DOMCE 18/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3612 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 
DE DEZEMBRO DE 2024.  
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:29E896E2 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 3171/2024 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RETORNO 
AS 
FUNÇÕES 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 87 § único da Lei 
Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER, RETORNO AS FUNÇÕES, a servidora 
ZELIA GOMES DA CONCEIÇÃO, inscrita no CPF sob o Nº: 
822.621.103-44 e no RG sob o Nº: 99029120283 matrícula Nº: 37957, 
servidora ocupante de cargo de provimento efetivo de Auxiliar de 
Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Saúde – SMS 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 15 de 
Dezembro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 
DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:796B950F 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 3172/2024 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a 
JANIELLE LIMA FERNANDES, inscrita no CPF sob o Nº: 
042.105.163-92 e RG Nº: 2006029320054 e matrícula Nº: 64664, a 
servidora ocupante de cargo de provimento efetivo de Cozinheira, 
lotada na Secretaria de Saúde – SMS, pelo prazo de 05 (cinco) anos, 
com efeitos retroativos a partir de 05 de dezembro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 
DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:585CAD25 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 3173/2024 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VACÂNCIA 
A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das 
atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do 
Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no inciso VI 
do artigo 36 da Lei Complementar Nº 2.092 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DETERMINAR a VACÂNCIA do cargo de provimento 
efetivo de Guarda Municipal, ocupado pelo servidor PAULO 
UCHOA DE LIMA, matrícula N°: 069571, inscrito no CPF Nº: 
045.248.133-30 e RG Nº: 20071081016 da Secretaria da Segurança 
Pública – SPM, com efeitos a partir de 10 de dezembro de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 
DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu-CE  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:D76DEF23 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
EXTRATO DO ADITIVO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL - 
SEFAM – EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO ORIGINAL. PROCESSO: Nº 2022.04.19.01-PMI-
DIVERSAS. 
MODALIDADE 
DE 
LICITAÇÃO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL. CONTRATO: N° 2022.07.04.03-PMI-SEFAM. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE 
PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS 
NA 
ÁREA 
DE 
MANUTENÇÃO 
DE 
SISTEMA 
DE 
PROTOCOLO 
INSTITUCIONAL E SERVIÇOS TÉCNICO DE PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS 
NA 
ÁREA 
DE 
TECNOLOGIA 
DA 
INFORMAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
SECRETARIAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL - 
SEFAM 
– 
CNPJ: 
07.810.468/0001-90. 
CONTRATADA: 
SOLUTIONTUX SOLUÇÕES EM TI E CONSULTORIA – 
TEREZA CRISTINA JOSINO – ME, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 
07.550.844/0001-55. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 0501-
04.122.0049.2.026, ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. 
DATA 
DE 
ASSINATURA 
DO 
ADITIVO: 
10/12/2024. 
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DURAÇÃO DO ADITIVO: 
31/12/2024 
A 
31/12/2025. 
SIGNATÁRIOS: 
ANA 
LUIZA 
BANDEIRA BASTOS (ORDENADORA DE DESPESAS) E 
TEREZA CRISTINA JOSINO MOTA, REPRESENTANTE LEGAL 
(PROPRIETÁRIA). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, 
INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 
1993 
E 
SUAS 
ALTERAÇÕES 
E 
PELAS 
CLÁUSULAS 
CONTRATUAIS. IGUATU-CE, 10 DE DEZEMBRO DE 2024.   
 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:19D63025