DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº238  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
AMBOS DA LEI N° 14.133/2021, ADMITINDO-SE A SUA PRORROGAÇÃO DESDE QUE A AUTORIDADE COMPETENTE ATESTE QUE AS 
CONDIÇÕES E OS PREÇOS PERMANECEM VANTAJOSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO, PERMITIDA A NEGOCIAÇÃO COM O CONTRATADO.; 
VALOR GLOBAL: R$ 10.225,00 (DEZ MIL DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.0
3.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 05/12/2024; SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA E JOSÉ EDBERTO DE SOUZA - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Antônio David Ramos de Pinho
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – CPLAG, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_002_1811 – IG 1358505
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: WE COMERCIO DE VARIEDADES LTDA; OBJETO: O 
OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) UNIDADES DE LÂMPADAS LED TUBULAR 
T8, 20W, 120CM 220V, PARA SUPRIR A DEMANDA DA SEDE DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, NAS CONDIÇÕES 
ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO E NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA DO CONTRATADO.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, NA MODALIDADE COTAÇÃO ELETRÔNICA, 
DO TIPO MENOR PREÇO, COM A FORMA DE FORNECIMENTO PARCELADA, COM FULCRO NO DECRETO Nº 35.341/2023 E DECRETO 
Nº 35.474/2023; FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO DA 
PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 105 C/C O ART. 94 AMBOS DA LEI N° 14.133/2021, ADMITINDO-SE A SUA PRORROGAÇÃO DESDE QUE 
A AUTORIDADE COMPETENTE ATESTE QUE AS CONDIÇÕES E OS PREÇOS PERMANECEM VANTAJOSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO, 
PERMITIDA A NEGOCIAÇÃO COM O CONTRATADO.; VALOR GLOBAL: R$ 2.395,00 (DOIS MIL TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 05/12/2024; SIGNATÁRIOS: 
MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA E CICERO WANDEMBURGO LIMA 
FIGUEIREDO - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Antônio David Ramos de Pinho
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – CPLAG, RESPONDENDO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1616/2024 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.005542/2024-21 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de 
fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a 
constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, 
que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de 
Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, 
mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 141/2024, através do NUP 10041.005412/2024-99, 
bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº. 001/2024 - DG/AESP|CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve 
matricular os 30 (trinta) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, 
no CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES - COPAC – TURMA III/2024 - (PERÍODO 11/11/2024 A 29/11/2024) 
Local: Fortaleza e Interior do Estado Período: 11/11/2024 a 29/11/2024 Carga-Horária: 160h/a
ORDEM
NÚMERO DE MATRÍCULA
NOME
1
20241111103848
ADEMIR DE ARAUJO SOUSA
2
20241111103552
ADSON JOSE PEREIRA DE LIMA
3
20241111210919
ALESSANDRA FACANHA PEREIRA
4
20241111103335
ANA RYQUELLE ROCHA BOTELHO
5
20241111104216
ANTONIA THAYS BENIGNO
6
20241111103408
ANTONIO JOSE DA SILVA ALVES
7
20241111195315
ANTONIO ROGERIO RICARDO DE ARAUJO
8
20241111201050
BRUNNO DE SALES VIANA
9
20241111094214
CAMILY PEREIRA DAVID
10
20241111103034
EDILBERTO FERREIRA DE ARAUJO FILHO
11
20241111104029
ELIABE LIMA DE FREITAS
12
20241111103501
ELIAS ANDERSON PINHEIRO DA SILVA
13
20241111190146
FABIO NEVES MOREIRA
14
20241111103244
FRANCISCO DELIO PANTALEAO
15
20241111103857
FRANCISCO DENISGLEI STUDART DE SOUSA
16
20241111132330
FRANCISCO GEOVANI FERREIRA DA SILVA
17
20241112114112
FRANCISCO VALTEARLES MENDES DE FREITAS
18
20241111103823
GABRIELA PERES MELO DO AMARAL
19
20241111160305
JARBAS ERISSON OLIVEIRA DA MOTA
20
20241111212723
JORGE HENRIQUE FRANCELINO DE SOUSA
21
20241111102735
MARCUS RODRIGO MENEZES VIANNA DE SOUSA
22
20241111132117
MATHEUS MARCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
23
20241111204021
NARA CHAGAS FERNANDES RIBEIRO
24
20241111104029
RAMOM DUARTE DE CASTRO
25
20241111103145
RAWLINSON MAMEDE DE CASTRO
26
20241112102626
ROMARIO ROCHA RODRIGUES
27
20241111103421
RONNYELY BRAZ REIS DO NASCIMENTO
28
20241112122012
VALDEMAR DE OLIVEIRA SOUSA
29
20241111102954
WIGBERTO THOMAZ DE MIRANDA SOARES
30
20241111132234
YANCA RODRIGUES HOLANDA
Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº1618 – DG/AESP|CE - CORRIGENDA - NUP N.º 10041.001799/2023-23 No Diário Oficial do Estado do Ceará nº 212, de 13 de 
novembro de 2023, que publicou PORTARIA Nº 818/2023 – DG/AESP|CE referente à classificação dos concludentes do CURSO BÁSICO DE ANÁLISE 
E PROCESSAMENTO DE DADOS DE EXTRAÇÃO - (PERÍODO 17/07 A 22/07/2023). ONDE SE LÊ:
ORD
MATRÍCULA
NOME
NOTA
1º
30083318
ROBEILTON AMORIM SOUZA
10,000
2º
30120515
ANA LOHANA LIMA MACHADO TOMAZ
10,000
3º
30039114
RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
10,000
4º
4135920
PRICILA KARYN LOPES DE OLIVEIRA
10,000