastião,
município do Iguatu/CE. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor mensal do Contrato passa a ser de R$ 3.124,73 (três mil, cento e vinte e quatro reais e setenta
e tês centavos). O valor global do contrato de R$ 36.023,05 (trinta e seis mil, vinte e três reais e cinco centavos) passa a ser R$ 37.496,81 (trinta e sete mil,
quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos), correspondendo a um reajuste de aproximadamente 4,091150%, conforme índice variação percen-
tual de outubro/2023 a setembro/2024 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência
e de execução do Contrato epigrafado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 15/12/2024, vencendo-se em 15/12/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 045/2020/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 09/12/2024.
XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro De Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Patricia Nogueira Silva de Lima / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.068856/2024-
16, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) MARIA VITORIA
DE MELO, matrícula 30030559, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Auxiliar Técnico em Saúde – ATS), lotado(a) no
Hospital Infantil Dr. Albert Sabin / HIAS, a partir de 28 de agosto de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de
dezembro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.071850/2024-
26, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) CLAUDIA KARINA
DA SILVA, matrícula 30026926, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Auxiliar Técnico em Saúde – ATS), lotado(a) no Hospital
Geral de Fortaleza / HGF, a partir de 04 de setembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.067923/2024-
85, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) FRANCISCO
RENAN WAGNER XIMENES PAIVA, matrícula 30005805, ocupante do cargo de Analista de Gestão da Saúde (Grupo Ocupacional Atividades Técnico
Administrativo da Saúde – ADS), lotado(a) no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU LESTE, a partir de 23 de agosto de 2024. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.101912/2024-
31, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) MILENA COLARES
TUPINAMBA MARTINS, matrícula 30008472, ocupante do cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviço Especializado em Saúde – SES), lotado(a)
no Hospital Geral de Fortaleza / HGF, a partir de 28 de novembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de
dezembro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 36.193, de 29 de Agosto de
2024, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)EVANILSE MARIA LEITE FERNANDES SALES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da
publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0201/2024-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.193 de 29 de Agosto de 2024, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)EVANILSE MARIA LEITE
FERNANDES SALES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, para ter exercício no(a), Centro de Terapia
Ocupacional , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1266/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro,
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87,
inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa MEDICAL LIFE COMÉRCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ sob o nº 14.361.780/0002-90, estabelecida na Avenida Dom Luiz, Nº 880, Salas 901,902, 903 e 904,
Bairro: Aldeota, CEP: 60.160-196, Fortaleza - CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.029206/2023-74, quanto a entrega do
material hospitalar especificado nas Notas de Empenho 2023NE017362 e 2023NE017233, oriundas do Contrato nº 741/2022, Pregão Eletrônico nº 2021/0892,
devendo esta Portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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