DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº238  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
RENATO CHAVES RODRIGUES 
POLICIAL MILITAR
135.801-1-1
121,09
CRISTIANO MENEZES DA SILVA
POLICIAL MILITAR
303.587-1-6
121,09
AIRTON JUNIOR FURTADO DE LIMA
POLICIAL MILITAR
308.097-1-8
121,09
TOTAL
R$ 1.332,00
POLICIAIS: 11
VALOR GERAL: 1.332,00
PISTOLA: 1
MUNIÇÕES: 22
REVÓLVER: 1
*** *** ***
PORTARIA Nº4614/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.051764/2023-05, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 28 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4614/2024-GS DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
JOSE MAURICIO NOGUEIRA JUNIOR
POLICIAL MILITAR
118.932-1-X
1 PISTOLA CAL.380; 19 
MUNIÇÕES CAL.380 
1 CARREGADOR
576,00
82,29
JAQUELINE RODRIGUES DE TOLEDO 
POLICIAL MILITAR
303.217-1-5
82,29
FRANCISCO RAFAEL MOURAO HOLANDA
POLICIAL MILITAR
306.125-1-5
82,29
KLYSMAN MATOS XAVIER
POLICIAL MILITAR
300.094-9-5
82,29
JEFERSON WILLYAM OLIVEIRA CARDOSO
POLICIAL MILITAR
304.850-1-7
82,29
EMANOEL ALERIANO SANTOS 
POLICIAL MILITAR
300.897-1-5
82,29
IVAN CARNEIRO MAGALHÃES
POLICIAL MILITAR
304.806-1-9
82,29
TOTAL
R$ 576,00
PMS: 7
VALOR GERAL: 576,00
PISTOLA: 1
MUNIÇÕES: 19
CARREGADOR: 1
*** *** ***
PORTARIA Nº5330/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da PORTARIA Nº2069/2020-GS, o militar JOSUE DOS SANTOS ROCHA, 
Capitão PM, matricula nº 308.486-1-6, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/SSPDS. SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº5331/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR a militar SABRINA MELO SARAIVA, Cabo PM, matricula nº 305.664-1-6, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de 
Planejamento Operacional – COPOL/SSPDS, a partir de 11/11/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
13 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 58/2024 – SSPDS - PRÉ RESERVA Nº1312094000
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: ENDY INDÚS-
TRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – CNPJ N.º 33.606.676/0001-82; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação 
do serviço de manutenção preventiva e corretiva das unidades abastecedoras instaladas nos caminhões-tanque abastecedores – CTA DA CIOPAER, 
incluindo mão de obra e fornecimento de peças, componentes e equipamentos opcionais, nas condições estabelecidas no termo de referência do edital e na 
proposta da contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20240011 da SSPDS, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, 
tudo de acordo com o NUP Nº 10001.011933/2023-71; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 58/2024 
- SSPDS (SACC 1356276) será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 536.441,87 (quinhentos e trinta e seis mil e 
quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos) pagos em parcelas; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da 
presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1009042019/PF 1000010022024C), conforme as 
seguintes classificações funcionais programáticas: 10100001.06.181.196.20668.03.339030.1.5009100000.0 - R$94.657,67; 10100001.06.181.196.20668.0
3.339039.1.5009100000.0 - R$ 441.784,20; DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Oswaldo Samyr Lourenço Rodrigues – Representante Legal da 
CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 12 de dezembro de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, bem como no que consta 
no NUP 10051.012511/2024-16, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato de EXONERAÇÃO, DE OFÍCIO, publicado no Diário Oficial do Estado de 
05/09/2018, página 89, do servidor FLAVIO ROLIM PINHEIRO RESENDE, referente ao cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, 
de DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER – IGUATU, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional da 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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