DOMCE 18/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3612 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO DE SALDO 
 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
- 
Pregão 
Eletrônico 
Nº. 
2023.07.20.01 - Objeto: Aquisições de material permanente, para 
suprir as necessidades da Secretaria da Educação do Município de 
Irauçuba/CE. Contratadas: 1. COSTA LIMA COMERCIO E 
REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 
44.515.147/0001-90 com o valor global de R$ 447.054,93 
(quatrocentos e quarenta e sete mil, cinquenta e quatro reais e 
noventa e três centavos), referente os Lotes 03, 04, 05, 06, 10, 11, 
13, 14, 17 e 18, 2. GIGA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o Nº. 21.325.542/0001-04, com o valor global 
de R$ 5.887,34 (cinco mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e 
quatro centavos), referente ao Lote 07, 3. INFORSISTEM 
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 
00.563.949/0001-08, com o valor global de R$ 24.018,00 (vinte e 
quatro mil e dezoito reais), referente ao Lote 08, 4. ALUBAN 
SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 44.921.333/0001-29, 
com o valor global de R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais), 
referente ao Lote 16, 5. MARCOS RIBEIRO E CIA LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o Nº. 46.686.119/0001-60, com o valor global de R$ 
6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), referente ao Lote 1. 6. LRF 
DISTRIBUIDORA 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
Nº. 
49.464.926/0001-27, com o valor global de R$ 24.018,00 (vinte e 
quatro mil e dezoito reais), referente ao Lote 08. Assina pelas 
Contratadas (Respectivamente): 1. Antonio Francisco da Costa 
Lima, 2. Carlos Hallerthon Mikael Alves Sales, 3. Maria José Dias de 
Almeida, 4. Sarah Vitória Cardoso Ribeiro, 5. Marcos Ribeiro e 6. 
Letícia Rabêlo Ferreira. Data de Assinatura do Contrato: 09 de 
dezembro de 2024. Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 
2024. 
Contratante: 
Secretaria 
da 
Educação. 
Assina 
pela 
Contratante: Alexsandra Braga de Sousa. Dotação Orçamentária: 
0604 12 361 0005 2.030 – Ens. Fundamental, recurso Próprio (Fonte 
1500100100) 
e 
FUNDEB 
30% 
(Fonte1540000000). 
Elemento/Subelemento 
de 
Despesa: 
3.3.90.30.00/3.3.90.30.17/4.4.90.52.00/ 4.4.90.52.12/ 4.4.90.52.28/ 
4.4.90.52.30/ 4.4.90.52.33/ 4.4.90.52.34/ 4.4.90.52.42. Irauçuba/CE, 
09 de dezembro de 2024. 
  
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUZA –   
Secretário da Educação. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:A47D426F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL 
N°20240930001 
 
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL 
  
CONTRATO N° 20240930001 
Concorrência Eletrônica nº 008/24-CP 
Processo Administrativo nº 00004.20240625/0001-62 
  
PARTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INDÚSTRIA, 
COMERCIO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, E 
LM SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES LTDA. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 
DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE DUAS 
PASSAGENS MOLHADAS, NA LOCALIDADE DE VILA NOVA 
E ALTO BRITO, MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
INDÚSTRIA, 
COMÉRCIO E TURISMO. 
  
ADITAMENTO - Fica o contrato aditado com correspondente ao 
montante de R$ 112.482,98 (cento e doze mil, quatrocentos e oitenta e 
dois reais e noventa e oito centavos), perfazendo o percentual de 
47,31%, conforme justificativas e planilhas exaradas ao procedimento 
administrativo em epigrafe. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de 
acordo com Art. 124, Inc. I, alínea ―a‖ c/c com o art. 125, da Lei 
Federal n. º 14.133/2021. 
  
DATA DA ASSINATURA: 19/11/2024. 
  
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JANDER RODRIGUES DA 
SILVA. 
  
CONTRATADA: LM SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES LTDA 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
LUCAS 
MOREIRA 
ALBUQUERQUE. 
  
JANDER RODRIGUES DA SILVA 
Secretaria de Infraestrutura, Indústria, Comercio e Turismo 
  
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:A76541C7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO 
COMUNITÁRIO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FRACASADO 
 
AVISO 
DE 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
FRACASADO.ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA – AVISO DE DISPNESA 
DE LICITAÇÃO FRACASSADA. MODALIDADE: DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
N.º 
DL-038/2024-SEAGRI. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
NITROGÊNIO 
LÍQUIDO 
PARA 
CONGELAMENTO DE SÊMEN, VISANDO ATENDER AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO DE JAGUARETAMA – 
CE, A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AO 
INTERESSADO QUE A EMPRESA FREITAS COMÉRCIO DE 
PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 
05.103.218/0001-95, 
NÃO 
ATENDEU 
AS 
EXIGÊNCIAS 
EDITALÍCIAS DO CERTAME (AUSÊNCIA DAS CERTIDÕES 
FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, FGTS, TRABALHISTA E 
AUSÊNCIA 
DO 
BALANÇO 
PATRIMONIAL 
DE 
2023), 
TORNANDO-A 
INABILITADA 
CONSEQUENTEMENTE 
O 
PROCESSO FRACASSADO.  
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador:57300B02 
 
SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE 
LEI MUNICIPAL Nº 1.296/2024 
 
LEI MUNICIPAL Nº 1.296/2024 Jaguaretama/CE, 11 de 
dezembro de 2024. 
(Projeto de Autoria do Ver. Jairo Júnior)  
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DENOMINAÇÃO 
DE 
ARENINHA, 
SITUADA 
ΝΑ 
PRAÇA 
DE 
EVENTOS MARIA LUZANIR CALOU, BAIRRO 
BEIRA RIO, NA FORMA QUE INDICA E 
PROVIDÊNCIAS DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do 
Ceara, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A 
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte lei: