DOMCE 18/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3612 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
GILBERTO JUCA DA SILVA 
  
E  
  
JOSE IVAN DE ARAÚJO. 
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:6E0FFFE5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.12.04.01/SPST 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.12.04.01/SPST. Partes: 
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Proteção Social e 
do Trabalho e a MEGGA DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E 
UTENSÍLIOS LTDA, Objeto: aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes, destinados a restruturação da rede socioassistencial do 
SUAS, da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho do município 
de Mauriti/CE. Valor: (R$ 7.250,93) Prazo: 31/12/2024. Signatários: 
Claudia Fernanda Moreira e Ester Rodrigues de Oliveira Gomes. 
Mauriti/CE, 04 de dezembro de 2024  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:8D4DC7AB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MERUOCA – A Secretaria de Esporte e Juventude do Município de 
Meruoca torna público o extrato do Primeiro Aditivo Contratual 
resultante da TOMADA DE PREÇOS Nº 1112.02/2023. UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: Secretaria de Esporte e Juventude. OBJETO: 
CONSTRUÇÃO 
DE 
UM 
GINÁSIO 
ESPORTIVO, 
NA 
LOCALIDADE DE CAMILOS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO 
MERUOCA-CE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 
914224/2021, JUNTO AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA. 
PERCENTUAL DE DECRÉSCIMO: 0,00% (zero por cento), no 
valor inicial do contrato. CONTRATADA: MHE ENGENHARIA E 
SERVIÇOS LTDA – ME. ASSINA PELA CONTRATADA: 
Francisco 
Genaro 
dos 
Santos 
Júnior. 
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca - CE, 
17 de dezembro de 2024.  
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - 
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:0FC76994 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS 
SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL 
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 
 
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO 
CARIRI ORIENTAL - CORES CARIRI ORIENTAL 
 CNPJ: 34.967.671/0001-48 
  
Aos dias onze de dezembro de 2024, às 14:10 horas, foi realizada, de 
forma virtual, através da plataforma do Google Meet, a 
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI 
ORIENTAL / CORES – Cariri Oriental. Em razão da ausência 
justificada do Presidente do Consórcio o Sr. Cicero Alves de 
Figueiredo, e do prazo para a realização da Assembleia Geral, o 
Superintendente do Consórcio, o Sr. Reginaldo Rodrigues Ribeiro por 
autorização da presidência ad referendum presidiu e secretariou a 
Assembleia, Prefeito do Município de Milagres. Em seguida deu as 
boas-vindas a todos e agradeceu a presença dos representantes dos 
entes consorciados, o Sr. Francisco Dantas de Araújo Filho, 
representando o Prefeito Afonso Tavares Dantas, do município de 
Abaiara, munido de Procuração que consta em anexo; a Sra. Samadah 
Almeida Barreto Tavares, representando o Prefeito Héricles George 
Feitosa Albuquerque, do Município de Barro, munida de Procuração 
que consta em anexo; a Sra. Bianca Silva Santos, representando a 
Prefeita Mônica Rosany Pereira Mariano, do município de Jati, 
munida de Procuração que consta em anexo; o Sr. Eugênio Silva 
Araújo Júnior, representando o Prefeito João Paulo Furtado, do 
Município de Mauriti, munido de Procuração que consta em anexo; a 
Sra. Tania Maria de Figueiredo Cardoso, representando o Prefeito 
Cícero Alves de Figueiredo, do Município de Milagres, munida de 
Procuração que consta em anexo; o Sr. Dernival Leite Angelo, 
representando o Prefeito Rafael Ferreira Angelo, do município de 
Penaforte, munido de Procuração que consta em anexo; a Sra. 
Marcella Araújo Macedo, representando o Prefeito Fábio Pinheiro 
Cardoso, do município de Porteiras, munida de Procuração que consta 
em anexo; do Procurador Jurídico do município de Abaiara, o Dr. 
Edson Saraiva Tavares, do Assessor Contábil Dannycyo Feitosa da 
Cruz e demais presentes. Em ato contínuo, o Superintendente 
Reginaldo Rodrigues Ribeiro informou aos membros presentes e aos 
respectivos representantes dos Prefeitos que compareceram munidos 
de Procuração, que fora atendido o quórum (2/3) dos entes 
consorciados, sendo assim possível deliberar e aprovar os assuntos 
propostos em pauta. Em seguida, em substituição à Lista de Presença, 
fez um print da tela que representa a sala virtual desta 
videoconferência, para comprovar a presença dos participantes na 
reunião 
e 
declarou 
aberta 
a 
Assembleia. 
Em 
seguida 
o 
Superintendente Reginaldo Rodrigues Ribeiro apresentou a pauta com 
a seguinte proposta de Ordem do dia: Apresentação/aprovação do 
Orçamento para o exercício de 2025; Apresentação/aprovação do 
Plano 
de 
trabalho 
anual 
para 
o 
exercício 
de 
2025; 
Apresentação/aprovação da minuta de Contrato de Rateio para o 
exercício 2025; Apresentação/aprovação de ajuste salarial conforme 
índice da INPC; Discussão sobre contratação de aterro sanitário para 
atender os municípios que integram o Consórcio; Apreciação de 
eventuais moções de censura. Em seguida, o Superintendente 
Reginaldo Rodrigues Ribeiro passou a palavra para o Assessor 
Contábil, o Sr. Dannycyo Feitosa da Cruz que apresentou o 
Orçamento para o exercício 2025 e a Resolução nº 002/2024, que 
estima a Receita e Fixa a Despesa do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI 
ORIENTAL/CORES-Cariri Oriental para o exercício de 2025 em R$ 
17.181.700,00 (dezessete milhões e cento e oitenta e um mil e 
setecentos reais). O Superintendente Reginaldo Rodrigues Ribeiro 
tomou a palavra e passou a votação do Orçamento e a Resolução, no 
que foi aprovado por todos os presentes. Dando continuidade 
apresentou a prestação de contas de gestão do exercício de 2024 até o 
mês de novembro, que iniciou o exercício financeiro com um saldo 
bancário de R$ 9.199.932,21 (Nove milhões e cento e noventa e nove 
mil e novecentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos), informou 
ainda que durante o ano, o CORES Cariri Oriental recebeu o valor de 
R$ 2.970.000,00 (Dois milhões e novecentos e setenta mil reais) 
referente aos repasses previstos nos Contratos de Rateio e que obteve 
de rendimentos bancários o valor de R$ 712.350,38 (Setecentos e 
doze mil e trezentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos), 
totalizando R$ 12.882.282,59 (Doze milhões e oitocentos e oitenta e 
dois mil e duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e nove centavos). 
Informou ainda que o CORES Cariri Oriental até o final de novembro 
teve um total de despesas de R$ 3.281.392,88 (Três milhões e 
duzentos e oitenta e um mil e trezentos e noventa e dois reais e oitenta 
e oito centavos). Dessa forma o exercício financeiro de 2024 até 
novembro possui o saldo positivo de R$ 9.600.889,71 (Nove milhões 
e seiscentos mil e oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e um 
centavos). Passados para a votação, a prestação de contas de gestão 
foi aprovada por todos. Em seguida, o Superintendente Reginaldo 
Rodrigues Ribeiro, apresentou o Plano de Atividades para o ano 2025 
e estando todos de acordo, o Plano de Atividades foi aprovado. Dando 
continuidade a pauta, o Sr. Dannycyo Feitosa da Cruz apresentou a