DOMCE 18/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3612 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
minuta do Contrato de Rateio e explicou que de acordo com o 
proposto em assembleia anterior, para o ano de 2025, o valor mensal 
por município será de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), 
totalizando um valor anual de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil 
reais) por município. Em seguida, o Superintendente Reginaldo 
Rodrigues Ribeiro tomou a palavra e passou a deliberação, no que foi 
aprovado por todos os presentes. Depois, o Sr. Dannycyo Feitosa da 
Cruz retomou a palavra e o Superintendente Reginaldo Rodrigues 
Ribeiro e tratou do reajuste salarial do Superintendente, conforme 
índice do INPC num valor percentual correspondente a 16,93% 
(dezesseis, noventa e três por cento), referente aos anos de 2020 a 
2022, passando do valor bruto de R$ 6.986,00 (Seis mil e novecentos 
e oitenta e seis reais) para R$ 8.169,38 (Oito mil e cento e sessenta e 
nove reais e trinta e oito centavos) bruto. Em seguida o 
Superintendente Reginaldo Rodrigues Ribeiro passou a votação e 
todos os presentes aprovaram o reajuste. Em seguida, o 
Superintendente Reginaldo Rodrigues Ribeiro falou sobre o Pregão 
Eletrônico 2024.11.22.1 que tem por objeto a contratação de empresa 
especializada para a prestação de serviços de transbordo, destinação e 
disposição final em aterro sanitário licenciado dos resíduos sólidos 
urbanos dos municípios integrantes do Consórcio Público de Manejo 
dos Resíduos Sólidos da região do Cariri Oriental. Disse que apenas 
duas empresas concorreram e que está aguardando a finalização do 
processo licitatório para contratação e início da execução dos serviços. 
Em seguida, o procurador do município de Dr. Edson Saraiva Tavares 
tomou a palavra e disse que ao analisar o Protocolo de Intenções que 
foi ratificado por cada município através de leis, possui a previsão da 
realização desses serviços por parte do Consórcio e que os custos de 
todo esse processo serão compartilhados com os municípios e será 
instrumentalizado através de um Contrato de Programa. Em seguida, o 
Superintendente Reginaldo Rodrigues Ribeiro tomou a palavra e 
passou a deliberação, no que foi aprovado por todos os presentes. A 
Sra. Marcella Araújo Macedo solicitou a palavra e falou que é 
necessário fazer uma Revisão do Estatuto. Em seguida a Sra. Tania 
Maria de Figueiredo Cardoso disse que todo documento oficial que 
direcione uma instituição deve ser revisto com periodicidade e que o 
Estatuto deve ser reformulado. A Sra. Samadah Almeida Barreto 
Tavares concordou com as demais e enfatizou a importância da 
atualização. O Superintendente Reginaldo Rodrigues Ribeiro propôs 
marcar uma Assembleia Extraordinária ainda em 2024 para debate e a 
reforma do Estatuto, no que foi aceito por todos os presentes. Em 
seguida, o Superintendente Reginaldo Rodrigues Ribeiro apresentou o 
modelo de uma Usina de Triagem, conhecida como esteira e disse que 
já está fazendo o levantamento dos equipamentos que serão utilizados 
nas Centrais Municipais de Resíduos. E, por não haver mais assunto 
na Ordem do Dia a ser analisado, discutido e deliberado, o 
Superintendente Reginaldo Rodrigues Ribeiro, declarou encerrada a 
Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Público de Manejo dos 
Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental. 
  
Eu Superintendente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos 
Sólidos da Região Cariri Oriental, que secretariei os trabalhos da 
assembleia lavro a presente ata, juntando a foto da tela do ambiente 
virtual que na ocasião, substituirá a lista de frequência e as 
Procurações dos representantes dos Prefeitos e que a ata, após lida e 
aprovada, será assinada por mim, que presidi a presente Assembleia, 
que será referendada pelo Presidente do CORES mediante assinatura 
na ata. 
  
REGINALDO RODRIGUES RIBEIRO 
Superintendente do CORES – Cariri Oriental 
Presidente ad referendum da Assembleia 
Secretário Geral da Assembleia 
  
CICERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Presidente do CORES 
Ata Referendada  
Publicado por: 
Reginaldo Rodrigues Ribeiro 
Código Identificador:C85681A0 
 
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA 
44º EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
 
44º EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais e no Edital de Concurso Público nº 
001/2018, considerando a homologação do resultado do CONCURSO 
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO 
MUNICÍPIO DE MILAGRES-CEARÁ, torna pública a 44ª 
CONVOCAÇÃO 
dos 
candidatos 
classificados/aprovados 
no 
Concurso Público do Município de Milagres, relacionados no Anexo I 
deste Edital, com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos, 
observadas as seguintes condições: 
  
CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do processo 
3000486-05.2023.8.06.0124. 
  
DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL E ENTREGA DOS 
DOCUMENTOS 
O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá 
comparecer, pessoalmente no dia 23/12/2024, de 09h às 10h no 
Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres, localizado no 
Sítio Benedito, KM 01, nesta cidade de Milagres, para realização de 
exame médico admissional, na forma do item 19 do Edital 001/2018. 
  
O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá 
comparecer, pessoalmente no dia 23/12/2024, de 08h às 13:30h, no 
Setor de Recursos Humanos, na Sede da Prefeitura Municipal de 
Milagres, Rua Helena Mendonça Figueiredo, Centro, nesta cidade de 
Milagres, para apresentação e entrega dos documentos constantes no 
Anexo II, parte integrante da presente convocação, e na forma do item 
20.5 do Edital 001/2018. 
  
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento, acarretará o não cumprimento de exigências 
constantes no Edital de abertura do certame. 
O não comparecimento no prazo estabelecido neste edital implicará a 
renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a 
perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, 
podendo o Município de Milagres-CE convocar o candidato 
imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação. 
  
DA NOMEAÇÃO E POSSE 
Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação 
e exames médicos admissionais para preenchimento de vagas efetivas 
constantes do quadro da Prefeitura Municipal Milagres-CE, o 
candidato será informado do dia e hora em que deverá ser nomeado e 
empossado no cargo para o qual foi aprovado. 
  
DA PUBLICAÇÃO 
O presente Edital de Convocação, estará publicada no site do 
município de Milagres-CE, http://milagres.ce.gov.br/, no quadro de 
avisos da Prefeitura, e será publicado ainda no Impresso Oficial do 
Município. 
  
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CICERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 16 DE DEZEMBRO DE 
2024 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
RELAÇÃO DO CANDIDATOS CONVOCADOS 
  
CARGO 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
PROFESSOR 
DE 
ATENDIMENTO 
EM 
EDUCAÇÃO ESPECIAL 
JOSÉ ÉLISON TELES DA ROCHA 2º 
  
ANEXO II 
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS 
(FOTOCÓPIA LEGÍVEL, ACOMPANHADO DO ORIGINAL 
PARA CONFERÊNCIA) 
  
fotografia 3x4, recente;